Opiniao 01 07 2015 1155

E a responsabilidade do país com a infância? – Dolane Patrícia*As questões relacionadas à redução da maioridade penal dividem opiniões em todo o País. Herbert de Souza traduz em uma frase a necessidade de lembrar que o adolescente já foi uma criança. Em muitas situações, elas não tiveram do Estado à atenção que merecia: “Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado.”

Na verdade, a adolescência é uma passagem para a maturidade, no entanto, a infância é a melhor fase da vida, mas é apenas na adolescência que se dá conta disso. A questão é tratada como se o Estado não tivesse responsabilidade no desenvolvimento do adolescente que, em muitos casos, foi vítima na infância de uma educação precária, de uma saúde  que sofreu com o descaso e da falta de políticas públicas que dessem dignidade aos mesmos.

Muito se vê a comparação da maioridade do Brasil com a dos outros países. Mas os outros países tratam a educação como prioridade. É gratificante saber que a Constituição Federal protege o direito da livre manifestação do pensamento. Assim pode-se falar sem receio, inclusive do falido sistema prisional onde querem pôr adolescentes após aprovação no Congresso, da redução da maioridade penal.

O tema é tão polêmico que será necessário distribuir senhas para entrada no Plenário no dia da votação da PEC que com certeza será aprovada. Afinal, por anos o Congresso vem apresentando projetos para reduzir a maioridade penal e parece que, desta vez, terá aprovação do Congresso.

A PEC, que já foi aprovada em comissão especial da Câmara e será analisada pelo plenário, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para adolescentes que cometerem crimes como latrocínio e estupro, homicídio doloso, lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Com a mudança, jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes graves cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 308 deputados

Alguns estudantes marcharam até o Congresso Nacional  para protestar contra a proposta de emenda à Constituição. Segundo pesquisa do Datafolha, nove em cada 10 brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.  A maioria desses brasileiros não conhece o sistema prisional do País, mas acredita que lá está a solução para a violência.

 Segundo a Gazeta do Povo, nove em cada 10 brasileiros são favoráveis a leis mais duras para punir adolescentes que cometem crimes. É o que revela uma consulta popular realizada pelo instituto Paraná Pesquisas nas cinco regiões do país, num momento em que aumentaram as discussões sobre a redução na maioridade penal.

“Com 90,9% favoráveis ao aumento do rigor na punição dos adolescentes, a região Sul é a segunda do país que mais encampa a ideia de reduzir a maioridade penal. Os índices variaram pouco nas diversas estratificações da pesquisa. Na faixa etária entre 35 e 44 anos, 93,5% querem que os jovens sejam responsabilizados por seus crimes. Por escolaridade, a aprovação da redução da maioridade penal é maior entre os que concluíram o ensino médio, com 92%.”

A grande verdade é que o sistema penitenciário no Brasil é precário e não recupera ninguém. Antes colocassem os mesmos para prestarem serviços à comunidade ou fazerem algo útil, porque confinar os mesmos numa cela dando despesa para os cofres públicos não parece ser uma decisão inteligente.

Uma mudança no sistema prisional precisa ser realizada com urgência. E fica a pergunta: Se não funciona com os adultos, porque funcionaria com os adolescentes? E a pergunta ainda mais trágica é  aquela que sempre fica sem resposta: E a responsabilidade do Estado nas garantias constitucionais dos adolescentes, quando estes ainda eram crianças?

Quem é o responsável pelas crianças nas ruas, sem escola, sem moradia, com um salário de menor aprendiz de menos de R$500,00? Lógico que nada justifica um homicídio praticado por um adolescente, mas também nada justifica o descaso do País com os mesmos.

Agora apresentam a prisão como solução para o problema da violência praticada por adolescentes? Antes de serem adolescentes seus direitos foram respeitados? Escola? Alimentação? Segurança? Família? Tudo de acordo com a Lei e os ditames da justiça?

Não haveria necessidade de reduzir a maioridade penal, mas de tornar mais severas as penas do Estatuto da Criança e do Adolescente, até porque, a partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei.

A redução da maioridade trará consequências como, por exemplo, a possibilidade de dirigir com 16 anos de idade, isso não seria um tiro no próprio pé? Não aumentariam os acidentes e a própria violência em si? A permissão para o menor de 18 anos dirigir seria apenas uma questão de tempo com a aprovação da redução.

A propósito, o índice de reincidência nas prisões é de 70%, no que diz respeito aos adultos, o que não resolverá o problema da criminalidade juvenil. O sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas.  O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado.

Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa! Um dos problemas está no descaso com a infância, com a falta de responsabilidade até de muitos pais e da educação de baixa qualidade que o sistema oferece, além da forma desumana e desigual da distribuição de renda no país.

Dessa forma, educar é melhor e mais eficiente do que punir e a educação no Brasil é de péssima qualidade. Os professores deveriam ser os profissionais  mais bem remunerados do País. Mas os mesmos, na maioria dos casos, não tem o seu valor reconhecido.

Aimara Schindler retrata em algumas palavras um pouco do seu sentimento em relação aos segredos da infância e os conflitos da adolescência ao declarar: “Quero resgatar o primórdio da minha infância, adolescência; onde existia a inocência latente dentro de mim; onde não existia jogos de sedução, e sim amor puro a me envolver…

Assim como uma flor no campo eclode sem muitos aparatos; só na plenitude de existir, ser ela mesma na sua maior essência. Uma opção, um caminho esplendoroso a percorrer, deixando todos os paradigmas do passado caírem pelo chão do esquecimento.”

*Advogada, Juíza Arbitral, Personalidade Brasileira @DolanePatricia_——————————-Eles são fortes – Afonso Rodrigues de Oliveira*“Há duas maneiras de perder a liberdade: quando os bobos são ludibriados pelos patifes, e quando os fracos são subjugados pelos fortes”. (Voltaire)Você está lembrado de que eu falei daquele delegado paulistano, na década dos cinquenta, que “judiava” dos que registravam queixas contra os vigaristas? Naquele dia, ele me falou isso num papo legal: Não existiriam vigaristas se não existissem os otários. Foi aí que aprendi. Porque um dos golpes mais todos e ridículos que podem existir é o golpe do vigarista. E olha que sessenta anos depois ainda há tolos caindo no golpe. E isso é uma forma de perder a liberdade. Mas ser otário não é somente cair no golpe boboca do vigarista. Os tolos também caem na coleira dos ditadores de fundo de quintal. Com certeza, conhecemos inúmeros exemplos por aqui. Lembra-se da época em que, quando um professor caía na tolice de criticar o governo era “deportado” para a ilha de Santa Maria do Boiaçu?

Mas voltemos ao momento atual. Vamos cuidar de nós mesmos. Não consigo ver de outra maneira as dificuldades políticas por que passamos Brasil afora. Ainda atuamos, agimos e vivemos como terceiro mundistas. E pelo que vemos, vamos demorar muito a sair do terceiro mundo. Não posso deixar de sorrir quando vejo alguém protestar contra a corrupção e o desmando administrativo, como se isso fosse novidade. Se formos ver, com seriedade, a história do mundo, veremos que toda a evolução da humanidade esteve escudada na corrupção, no mando, na crueldade e vai por aí afora. Tudo o que temos de ruim na nossa cultura foi herdado dos nossos antepassados.

Mas isso não é o problema em si. O problema está em não entendermos isso e fazer nossa parte para melhorar. E não faremos enquanto não formos capazes de entender e valorizar o valor que temos e não sabemos usar. Ainda vivemos baixando a cabeça para mandões incompetentes. Ainda não aprendemos que nosso valor está no que somos e não no que às vezes pensamos que somos. E se você está encontrando dificuldade em acreditar nisso, procure se analisar. Pergunte-se se há alguém superior a você. Se achar que sim é porque você é inferior. E só somos inferiores quando não somos capazes de medir nossa capacidade. E pessoas que não conseguem enxergar isso ainda estão num estágio de evolução muito baixo, independentemente da função que ocupam na sociedade.

A maneira mais eficaz de você se saber superior é respeitar a superioridade das outras pessoas, dentro ou fora do seu círculo social, ou profissional. Não baixe nunca sua cabeça. Você é o que você pensa, mas nem sempre é o que pensa que é. Pense nisso.

*[email protected]    99121-1460  ——————————–ESPAÇO DO LEITOR BANCO DO BRASILCorrentistas do Banco do Brasil, no Município de Caracaraí, relataram que estão há mais de um mês tentando resolver a situação do atendimento dos servidores que recebem o pagamento do Estado, município e aposentadoria, uma vez que o sistema está sempre com problemas. “Para os servidores receberem, necessitam se deslocar para o município de Iracema ou, então, até a Capital. O interessante é que a agência faz pouco caso dos clientes, já que as reclamações são simplesmente ignoradas”, relatou um servidor estadual.CAERMoradores da Rua Coronel Mota enviaram a seguinte reclamação: “Já tentamos, por várias vezes, solicitar à Caer para que ela mobilize uma equipe para realizar a limpeza da Unidade de Tratamento de Esgoto (UTE) que fica localizada no Centro da cidade, além de minimizar o forte odor do local, que está completamente abandonado desde a gestão passada, mas nada foi feito até o momento. Os vizinhos estão pensando em se mobilizar para protocolar uma ação junto ao Ministério Público do Estado de Roraima para que o órgão possa se manifestar”, relatou uma moradora.SOM AUTOMOTIVOMoradores que residem próximos à praça Germano Sampaio denunciaram que, próximo a feriados, eles passam por uma série de situações desagradáveis em relação ao barulho que vem dos carros que aproveitam para fazer uma disputa de som automotivo, incomodando pessoas idosas e crianças. “Nos finais de semana, é o mesmo problema. Mas fiscalização que é bom, nada”, relatou um morador.FURTOS A leitora Marlene Costa comentou que a onda de crimes continua crescente na Capital, o que requer atenção das famílias. “Nesta semana, um vizinho que aproveitou o final de semana para ir ao interior, quando voltou, percebeu sua casa arrombada, no bairro Pricumã. O interessante é que os bandidos estão sempre vigiando as pessoas e sabendo de sua rotina, aproveitando um momento de descuido para praticar o assalto”, frisou.