Parabolica 17 07 2015 1218

Bom dia!“O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado” – Albert EinsteinMINIRREFORMA 1A Câmara dos Deputados aprovou a minirreforma eleitoral ao analisar propostas de mudança à PEC da Reforma Política, na noite de quarta-feira. Conforme o texto aprovado, foi resgatado o mandato de quatro anos para presidente da República, governador, deputado e demais cargos eletivos, excluindo de vez a proposta de mandato de cinco anos. No caso de senador, volta a ser de oito anos. MINIRREFORMA 2Os deputados também restituíram a data atual de posse do presidente da República e governadores, que é em 1º de janeiro. O texto-base havia alterado a data para 05 de janeiro, no caso de presidente, e 04 de janeiro, para governadores. Também foi derrubada a reeleição para presidente da República. Com a decisão, fica mantida a proibição de dois mandatos consecutivos para todos os cargos majoritários – presidente, governador e prefeito. A PEC ainda irá passar pelo Senado.COLIGAÇÕESO Senado também aprovou o projeto de lei que torna sem efeito as coligações partidárias nas eleições de deputados federais, estaduais e vereadores, conhecidas como eleições proporcionais. A autoria do texto é do senador Romero Jucá (PMDB), que admite que as coligações continuem existindo, mas propõe que o cálculo para a eleição dos candidatos seja feito com base no número de votos dados ao partido, e não à coligação, como atualmente. Traduzindo: a medida dificulta a eleição de candidatos de partidos menores.FUNDOTambém foi aprovado pelo Senado o texto que regulamenta o acesso dos partidos aos recursos do fundo partidário, que são recursos da União repassados aos partidos políticos. Neste ano, as legendas receberão R$ 811 milhões do fundo, cujo relator foi o próprio Jucá. O texto aprovado estabelece que o acesso ao fundo partidário funcionará de forma escalonada. Agora o projeto segue para apreciação da Câmara. AFETAÇÃOPode até ser que exista uma área muito melhor para se instalar o Parque Nacional do Lavrado, cuja criação é uma exigência do decreto de transferência das terras da União para o Estado de Roraima. Mas não aceitar a chamada dupla afetação como alternativa viável, como propôs o Governo do Estado, não tem justificativa plausível. O exemplo de que isso é perfeitamente viável está no Parque Monte Roraima, que fica dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.RESOLUÇÃOJá existiam lideranças indígenas da Terra Indígena São Marcos, no Município de Pacaraima, Norte do Estado, apoiando essa proposta de acolher o Parque Nacional do Lavrado. O argumento é que, tendo uma área específica de proteção ao lavrado, seria muito mais fácil captar recursos e executar projetos envolvendo as comunidades indígenas, que necessitam de alternativas econômicas sustentáveis. Porém, como essa proposta foi descartada, acabou o plano de administrar uma área de proteção em favor dos índios. IMPASSEComo a proposta da São Marcos foi enterrada pelas autoridades em Brasília, o que se espera é que o Governo Federal resolva, de uma vez por todas, esse impasse que aflige o setor produtivo roraimense e prejudica o Estado, que precisa definir logo a transferência de suas terras, pondo fim a um gargalo histórico, além de concluir o Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE).AMAJARI 1A Prefeitura Municipal de Amajari conseguiu recursos federais para algumas obras naquele município, ao Norte do Estado. Uma delas é a recuperação da Vicinal AMJ 233, com extensão de 16,8 km, cuja licitação teve como vencedora a empresa Versátil Construções e Engenharia Ltada, pelo valor de R$ 797 mil. Também será construído um campo de futebol society na Serra do Tepequém, pelo valor de R$ 918 mil, cuja obra será feita pela empresa Amâncio da Silva & Cia. Ltda. AMAJARI 2O município também anunciou compra de medicamentos. A primeira aquisição, no valor de R$ 464 mil, será da W. M. Comércio e Serviços Ltda. A segunda empresa fornecedora será a Dental Alencar Imp. e Exp. Comércio e Representação Ltda, que vai receber R$ 395 mil. Todas as licitações já foram publicadas no Diário Oficial do Estado. CÉU E TERRA 1Não basta intervir nas coisas do céu. Agora o objetivo é ter o poder nas coisas da terra. A Câmara dos deputados desarquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), que inclui entidades religiosas no rol de instituições que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).CÉU E TERRA 2A PEC 99/2011 será analisada por uma comissão especial, cujo presidente é o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF); o 1º vice, Lúcio Mosquini (PMDB-RO); e o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Fonseca é pastor presidente da Assembleia de Deus de Taguatinga-DF (ADET) e coordenador da Bancada da Assembleia de Deus na Câmara dos Deputados. Bonifácio é católico e, de acordo com matéria do site “Último Segundo“, do IG, emitirá parecer favorável ao projeto. João Campos também é o autor da proposta de regulamentação da cura gay.