Parabolica 15 09 2015 1443

Bom dia!”Um bom exemplo é o melhor sermão” – Benjamin FranklinELEIÇÕESA campanha eleitoral de 2016 tem sido o foco principal de alguns projetos no Senado sob a alegação de regulamentar os pleitos eleitorais. O mais recente foi a aprovação, no dia 02 passado, do projeto de lei que proíbe o uso de carros e motos de som durante as campanhas eleitorais. A justificativa seria “dar mais igualdade à disputa, reduzindo a força do poder econômico e respeitar a legislação ambiental”. O argumento é que esse tipo de serviço seria muito alto e, aprovado o projeto, seria reduzida a influência do poder econômico.FENÔMENOEm Roraima, o uso de carro de som como principal palanque eleitoral, a um custo bem mais baixo do que uma campanha na mídia tradicional, foi responsável pela eleição do senador Telmário Mota (PDT), que se tornou um fenômeno eleitoral ao derrotar as duas máquinas nas eleições passadas, a do Governo do Estado e da Prefeitura de Boa Vista. Além disso, carros e motos adaptados com som para divulgação geram emprego e renda para vários pais de famílias, os quais sobrevivem com este tipo de serviço e que, na campanha eleitoral, têm um rendimento extra.PESQUISASOutras tentativas de mudar as regras do pleito eleitoral já vinham sendo colocadas em prática a conta-gotas. O relator da reforma política na comissão especial do Senado, Romero Jucá (PMDB), tentou emplacar sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) proibindo a divulgação de pesquisas de intenção de votos pelos meios de comunicação sete dias antes da eleição. Porém, diante de uma defesa contundente do direito à informação, ele recuou e retirou para mais consultas, em julho passado.REAÇÕESUma das entidades mais respeitadas que defende o interesse da mídia impressa, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) foi uma das que reagiu à proposta de Jucá, à época. A ANJ considera um retrocesso qualquer iniciativa que vise limitar o direito dos cidadãos de serem livremente informados. “Esse é um direito constitucional, e qualquer ação contrária é muito ruim para a sociedade e para os eleitores no momento da definição de seus candidatos”, criticou o secretário executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.ENTREGASDepois da denúncia feita pelo sindicato que representa os carteiros de que os Correios, por falta de pessoal, estavam priorizando a entrega de correspondências para órgãos públicos e empresas, o final de semana foi marcado pela inundação de documentos nas caixas de correspondências das casas da zona Oeste. Na casa de um dos redatores, no bairro Cidade Satélite, chegaram contas telefônicas que não foram entregues nos últimos dois meses. É mole?POSSEFinalmente, foi concluída a escolha para uma das vagas de desembargador, com a posse de Leonardo Pache de Faria Cupello, na tarde de ontem, pelo critério de antiguidade. Por pouco o processo não travava de novo, pois levantou-se a possibilidade de pedir a suspensão do processo. Porém, o desembargador Mauro Campello extirpou quaisquer dúvidas e convenceu os demais pares que o Tribunal de Justiça não poderia tomar uma decisão que, por tabela, iria paralisar a escolha dos demais desembargadores. REAÇÕESUma decisão tomada por um juiz, em uma audiência de custódia, no fim de semana, provocou reações no setor que defende o direito da infância e no meio policial. A Polícia Civil prendeu um acusado de estuprar duas crianças, uma de 11 anos e outra 1,8 ano, mas, depois de lavrado o flagrante na delegacia, ele foi levado à presença do juiz de plantão, que mandou soltar o acusado sem ouvir vítimas e familiares. Embora o acusado já responda ação penal por roubo, o magistrado mandou soltar o acusado.RETROCESSOO juiz argumentou que “não houve violência real”, mas os defensores dos direitos da infância afirmam que o artigo 217-A do Estatuto da Criança e do Adolescente existe justamente para acabar com essa dúvida de “violência real ou presumida”. Ou seja, o estupro de vulnerável é considerado violência, e tão somente isto. “Foi um completo retrocesso aos avanços no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”, protestou uma autoridade que atua na área.RISADASNa polícia, agentes e delegados também protestaram. Eles afirmam que, se antes os criminosos riam da cara da polícia, pois sabiam que não ficariam presos porque se tornou fácil fugir dos presídios roraimenses, “agora eles dão risada porque nem precisam se preocupar em fugir, uma vez que são soltos na audiência de custódioa pelos próprios juízes”, conforme contestou uma autoridade policial.AUDIÊNCIASA audiência de custódia começou a ser aplicada na semana passada, depois de implantada, na semana anterior, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Na quinta-feira que se passou, foram onze audiências, das quais sete acusados foram postos em liberdade, um internado para tratamento, um retornou para a cadeia porque faltou documento e apenas dois foram mantidos presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. PRODUTIVIDADEEmbora existam delegados argumentando que possam existir juízes querendo mostrar produtividade para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentando estatísticas, há uma corrente que defende que um magistrado não pode tomar uma decisão séria, sem que haja materialidade do crime, mandando uma pessoa para a prisão, sabendo que lá será colocada em prática a pena capital imposta pelos próprios presos em casos de abusos sexuais. O fato é que essa discussão ainda vai longe…