Bom dia!“Muitas vezes é preciso mudar de opinião para permanecer sempre no mesmo partido” – Jean Retz Parece que chegou a hora de a onça beber água. Desde a administração passada, tornou-se recorrente a falta de recursos orçamentários para que o Governo do Estado salde seus compromissos com fornecedores e servidores públicos, bem como com os demais órgãos e poderes constituídos, por meio do duodécimo.
Em setembro, pelo que se percebe, o governo não completou o duodécimo e anuncia-se um iminente atraso no pagamento do funcionalismo. E isso é o fim da picada. Quem vive de seus salários sabe que esses atrasos provocam transtornos de toda ordem na família dos trabalhadores.
Os problemas começam pelo pagamento de juros sobre atrasos nas obrigações a cada fim de mês. E tem ainda o dano moral de quem costuma honrar com seus compromissos, o que obriga o cidadão a dar justificativas constrangedoras aos seus credores.
AFONSO RODRIGUES
É o néctar da vida
“O grande néctar da vida é a possibilidade de realizar o divino que existe dentro de cada um de nós”. (Roberto Shinyashiki)
COLUNA PARABÓLICA
Alunos ficam sem aulas por participação de professores em atos contra o marco temporal
Coluna desta sexta-feira (22) ainda repercute a defesa pública de dois deputados federais ao governador de Roraima contra a cassação
Para piorar, parece que os agentes públicos, que têm a obrigação de encontrar soluções para isto, continuam empurrando o problema com a barriga. Os ajustes na máquina pública são imprescindíveis para colocar as coisas em seus devidos lugares.
Está muito claro que o Governo do Estado e todos os demais poderes e órgãos de Roraima precisam entender que não é mais possível continuar com o atual nível de gastos públicos, pois a receita arrecadada pelo Estado chegou ao seu limite. Ou tomam-se medidas drásticas de contenção e reformas, ou a situação só irá piorar. TEMPOAté a tarde de quarta-feira estava decidido que o Governo do Estado iria repassar o duodécimo para os órgãos e demais poderes constituídos, o que significaria que o funcionalismo público ficaria para receber o salário somente no dia 10. Porém, o duodécimo não foi repassado e a decisão do que iria ser feito foi adiada para ontem. Representantes dos governos queriam ganhar tempo tentando convencer os poderes para que o depósito fosse feito posteriormente a fim de priorizar a folha de pagamento. LIMINARPorém, enquanto alguns órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegaram a concordar em receber depois, mediante a explicação do governo, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) já estava agindo e protocolou um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o Governo do Estado fizesse o repasse conforme determina a legislação. O Tribunal de Justiça concedeu, dando prazo de 12 horas para que o duodécimo seja pago, sob pena de bloqueio das contas do governo.REMENDOCom essa liminar obrigando o repasse constitucional aos poderes, significa que os servidores públicos estaduais irão receber somente com o recurso do primeiro repasse do mês do Fundo de Participação do Estado (FPE), feito no dia 10. Ainda será tentado um “remendo” por meio da arrecadação própria da próxima terça-feira, dia 06, um dia depois do aniversário do Estado. A semântica usada pelo governo é que o servidor vai receber seus salários “até dia 10”.BOMBAAs poderosas antenas da Parabólica captaram notícias de uma investigação policial envolvendo um órgão público que vai deixar muita gente de queixo caído quando a bomba estourar. Descobriu-se um plantio de maconha no terreno desse respeitado órgão. Isso mesmo! Pessoas já começaram a ser ouvidas e a qualquer momento poderão sair os mandados de prisão. ERRATANão procede a informação veiculada ontem, com base em e-mail enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dando conta de que encerraria hoje o prazo para filiação partidária e estabelecimento do domicílio eleitoral do candidato que pretende concorrer no próximo pleito. O TRE chegou a fazer a divulgação, mas depois enviou outro e-mail pedindo a desconsideração da informação. NOVO PRAZONa verdade, foi publicada anteontem, no Diário Oficial da União, a Lei 13.165/15, que trata da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional. Conforme o artigo 9º, para concorrer às eleições o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido político com o mínimo de seis meses antes da data da eleição. Com essa modificação, o prazo de filiação para quem quer ser candidato a vereador ou prefeito nas eleições do ano que vem foi estendido para dia 02 de abrir de 2016.DOMÉSTICASO mês de outubro começou com a obrigação dos empregadores de pagar aos trabalhadores domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros direitos. Antes da regulamentação, esse benefício era opcional. Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013, que só foram regulamentados em junho, passando a valer a partir de ontem.SIMPLESUma das mudanças é a implantação do Simples Doméstico, que define um regime unificado para o pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS. Agora o empregador terá obrigatoriamente que cadastrar seus empregados no site do eSocial. O primeiro pagamento nesse novo modelo, referente a outubro, deverá ser feito até 7 de novembro.CADASTROO empregador deve iniciar seu cadastro preenchendo os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF e NIS (Número de Identificação Social). O NIS pode ser o Número de Inscrição na Previdência Social (NIT), no Programa de Integração Social (PIS), no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou no Sistema Único de Saúde (SUS).
