Política

Senadora garante que os direitos dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios estão mantidos

Os senadores decidiram que irão articular junto ao Ministério do Planejamento uma ação para garantir que o acordo firmado no momento da sanção à Lei 13.121, seja mantido

A senadora Ângela Portela informou hoje, 23, que o governo federal irá enviar ao Congresso Nacional, nos primeiros dias de outubro, a proposta de criação de uma gratificação específica para os policiais e bombeiros militares dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima.

A informação foi passada à senadora, pelo Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, que esteve reunido com ela, em seu gabinete, em Brasília, com a presença dos senadores Telmário Mota, de Roraima e Randolfe Rodrigues, do Amapá. Os senadores se esforçaram em resolver a situação destes militares, um dia depois da sessão do Congresso Nacional, que apreciou os vetos à lei 13.121, oriunda da MP 660, que visa incluir nos quadros da União os servidores dos ex-territóiros.

De acordo com Ângela Portela, os senadores decidiram que irão articular junto ao Ministério do Planejamento uma ação para garantir que o acordo firmado no momento da sanção à Lei 13.121, seja mantido. Essa movimentação se tornou necessária, depois que os congressistas votaram pela manutenção dos vetos.

“Lamentamos a retirada, pelo PMDB,  dos destaques que tinham sido apresentados ao texto da MP 660, pelos partidos políticos. Essa ação infeliz, favoreceu à manutenção dos vetos. Agora, temos que lutar redobrado para que os direitos dos policiais e bombeiros sejam assegurados, apesar dessa votação”, afirmou a senadora.  

Ângela Portela também sugeriu ao Secretário Executivo que a mensagem do governo federal já traga uma data definida para o pagamento aos policiais e bombeiros militares. “Estamos esperançosos, pois o secretário nos garantiu que a reivindicação dessa corporação não sofrerá retrocesso”, concluiu.