O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Henrique Machado, anunciou na manhã de hoje, 24, que solicitará ao Governo do Estado informações sobre os contratos emergenciais aplicados pelas secretarias, em especial, nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública.
Conforme Machado, a solicitação das informações é com base em uma série de denúncias feitas ao setor de Ouvidoria do Tribunal e da compreensão de que os contratos de caráter excepcional estão sendo utilizados de forma contínua.
“Nós estamos querendo fiscalizar até por que a demanda de denúncias no Tribunal através da nossa ouvidoria tem sido grande nesse aspecto. Os pedidos alegam que tem preços melhores a nível nacional (no caso da alimentação do sistema prisional) gira em torno de R$ 9 reais por reeducando e aqui nós pagamos R$ 12. Nós vamos analisar esse custo”, disse o presidente.
A solicitação será entregue ainda hoje ao Governo do Estado e os processos deverão ser entregues no prazo de cinco dias. “Nós estamos assinando já os ofícios no dia de hoje para determinação do pleno, para que as secretarias que utilizaram desse expediente, que compraram emergencialmente, dizerem que por que ainda não fizeram o processo licitatório normal”, frisou Machado.
“Alegar falta de dinheiro não pode ser por que se tem dinheiro pra comprar emergencialmente tem que ter dinheiro pra comprar num sistema de licitação normal”, reforçou o presidente.
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As informações serão solicitadas também a Controladoria Geral do Estado e após análise, os conselheiros deverão tomar as providências cabíveis. Caso seja encontrada alguma irregularidade, será estipulado um prazo para adequação e caso seja ultrapassado, será determinado o pagamento de multa diária, de acordo com a gravidade da situação.
OUTRO LADO
Em nota, o Governo do Estado informou que até o momento, não recebeu uma solicitação formal por parte do TCE de informações sobre contratos emergenciais.
“Tão logo seja notificado, o Governo do Estado atenderá à solicitação e fornecerá todas as informações requeridas. O Governo adianta que todos os contratos desta gestão foram firmados dentro da legalidade”, conclui.
Com informações de Vanessa Vieira
