Durante audiência de conciliação, realizada hoje (24) na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, o Governo de Roraima firmou um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para pagar as causas trabalhistas que envolvem as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que totalizam R$ 4 milhões. O RPV é uma requisição de pagamento feita em juízo, nos casos em que Estado ou Município sofre condenação judicial para o pagamento de quantias que não ultrapassam 25 salários mínimos.
Conforme o acordo judicial, o Governo terá que pagar o valor total em 15 parcelas no valor de R$ 266 mil. Os pagamentos serão feitos a cada dez dias, iniciando no dia 10 de novembro de 2015. A última parcela do acordo está prevista pra o dia 30 de março de 2016. Ao todo, o acordo vai beneficiar mais de 550 trabalhadores que aguardam pagamento.
Segundo o juiz do trabalho Izan Alves Miranda Filho, o acordo visa agilizar o pagamento, diminuindo os atos processuais a serem efetuados pela Vara e pela Procuradoria Estadual de Roraima. Além dos processos que estão na fase de execução, também foram incluídos no acordo os processos contra o Estado de Roraima que atualmente estão na fase de liquidação, e também os processos que estão em fase de análise de Recurso perante às Cortes Superiores e que venham a transitar em julgado até o início do ano de 2016.
Estiveram presentes na audiência o secretário de Fazenda do Estado de Roraima, Kardec Jakson Santos da Silva, o procurador do Estado de Roraima, Bergson Girão Marques, e o procurador-geral do Estado de Roraima, Venilson Batista Da Mata.
Fonte: TRT
