Bom dia,As atenções gerais do Brasil estão, evidentemente, voltadas para Brasília, uma vez que o Brasil acordou com um novo presidente, interino, da República, o paulista Michel Temer (PMDB). De qualquer forma, é preciso que a gente também dê atenção ao que está acontecendo aqui no nosso quintal, afinal, nós vivemos em Roraima. É que na terça-feira – a Folha publicou ontem – foi um dia histórico para nosso Estado, com a assinatura pela governadora Suely Campos (PP), o ministro do Desenvolvimento Agrário e o secretário-geral do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) do protocolo que finaliza o processo de transferência de glebas de terras da União para o Estado de Roraima.
Não é pouca coisa, e que ninguém venha dizer que a construção desse momento foi fácil. É preciso reconhecer a habilidade política da governadora que começou quando ela disse firmemente que não aceitaria a criação de mais unidades de conservação, especialmente, da UC Lavrado, em terras de tradicional ocupação por produtores. Depois, Suely montou uma equipe técnica e de credibilidade, a exemplo da nomeação do presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, servidor federal e detentor de conhecimento sobre processos de titulação de terras públicas.
Não é igualmente justo deixar de reconhecer o papel político da senadora Ângela Portela (PT), responsável pelo acompanhamento de todo o processo junto aos órgãos federais. Falta agora a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitar o arquivamento dos processos movidos junto à Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF), que ainda emperram o deslanchar do processo de titulação dos lotes rurais pelo Iteraima. Há muito trabalho pela frente, mas o mais difícil e complicado foi superado com a assinatura desse protocolo.INDÚSTRIA Se falar na assinatura do protocolo que consolida a transferência de terras da União para o Estado é prazeroso, o mesmo não se pode dizer a voracidade desse Governo Federal em tomar dinheiro das pessoas. Veja-se esta pequena história: na tarde de terça-feira, 10, um veículo de uma microempresa foi parado no posto da Polícia Rodoviária Federal. Na verificação da documentação, os policiais federais observaram que o licenciamento de 2016 do veículo estava atrasado e, de pronto, o apreenderam e recolhendo-o ao relento em frente ao posto. Autuaram a empresa proprietária, aplicando multas cumulativas que chegam a mais de R$600,00.INDÚSTRIA 2Era final de tarde e só no dia seguinte foi possível o pagamento do licenciamento do veículo, que, antigo, não paga mais IPVA, mas a taxa de expediente e seguro exigiram o pagamento de R$195,00. Depois de virem os comprovantes de pagamento, os policiais rodoviários federais exigiram o CRLV, aquele documento na cor verde, que só pode ser retirado no Detran pelo proprietário ou por despachantes que cobram R$ 50,00 por veículo. Antes de entregar o veículo, os policiais disseram que faltava um selo na placa traseira – mais uma invenção para tirar mais dinheiro das pessoas -, o que elevou o custo total de resgate do veículo para mais de mil reais entre as idas e vindas ao posto de fiscalização.INDÚSTRIA 3Cumpridas todas as obrigações, os policiais federais exigiram o pagamento de uma “taxa” de armazenamento do veículo, no valor de R$ 39,50, para uma retenção noturna. Detalhe: os veículos apreendidos ficam literalmente “jogados” a céu aberto, sob a chuva e o sol, o que evidentemente não passa perto da afirmação de que a Polícia Rodoviária “guardou” o veículo apreendido. Não é sem razão o governo brasileiro suga tanto dinheiro do cidadão e da cidadã brasileiro que, tirada a despesa, sobra para irrigar os dutos da corrupção.CORREÇÃOEm nota publicada ontem, cá neste espaço, sob o título “Aperto”, dissemos que haveria reajuste geral no salário do pessoal efetivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). Erramos, na verdade o projeto de lei autoriza um reajuste de 10,67% no salário dos servidores daquela Corte de Contas. A redução salarial é uma proposta da governadora Suely Campos (PP) a ser aplicado a diretores e diretoras da administração indireta do Estado.TRAIÇÃOEsta vamos transcrever pela oportunidade do que vivemos: “Imaginem só, os deputados são muitas vezes pessoas de modos rústicos, que sentem para onde sopram os ventos da opinião pública, traem alegremente aliados recentes, enrolam-se em bandeiras e invocam o nome de Deus”. A autora é a colunista da revista “Veja”, Vilma Gryzinski. Nós acrescentamos que os senadores não são diferentes.ENVOLVIDOSA senadora Ângela Portela (PT), ao encaminhar seu voto contra impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), disse que, entre outras coisas, não podia concordar com aquela decisão porquanto o governo interino que vai substituir o atual já anunciou um ministério que abrigará gente enrolada no processo que apura corrupção nas operações Lava Jato e Zelotes. A senadora petista apelou para que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF) não permitam que a impunidade seja agravada com a premiação daqueles que se apropriaram do dinheiro público via corrupção.