Bom dia!A decisão do Ministério das Minas e Energia de atropelar a função da Companhia Energética de Roraima (CERR) como geradora e distribuidora de energia elétrica para o interior de Roraima teve, por tudo que se está sabendo, forte conteúdo político. E uma clara intenção de desgastar eleitoralmente o governo estadual às vésperas das eleições municipais. Todos sabem que nos 14 municípios atendidos pela energia elétrica fornecida pela CERR vão disputar a eleição para prefeitos candidatos, de um lado apoiados pelo governo estadual, e de outro, por políticos que fazem a oposição no plano estadual e situação no governo federal.
E por que esta decisão tem fundo eleitoral? A razão é simples. Não existem razões para justificar tamanho atropelo e pressa. Afinal, desde 2012 uma decisão conjunta entre o governo do Estado e a Eletrobras estabeleceu um processo de transição para evitar qualquer interrupção no fornecimento da energia elétrica para o interior roraimense. Pelo pacto, o Estado tomou emprestado mais de R$ 600 milhões e entregou-os para serem gastos por um preposto indicado pela Eletrobras. O acertado é que com essa montanha de dinheiro o preposto sanearia a CERR, que seria incorporada à Eletrobras.
AFONSO RODRIGUES
É o néctar da vida
“O grande néctar da vida é a possibilidade de realizar o divino que existe dentro de cada um de nós”. (Roberto Shinyashiki)
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Desviaram boa parte dos recursos e o prazo para a incorporação da CERR pela Eletrobras, fixado para o final de 2014, restou exaurido, sem que houvesse a pactuada absorção. Agora, de afogadilho, vem o Ministério das Minas e Energia embaralhar e inviabilizar um serviço que, bem ou mal, vinha sendo feito pela empresa estadual. Qualquer pessoa de bom senso sabe que o mais razoável seria manter a CERR até que fosse definida uma nova concessionária.INATIVAQuem está acompanhando o detalhamento da decisão do Ministério das Minas e Energia (MME), que atropelou o serviço que vinha sendo prestado pela CERR, pode perceber um conjunto de improvisações que só denunciam as intenções verdadeiras de quem inspirou essa atabalhoada decisão. Entre outras coisas, o MME transfere da CERR para a Boa Vista Energia, uma empresa praticamente inativa, um serviço que vinha sendo prestado com razoável normalidade.CONDIÇÕESO Ministério das Minas e Energia sabe que todas as linhas de transmissão e de distribuição que levam e distribuem a energia elétrica para o interior do Estado, para as cidades e vicinais, é de propriedade do governo do estado de Roraima, que controla a CERR. Ora, o governo federal não tem autoridade e nem competência para requisitar toda essa infraestrutura, sem a qual é impossível a prestação do serviço que o MME passou para a Boa Vista Energia. Para cumprir a tarefa que lhe foi imposta, a Boa Vista terá que alugar o patrimônio da CERR, que poderá exigir o preço de mercado para tal.SEM GRANANão é segredo para ninguém que a Boa Vista Energia não tem os recursos financeiros suficientes para bancar e fazer funcionar a geração e distribuição de energia elétrica para o interior de Roraima. É também de conhecimento público que a controladora da Boa Vista Energia, a Eletrobras, anda com os cofres vazios ultimamente, a ponto de pedir, e ver negado, uma injeção de R$ 6 bilhões dos cofres federais. Em outras palavras, o MME arranjou mais despesas para uma empresa já em dificuldade financeira.RECURSOSPara sanar a inexistência de recursos para bancar os novos serviços, o MME autorizou a Boa Vista Energia, nos termos da legislação vigente, a receber recursos de fundos setoriais do setor elétrico para atendimento a situações transitórias desta natureza. Ou seja, vem mais sangria nos cofres do Tesouro Nacional para bancar despesas criadas com finalidade pouco transparente quanto à oportunidade. Tudo isso num governo interino onde o ministro da Fazenda diz ser necessário cortar despesas.PESSOALE vai mais adiante a confusão criada pelo Ministério das Minas e Energia, quando decidiu embaralhar o fornecimento de energia elétrica para o interior roraimense. Para operar o sistema, que, como dissemos, vinha funcionando razoavelmente, a Boa Vista Energia vai precisar contratar pessoal, que, por sua natureza, tem de ser em caráter precário. Ora, a CERR tem mais de 700 trabalhadores que vinham prestando serviço normalmente. Será que vão criar uma terceirizada para suprir as necessidades de pessoal da Boa Vista Energia? É o fim da picada.LINHÃOE esta é para completar as trapalhadas do governo federal com relação ao fornecimento de energia elétrica para o estado de Roraima. Ontem, durante uma audiência com o ministro das Minas e Energia, onde acompanhava a governadora Suely Campos, a senadora Ângela Portela (PT) perguntou-lhe sobre a situação da construção do Linhão de Tucuruí. A resposta não foi nada alvissareira, pois o ministro disse que provavelmente o governo federal irá promover nova licitação para escolher novas empresas dispostas a enfrentar o desafio. Na melhor das hipóteses, isso vai atrasar, pelo menos, mais uns quatro anos a chegada da energia elétrica ao Estado via interligação com o Sistema Nacional. É mole?
