Parabolica 11 08 2016 2829

Bom dia!Quem lê o que se está sendo escrito na imprensa nacional, além da cobertura dos Jogos Olímpicos, não pode deixar de ficar temeroso quanto ao futuro próximo da pátria brasileira. No mesmo dia em que os 81 senadores decidiam sobre a aceitação de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), transformando-a em ré, a revista “Veja”, de maior circulação no país, trouxe reportagem de capa onde o presidente interino Michel Temer (PMDB) é citado pelo maior empreiteiro brasileiro, Marcelo Odebrecht, como receptor de milhões de reais, em dinheiro vivo, de recursos vindos da corrupção da Petrobras.

É claro, ninguém pode ser condenado por denúncias que ainda serão apuradas, mas no caso do presidente da República, qualquer processo apuratório ficará suspenso enquanto não terminar o mandato, que o Senado Federal vai lhe dar, numa eventual cassação definitiva da presidente afastada. Num país com uma classe política minimamente séria, esse assunto deveria ser apurado com absoluta prioridade para que não se trocasse seis por meia dúzia. Seja quem for o ocupante do Palácio do Planalto, é necessário, acima de qualquer coisa, que ele tenha conduta ilibada, isto é, acima de qualquer suspeita.    INQUÉRITO 1O promotor de Justiça Substituto, Antônio Carlos Scheffer Cezar, atuando na Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá, Sul de Roraima, decidiu transformar em Inquérito Civil um Procedimento Apuratório que averigua a possível ocorrência de atos ímprobos por parte do ex-prefeito James Moreira Batista, referente aos exercícios de 2009 a 2012. Segundo o promotor, a medida se torna necessária para a melhor apuração dos fatos denunciados, existindo indícios de ofensa à Ordem Jurídica.INQUÉRITO 2O mesmo promotor substituto Antônio Carlos Scheffer Cezar resolveu também transformar em Inquérito Civil, um Procedimento Apuratório criado para apurar eventuais irregularidades em processos licitatórios realizados pelo município de São João da Baliza – também no Sul de Roraima-, nos anos de 2014 e 2015. O objeto mais amplo do inquérito é apurar atos de improbidade e malversação de verba pública na gestão do atual prefeito José Divino Pereira Lima, referente aos exercícios fiscais de 2013 a 2016.INQUÉRITO 3Já o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, 2º Titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Vista, também determinou a conversão em Inquérito Civil, o Procedimento Investigatório Preliminar, instaurado para “apurar possíveis irregularidades no pagamento de diárias a servidores e vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista, no ano de 2015”. Como essas apurações já vêem de algum tempo, é bem possível que isto venha fazer muito barulho em plena campanha eleitoral.   INQUÉRITO 4Outra conversão em Inquérito Civil, de um Procedimento Investigatório Preliminar, determinado pelo promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, 2º Titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Vista, trata da apuração de possíveis irregularidades na emissão de quatro Títulos Definitivos relativos a áreas localizadas na Gleba Murupú, Zona Rural de Boa Vista. Esse procedimento também pode fazer banzeiro durante as eleições de outubro próximo aqui na Capital.DANOSAinda do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). O promotor da Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania da Comarca de Boa Vista, Adriano Ávila, mandou instaurar Procedimento Preparatório para apuração de dano coletivo, causado por interrupções do serviço de distribuição de energia elétrica, cometidas pela empresa Eletrobras Distribuição Roraima. Não será difícil descobrir esses danos, afinal, embora nos últimos dias essas interrupções tenham diminuído, já fizeram muitos estragos a residências e empresas.MERENDAJá em Caracaraí, o Ministério Público quer apurar notícia que dá conta da prática de desvio de merenda perpetrado por funcionários lotados na escola estadual Presidente Castelo Branco, localizada na Capital daquele município. Por conta disso, o promotor substituto daquela Comarca, Kleber Valadares Júnior, determinou a instauração de Procedimento Preparatório, que inclusive vai ouvir testemunhas e analisar documentos comprobatórios sobre tais furtos.  OUVIDORIAEmbora a Codesaima tenha recebido da governadora Suely Campos (PP) incumbência de administrar a Rodoviária Internacional de Boa Vista, o governo quer ouvir o que os usuários pensam sobre o funcionamento de lá. Para tanto, o ouvidor-geral, Hermenegildo Ribeiro de Melo Coelho, decidiu criar no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado (OPGE) a Ouvidoria Setorial na Rodoviária Internacional de Boa Vista. O objetivo é realizar atendimento e registros de denúncias, reclamações e sugestões recebidas sobre os serviços ali prestados. REGULARIZAÇÃO A governadora Suely Campos deu mais um passo para que seu governo inicie o processo de regularização fundiária através do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).  O Diário Oficial do Estado (DOE) já publicou Decreto que nomeia os membros da Câmara Recursal Fundiária (CRF), para decidir em segunda instância a respeito do cumprimento, ou não, das condições previstas na Lei Estadual 976, de 14 de julho de 2014, e avaliar a nulidade de título e decidir sobre a retomada de imóvel. Desta Câmara, participam representantes do estado e membros representativos de classes, como o Sindicato de Trabalhadores Rurais e de associações de empresários rurais.