Parabolica 19 08 2016 2861

Bom dia!Há pouco tempo especialistas em direito eleitoral aventavam a hipótese do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) ampliar os efeitos da Lei da Ficha Suja para alcançar também com inelegibilidade aqueles políticos que tivessem contra si qualquer processo originado por denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça. Democratas sinceros vibraram com tal possibilidade, afinal, ninguém de boa-fé seria contra a medida, especialmente porque uma coisa é ser um eleitor comum; outra coisa é apresentar-se como candidato para receber votos e tronar-se “representante do povo” em qualquer instância de poder numa democracia representativa. Para tanto, é necessário ter conduta ilibada, isto é, acima de qualquer dúvida.

Ontem, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, jogou um balde, ou melhor, um tanque de água fria na esperança dos democratas deste país tupiniquim. Jurista mato-grossense, Gilmar Mendes, foi tornado ministro do Supremo Tribunal Federal pelas mãos de Fernando Henrique Cardoso, e vem demonstrando enorme vocação como polemista. O dirigente maior da Justiça Eleitoral disse em alto e bom tom que a Lei da Ficha Limpa é uma aberração, e que parece ter sido obra de algum bêbado. Isso é uma lástima que parece sinalizar como estímulo para que os canalhas continuem a reinar absolutos na política brasileira.OUVIDORIASO ouvidor-geral do Estado, Hermenegildo Melo Coelho, parece mesmo decidido a alargar os “ouvidos” do governo para receber queixas e sugestões de usuários de serviços públicos estaduais. O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou portarias criando três ouvidorias setoriais em três secretarias estaduais: Saúde, Educação e Segurança. Todas, ligadas operacionalmente à Ouvidoria-Geral, deverão realizar atendimento e registros de denúncias, reclamações e sugestões recebidas e fazer a classificação, triagem e encaminhamento das manifestações registradas por usuários.DUODÉCIMOHoje, 19, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve transferir para a conta geral do Governo do Estado a parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao segundo decêndio de agosto. Na segunda-feira, 22, a Secretaria Estadual da Fazenda teria que repassar o duodécimo dos outros poderes e órgãos do Estado, mas, como vem acontecendo nos últimos meses, provavelmente não haverá saldo para tanto. Tudo indica que vamos presenciar, de novo, a velha arenga dos poderes, principalmente com a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que ainda não recebeu, na integralidade, o repasse de julho último.UTILIZAÇÃOComo já abordado aqui na Parabólica, a Justiça Estadual mandou bloquear cerca de R$ 17 milhões em contas do Governo Estadual referentes a recursos repassados pelo Governo Federal. Apesar dos recursos estarem à disposição da ALE, a Mesa Diretora decidiu não utilizá-los para evitar eventual necessidade de devolvê-los por conta de decisões vindas da Justiça Federal. Por conta disso, apesar de ter conseguido pagar os salários dos servidores com parte do duodécimo repassado no final de julho, a ALE não tem conseguido quitar as dívidas com fornecedores.INELEGÍVEISO Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) divulgou a lista com o nome de gestores que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos – de 2008 a 2016. A relação já foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral em atendimento ao que determina a legislação eleitoral. Cabe ao MPE fazer uma triagem e decidir quanto à possível impugnação de nomes que pediram registro de candidaturas a prefeito e vereador. A lista possui 294 nomes e tem alguns nomes de candidatos a vice-prefeito da Capital, a vereador e prefeito no interior. Não alcança nenhum dos cabeças de chapa que vão disputar a eleição para prefeito da Capital.FICHA SUJASe a reação à manifestação do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, levar a um afrouxamento da Lei da Ficha Limpa, muitos políticos vão ser beneficiados. Entre os possíveis beneficiados estará o presidente interino Michel Temer (PMDB), condenado em maio deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por doação irregular. Com ele, serão beneficiados mais de seis mil prefeitos e ex-prefeitos, segundo levantamento feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.INICIATIVAPouca gente ainda lembra que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, foi criada por meio de iniciativa popular (CF/88, art. 61, § 2°) com o intuito de combater a corrupção eleitoral. Instituições da sociedade civil, entre as quais a Igreja Católica, coletaram mais de um milhão de assinaturas para apresentá-la ao Congresso Nacional, que a aprovou pelo grande apoio popular recebido. Agora vem do Poder Judiciário esse ataque, até agora recebido com surpresa.AUMENTOEssa decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de autorizar a Eletrobras a dar um aumento cavalar nas tarifas de energia elétrica cobradas dos roraimenses, inclusive com cobrança retroativa, não poderia vir em pior momento. O calor intenso, devido à transição da estação chuvosa para a seca, faz aumentar o consumo local de energia, com a utilização de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado.