Parabolica 23 08 2016 2875

Bom dia!É inegável que os esforços do Ministério Público Federal e de algumas organizações não governamentais resultaram em mais transparência no uso do dinheiro público no Brasil, antes uma caixa-preta impenetrável aos olhos e ouvidos do cidadão comum. É igualmente sabido que as exigências da Lei Complementar Nº 201/2000, a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga governos de todos os níveis a publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ao fim de cada trimestre, trouxe muitas luzes sobre o destino que os gestores dão ao dinheiro sequestrado dos contribuintes. De qualquer forma, ainda existe um enorme caminho a percorrer, pois ainda hoje só especialistas conseguem acompanhar os números da execução do orçamento no Brasil.

Prova dessa dificuldade pode ser vista nessa arenga pública entre o Governo do Estado (Poder Executivo) e os demais poderes constituídos de Roraima, especialmente com a Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) apresenta números e, com base neles, afirma que os demais poderes estão recebendo como duodécimo, valores superiores ao que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e que isto pode aprofundar a crise financeira do Estado, levando-o ao colapso. Já a ALE apresenta outros números e garante que a falta de recursos do governo estadual é falta de ajustes que devem ser feitos pelo próprio governo.

Enfim, sem números confiáveis, fica muito difícil discernir sobre com que lado está a razão. E tudo pela falta de clareza e transparência dos dados disponíveis de cada lado. E por que, perguntaria o leitor, é preciso saber de que lado está a razão? A resposta é simples: o dinheiro não é do governo estadual e nem da ALE; é do povo. E este tem o direito de saber que destino está sendo dado a ele. NÃO REPASSOUApesar de a Secretaria do Tesouro Nacional ter depositado no Banco do Brasil a parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Roraima, referente ao segundo decêndio de agosto, nossas fontes garantem que até a tarde de ontem a Assembleia Legislativa não recebeu o duodécimo a que tem direito. A Constituição Estadual obriga que este repasse terá de ser feito até o dia 20 de cada mês. Se a transferência não for feita nos próximos dias, é bem possível que a Mesa Diretora entre com outro recurso judicial para obrigar o governo estadual a fazê-la.BALCÃOA governadora Suely Campos (PP) decidiu relançar o programa Balcão de Ferramenta, que já existiu no então governo de Neudo Campos. O relançamento vai acontecer na Feira do Produtor, dia 1º de setembro, e vai atender inicialmente 150 pessoas, com financiamento máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) por proponente. As propostas serão acolhidas e analisadas pela Agência de Fomento de Roraima (Aferr) até o limite de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). O empréstimo se destina a autônomos e microempreendedor individual, com burocracia reduzida.POSSEFaz várias semanas que, da Parabólica, revelamos quem seria o próximo secretário estadual de Educação e Desportos. Pois bem, hoje (às 10 h), no Salão Nobre do Palácio Hélio Campos, o professor Emanuel Alves de Moura toma posse da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed). Com 32 anos de experiência de administração escolar, o novo titular da pasta já foi diretor do Instituto Federal de Educação, aqui, em Roraima, e no Amapá. Segundo fontes da coluna, a governadora vai dar duas prioridades ao novo secretário: regularizar a situação da merenda escolar e a reforma das escolas da rede pública estadual.RETORNOComo se sabe, a Justiça mandou afastar o secretário estadual de Relações Institucionais, João Pizzolatti, acusado de ser um dos beneficiados do esquema de corrupção montado para saquear a Petrobras. Fontes da Coluna garantem que Pizzolatti seria afastado independente da ordem judicial, uma vez que, na última sexta-feira, 19, o governo de Santa Catarina revogou o decreto que o colocava à disposição do Governo de Roraima, por falta de pagamento do ressarcimento dos salários dele, que é auditor-fiscal daquele Estado sulista. Pizzolatti chegou a ser cotado para assumir a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) no lugar de Flamarion Portela.CRIMINALIZAÇÃOSegundo a revista Veja, a deputada Shéridan Esterfany (PSDB) apresentou projeto de lei para criminalizar a velha prática do uso de “laranjas” para maquiar a doação irregular de contribuições financeiras a candidatos. Foi o suficiente para que um advogado com atuação em Roraima utilizasse as redes sociais para declarar ter sido “laranja” da deputada num empreendimento jornalístico no Estado. É mole?PÉ NO CHÃOMuitos candidatos ainda não se deram conta, ou se sabem ignoram, que os recursos da Prefeitura Municipal de Boa Vista são escassos. Por exemplo, para o próximo ano de 2017 eles estão estimados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em pouco mais de R$ 900 milhões, isto considerando os eventuais repasses de recursos do Governo Federal. Os recursos próprios (FPE, FUNDEB, SUS, ISS, IPTU e outras taxas), que são os mais certos, pouco ultrapassam a barreira dos R$ 600 milhões. As promessas devem ser feitas com base nesta realidade, até porque ninguém duvida do arrocho fiscal que deve ser adotado num eventual governo definitivo de Michel Temer (PMDB). Em outras palavras, das torneiras do Governo Federal pouco vai sair de recursos para estados e municípios.