O prefeito de Mucajaí, Josué Matos (PSL), afirmou que a Companhia Energética de Roraima (Cerr) não está repassando os recursos da taxa de iluminação pública.
Segundo ele, por lei, a estatal deve recolher essa taxa dos usuários e repassar o valor extra que é cobrado para uma conta específica da Prefeitura.
Matos alega que é com esse recurso que a Prefeitura pode manter a iluminação pública de qualidade. “O contribuinte está pagando e a Cerr está informando que está repassando esse dinheiro para a conta da Prefeitura de Mucajaí, o que não é verdade. Essa conta está zerada, nunca entrou um centavo. Estou tirando cópias do extrato bancário e mostrando para as pessoas nas ruas, nas escolas e postos médicos, para verem que está mesmo zerada”, frisou.
A informação foi repassada durante entrevista ao programa Linha Direta com os Municípios, apresentado das 12h às 13h de sábado pela Rádio Folha AM 1020. Matos afirmou que procurou a Cerr para conversar e tentar um acordo para que os recursos fossem depositados na conta, o que não aconteceu. A alternativa foi recorrer judicialmente.
“Sem ter acordo, resolvemos entrar na Justiça, através da Procuradoria, para que a Cerr possa repassar esse dinheiro que os usuários de energia estão pagando e que por direito é do Município. Cada usuário residencial paga R$ 4,00 e os empresários pagam R$ 15,00. É com esse dinheiro que faremos a manutenção da iluminação do nosso município, com compra de lâmpadas e relés, já que isso é de competência do município. Mas temos que ter esse dinheiro para executar o serviço e oferecer iluminação de qualidade para os munícipes. Gostaria que a Cerr parasse de dizer à população que está repassando o dinheiro, porque não é verdade”, destacou.
O prefeito aguarda, agora, a decisão judicial para que possa reverter a situação. “Desde que virou lei, em 1º de janeiro deste ano, a Cerr nunca fez qualquer depósito”, complementou.
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ESCOLAS – O prefeito Josué Matos aproveitou para falar da construção e reforma de seis escolas nas vilas, através de emendas parlamentares da senadora Ângela Portela (PT), recursos do Programa Calha Norte e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foram mais de R$ 2,2 milhões destinados a melhorias nas escolas. Algumas estão em processo de licitação e as obras devem começar no próximo mês.
Na comunidade de Samaúma, a escola está sendo ampliada de três para seis salas de aulas no padrão do FNDE. Em Vila Nova, as crianças estudam em escola de madeira e vão ganhar uma escola com quatro salas de aulas em alvenaria.
Na comunidade da Penha, onde também tem uma escola de madeira, será construída uma com seis salas. Na Pirilândia, serão construídas mais duas salas de aula. No Tamandaré foi construída uma escola de alvenaria no lugar onde existia uma de madeira, com recursos próprios do município.
No Apiaú, houve uma mobilização da comunidade com a prefeitura na recuperação do teto da escola que estava com goteiras. “O vereador Valdecir mobilizou a comunidade e a Prefeitura fez a doação das telhas. Em conjunto resolvemos o problema. Foi muito bom ter o envolvimento da comunidade na solução do problema e isso vai fazer essa comunidade participar no cuidado com a escola”, disse.
CERR – A Folha manteve contato, por telefone e e-mail, com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado sobre a denúncia da falta de repasse da Cerr, mas até as 18h não houve retorno. (R.R)
