Bom dia!O Ministério Público Eleitoral expediu orientação no sentido de que os dirigentes de órgãos públicos e de instituições de ensino, mesmo que privadas, tomem providências para evitar a realização de campanha eleitoral no interior desses órgãos e instituições. É mais um regramento que finda por se constituir em instrumento que contribui para reduzir ainda mais a renovação dos quadros políticos brasileiros.
É fácil verificar que a maioria do regramento que os órgãos de fiscalização impõem ao processo eleitoral só beneficia aos políticos profissionais, especialmente aos mais poderosos. Veja-se o exemplo dos órgãos de comunicação, para os quais são reservadas multas milionárias todas as vezes que a Justiça Eleitoral entender que qualquer rádio, televisão ou jornal privilegia algum candidato específico. E isto está previsto em lei.
Ora, quem comete privilégios é o próprio Estado quando, por exemplo, distribui o tempo da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão, concedendo tempo muito maior para alguns candidatos, baseado no número de parlamentares federais dos partidos ou coligações a que pertencem esses privilegiados. E todos sabem, neste país de dissimulações, que tal critério é induzidor de um mercado milionário, onde os partidos e candidatos endinheirados compram siglas de aluguel para se apropriarem de seus tempos de Rádio e TV.
Não é possível concordar com esses mecanismos que reduzem a possibilidade de renovação da vida política brasileira, hoje apodrecida pelos canalhas que roubam o dinheiro público e, com ele, perpetuam-se na ocupação de cargos eletivos. É claro, não é razoável parar aulas ou expedientes nas repartições públicas para fazer reuniões políticas, mas não se pode proibir que candidatos, sobretudo aqueles mais humildes, possam comparecer nesses órgãos e instituições para pedir votos. RETRATOOntem, quem viu as notícias na televisão sobre a posse da nova advogada-geral da União pôde perceber uma cena que é uma síntese da atual República tupiniquim. Enquanto Michel Temer (PMDB) assinava o Termo de Posse, ao lado da empossada, um sorridente senador Romero Jucá (PMDB) confabulava com Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados. Em tempo: O exonerado advogado-geral de União foi defenestrado porque insistiu em contribuir nas investigações da Lava Jato, que Jucá, em conversa com Sérgio Machado, prometeu lutar para estancar a sangria. Impossível mais simbologia.LIDERANÇA 1Depois que o Governo Federal – isso começou no governo Fernando Henrique Cardoso – abriu os cofres do Tesouro Nacional e adotou a política de nomeações para cargos públicos por indicação de deputados e senadores, os governadores dos estados foram perdendo a liderança histórica que exerciam sobre suas bancadas federais. Hoje, os governadores dependem muitos mais dos deputados federais e senadores, e de suas emendas ao Orçamento da União, do que o inverso. Isto é, governadores precisam bajular parlamentares federais para ter algum trocado transferido voluntariamente da União para os empobrecidos estados.LIDERANÇA 2Trocando em miúdos, são poucos os deputados e senadores que se deixam influenciar por governadores. Essa é a principal razão que leva o Palácio do Planalto a fazer ouvidos de mouco quando governadores estaduais fazem revoada a Brasília para pedir socorro ao Governo Federal. Esta semana tivemos mais uma prova disso, quando 17 governadores – inclusive a governadora Suely Campos (PP), de Roraima – foram pedir ao ministro da Fazenda, Henrique Meireles, alguma grana para aliviar a condição pré-falimentar de seus respectivos estados. Impassível, Meireles disse que nada pode fazer. É claro, Temer não precisa deles para aprovar qualquer coisa no Congresso Nacional.CANARINHOEstá difícil entender o que se passa, de fato, com a novela envolvendo a conclusão de reforma do Estádio Flamarion Vasconcelos, o Canarinho. Na verdade, falta alguém dizer, com sinceridade, que, já faz quase um ano, uma decisão judicial transferiu de conta os recursos específicos do convênio para a reforma do estádio para o pagamento de parcela de um duodécimo. Desde lá, a Secretaria Estadual da Fazenda não consegue repor a verba indevidamente desviada, por determinação judicial, de sua destinação específica. E sem grana não há como concluir a obra.PIRITITIFaz quase um ano que findou o prazo para que os antropólogos da Funai concluíssem os estudos para justificarem a criação da Terra Indígena Pirititi, uma área de mais de 40 mil hectares no Município de Rorainopólis, às margens da BR-174, região Sul de Roraima. A única informação que se sabe dá conta de que este prazo foi estendido para o final de 2017. Talvez para esperar a definição da construção do Linhão de Tucurui. Assim, a definição da TI pode ser mais um argumento para impedir a obra.SEGUNDOUm candidato a vereador, que anda pedindo votos, disse à Parabólica ser grande a probabilidade da ocorrência de um possível segundo turno nas eleições para a Prefeitura de Boa Vista. “O número de eleitores dispostos a vender votos é tão grande que não afasto a hipótese de muitos votarem de olho num eventual segundo turno para vender o voto duas vezes”, disse o candidato. Será que ele tem razão?