Projeto sobre PCCR da Educação é enviado

A governadora Suely Campos (PP) enviou ontem, para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto de lei que corrige as distorções da Lei 92/13, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica. Na mensagem governamental, a chefe do Executivo solicita que a tramitação e votação ocorram em regime de urgência.

Ao assinar o projeto de lei, Suely frisou que o ato concretiza o compromisso firmado com os professores indígenas e do interior, que encerraram a greve. “Mas a correção das distorções da lei é ampla e vai beneficiar todos os profissionais da Educação”, observou.

Na mensagem enviada aos deputados estaduais, a governadora diz que “as alterações propostas dão à implementação da Lei 892/13 mais equidade dentro da carreira do magistério, retirando quaisquer inconsistências e irregularidades que não atendem as diretrizes do Sistema Nacional de Ensino”.

A governadora frisou ainda, que o objetivo principal do projeto é a valorização dos profissionais de Ensino, conforme determina a Constituição Federal. “Acredito que os deputados estão sensíveis a essa questão e vão aprovar esse projeto com a maior brevidade”, destacou.