Parabolica 20 09 2016 3004

Bom dia!Apesar de seus 28 anos de transformação em Estado – a serem completados no próximo dia 5 de outubro – e de completados mais de 25 anos de implantação, Roraima ainda hoje é uma unidade da Federação brasileira completamente dependente da União Federal. As receitas do Estado, tão disputadas pelos poderes locais, dependem em mais de 75% das transferências federais; a capacidade de investimento em qualquer área da infraestrutura com recursos próprios é praticamente nula, só viabilizada com as transferências federais voluntárias, especialmente das emendas dos deputados e senadores ao Orçamento Geral da União (OGU).

Tão grave quanto à dependência financeira é a amarração que grupos de ambientalistas e indigenistas, orquestrados pelas Organizações Não Governamentais (ONGs), arquitetaram para impedir qualquer possibilidade de desenvolvimento de Roraima, sem a expressa autorização do Governo Federal. É assim, com a interminável questão das transferências das terras ao Estado, que começou no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), perpassou pelos governos de Lula (PT) e Dilma (PT), e ainda subsistem questões pendentes de decisões do atual governo de Michel Temer (PMDB). É bom notar que a extensão de terras transferidas mal chega a 21% da superfície territorial do Estado.

Ao lado dessa necessidade imposta a Roraima, de ter sempre que pedir autorização ao Governo Federal para fazer algo que promova o desenvolvimento, em matéria ambiental e indígena, a ação do governo estadual resta atrelada à disposição das instituições federais de financiamento de disponibilizarem linhas de crédito para tal, e isso obedece rigorosamente às regras estabelecidas desde Brasília. E o que mais espanta em tudo isso é a forma passiva com que os parlamentares federais aceitam esse garroteamento aos sonhos de todos quantos vivem e trabalham neste rincão maltratado da Pátria Brasileira.LIMINAR 1A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5392 para suspender a eficácia de lei do Estado do Piauí, que autoriza o uso, pelo governo local, de até 70% do valor de todos os depósitos judiciais em dinheiro vinculados a processos em curso no Tribunal de Justiça (TJ-PI) para o custeio da previdência social, pagamento de precatórios e amortização de dívida com a União. A ministra entendeu como alto o risco que os interessados correriam em razão da utilização dos depósitos sem a garantia de devolução da grana pelo Estado do Piauí.LIMINAR 2Os redatores da Parabólica decidiram publicar esta notícia sobre a decisão da ministra Rosa Weber para lembrar que o Estado de Roraima tem semelhante lei, proposta pela governadora Suely Campos (PP), como medida para aliviar temporariamente a crise de caixa do Tesouro Estadual. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi interposta no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).DOAÇÕESE das situações inusitadas na eleição de Roraima está o fato de a candidata Teresa Surita (PMDB), apesar de ter larga vantagem sobre seus concorrentes, segundo pesquisas de intenções de votos divulgadas com autorização da Justiça Eleitoral, não teve qualquer eleitor roraimense que lhe fizesse doação para sua campanha. Todos os recursos arrecadados por Teresa vieram de seu partido, o PMDB, e do diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), ambos comandados em Roraima pelo notório senador Romero Jucá (PMDB). Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).SEM CUSTOEnquanto alguns candidatos estão com campanhas ostensivas na rua com gastos aparentemente altos, faltando 15 dias para o pleito eleitoral, o candidato Márcio Junqueira (PROS) continua fazendo campanha a custo zero, segundo o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato ainda não declarou qualquer receita ou gastos efetuados em suas andanças. A legislação eleitoral, por incrível que pareça, não estabelece sanção prevista para quem não apresentar os dados de prestação de contas a cada 72 horas.BOICOTE?Partidários do tuxaua Benísio Souza, da comunidade indígena da Pedra Branca, andam irritados com a direção do Partido dos Trabalhadores (PT).  Eles acham que um problema interno do partido teria motivado o indeferimento do pedido de registro da candidatura do tuxaua à Prefeitura do Uiramutã. Seus correligionários estão reclamando de uma suposta manobra partidária para atrapalhar a campanha do líder indígena. AÇÃOA notícia ainda carece de confirmação, mas a fonte da Coluna é fidedigna. Segundo informações de Brasília, a Companhia Energética de Roraima (CERR) teria entrado com uma ação judicial, junto ao Supremo Tribunal Federal, para anular a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou a renovação da concessão da CERR como fornecedora de energia elétrica para o interior do Estado.  ÚLTIMAOs canalhas que roubaram bilhões de reais dos cofres públicos, grande parte “lavados” em seus partidos, estavam ontem na Câmara dos Deputados e no Senado Federal empenhados em aprovar uma imoral anistia para os criminosos que utilizaram Caixa 2, em todas as eleições até agora disputadas. É uma vergonha, mas se não houver resistência eles acabam conseguindo.