Bom dia!Uma das faces mais perversas no relacionamento entre governos, de qualquer espécie e esfera, e a população é a tentativa dos primeiros de escamotear a verdade. Governos tentam de todas as maneiras evitar que seus governados saibam a verdade que está por trás das versões. Eles só querem que a população saiba exatamente o que lhes interessa.
Estes comentários iniciais de hoje são consequências da repercussão gerada ontem, depois da publicação, em manchete principal, dando conta que a Justiça mandara bloquear todas as contas do Governo do Estado referentes a recursos próprios devido a atrasos, que vêm sendo constantes no repasse do duodécimo para os demais poderes e órgãos estaduais.
A notícia, embora desagradável para toda a população do Estado, é absolutamente verdadeira, gostem ou não os eventuais ocupantes do poder. O montante bloqueado atinge a cifra de R$ 25 milhões. A consequência desse bloqueio é óbvia e ululante: falta dinheiro para a administração estadual saldar os demais compromissos, inclusive o pagamento de salários dos servidores da administração indireta – atrasados desde o início do mês corrente -, bem como pagamento do hoje chamado Crédito do Povo e demais despesas do Estado.
Não dá para entender, portanto, qual o interesse de alguns segmentos do governo estadual de evitar que a população saiba que a crise orçamentária e financeira que se abate sobre o Estado de Roraima é grave e está chegando ao limite do suportável. Aliás, autoridades do governo estadual, como o secretário estadual da Fazenda, Shiská Pereira Pires, e a própria governadora Suely Campos (PP). O resto é mero despreparo para o exercício da função pública.SUSPENDERO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR), desembargador Almiro Padilha, mandou suspender todos os pagamentos naquele poder, exceto os salários de setembro dos servidores, até que o Governo do Estado regularize o repasse do duodécimo. Almiro determinou ainda a interrupção da tramitação de todos os pedidos de gratificação de produtividade e de outras vantagens remuneratórias (incluindo-se diárias, ajuda de custo e auxílios em geral) que ainda estejam pendentes de decisão.ALARMANTEPara justificar a decisão extrema de suspender todos os pagamentos no âmbito do TJ-RR, o desembargador Almiro Padilha disse que a situação econômico-financeira do Tribunal “tornou-se alarmante com as reiteradas inadimplências do Executivo, nos anos de 2015 e 2016, em relação ao duodécimo, porque não há recurso para pagamento das obrigações ordinárias assumidas. Logo, faz-se necessária a tomada de medida urgente para combater essa escassez”. O presidente do TJ mandou remeter cópias da decisão à ministra Carmen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado, à Assembleia Legislativa de Roraima e à governadora do Estado de Roraima para conhecimento.GUERRADefensores da Lava-Jato resolveram reagir ao que eles chamam de “Guerra de Comunicação” encetada por grupos interessados em desmoralizá-la. Segundo alguns números levantados, a Lava-Jato só prende quando é extremamente necessário. Hoje, apenas 21 dos 239 acusados estão presos, o que significa 9% de todos eles. Apenas oito acusados (3%) estão presos sem condenação. Esse número é mínimo quando se considera que se trata do maior caso de corrupção da história da República brasileira em que desvios foram reiterados por mais de 10 anos sob forma de propina.SOLTOSAinda números da Lava-Jato. Segundo seus defensores, é mentira dizer que a Lava-Jato prende forçar o réu a confessar. Mais de 70% dos 70 acordos de delação premiada foram feitos por investigados soltos que nunca estiveram presos. De todos os casos decididos pelo juiz Sérgio Moro, levados aos tribunais superiores, em 95% dos casos a decisão do magistrado foi mantida. E nós acrescentamos: até hoje, à exceção do ex-senador Delcídio do Amaral e do deputado federal Eduardo Cunha, nenhum deputado ou senador citados na Lava-Jato sofreu qualquer incomodação por parte do Supremo Tribunal Federal.ANISTIAE como dissemos ontem, daqui deste espaço, os canalhas quase conseguem aprovar anteontem uma lei para anistiá-los dos crimes de Caixa 2 praticados em todas as eleições anteriores. Eles, como sempre, são sagazes: para justificar a aprovação de uma lei, que a princípio combateria este crime, a partir de agora, na verdade, pelo princípio constitucional da irretroabilidade de normas penais, o que eles querem, de fato, é tornar inimputável a roubalheira que muitos deles fizeram de recursos públicos utilizando a contabilidade eleitoral de seus partidos.MULTASNa verdade, essa história de anistia pela prática de crimes eleitorais não é novidade no Congresso Nacional. Faz alguns anos, um desses canalhas capitaneou a aprovação de uma lei que anistiava as multas eleitorais aplicadas à emissora de rádio e televisão cometidas durante o processo eleitoral. Como se sabe, boa parte dessas emissoras pertence a parlamentares, embora isto seja vetado pela legislação pátria. Eles driblam a lei colocando parentes e laranjas como proprietários.