Parabolica 23 09 2016 3022

CONFAZDesde ontem, Boa Vista recebe a visita de todos os secretários estaduais de Fazenda. Eles vieram à capital roraimense para participar do Confaz, colegiado que os reúne e decide sobre tudo o que se refere, entre outras coisas, ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ontem, primeiro dia do conclave, foram discutidos assuntos internos e a definição da pauta a ser discutida hoje. Uma coisa em comum que une todos os secretários é a penúria que se abateu sobre as finanças de todos os estados brasileiros.AUTORIDADESA abertura oficial do Confaz, hoje, às 9h, nas instalações do antigo Restaurante Ville Roy, localizado na avenida do mesmo nome, terá uma mesa oficial com a presença da governadora Suely Campos (PP), que fará o discurso oficial, além do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia; do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; do superintendente regional da Receita Federal, Moacir Mondardo; e do assessor técnico, que representa a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.         VISITAAlém de participar do Confaz, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, fará uma visita técnica aos municípios de Bonfim e Pacaraima, onde serão inspecionadas as instalações da Receita Federal na fronteira com a Guiana e com a Venezuela. Deverá ser acompanhado pelos dirigentes da Receita Federal, Jorge Rachid (Secretário da RFB), e Moacir Mondardo (superintendente regional da RFB).OTIMISMOEsta é a quarta vez que o Estado de Roraima sedia a reunião do Confaz, e nela será deliberada a autorização para que os estados ofereçam aos contribuintes inadimplentes o parcelamento do ICMS. Será também uma oportunidade para tratar da crise enfrentada pelos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, bem como buscar alternativas conjuntas para driblar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos estaduais. O anfitrião do encontro, Shiská Pereira Pires (secretário da Fazenda de Roraima), está otimista quanto aos efeitos das discussões: “O Confaz fortalece as reivindicações dos estados. Temos nele a oportunidade de discutir as demandas de cada unidade da Federação e levá-las até o Ministério de forma conjunta, e isso tem surtido um efeito positivo”, diz.DEMANDAUma das demandas que o Governo de Roraima estará apresentando para ser discutida na reunião de hoje do Confaz é a reedição da Lei Estadual nº 215/98, que concede benefícios – crédito presumido de ICMS – aos produtores locais. A concessão desse crédito dará maior competitividade, por exemplo, aos produtores roraimenses de arroz, obrigados a competir com o arroz importado, que chega ao Estado com esse mesmo benefício dado pela Área de Livre Comércio (ALC). Qualquer isenção ou abatimento envolvendo o ICMS tem de ser aprovada, por unanimidade, pelos secretários. Só depois disso é que o governo estadual pode submeter a medida à apreciação da Assembleia Legislativa. LEI A Lei Estadual nº 215/98 trata da isenção de tributos estaduais para empreendimentos agropecuários integrantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima. O empreendimento beneficiado deve incrementar a oferta de emprego, apresentar níveis crescentes de produtividade e reinvestimento de lucros no Estado, além de investir na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento tecnológico da região. A lei, reconhecida pelo Conselho no primeiro trimestre deste ano, vem sendo utilizada na compra do óleo diesel pelos produtores rurais locais.  MILIONÁRIA 1Os dados foram publicados pela revista Veja. O PMDB, do senador Romero Jucá, continua derramando dinheiro nas eleições de Roraima. Só para o candidato Maranhense das Verduras, que disputa a Prefeitura de Cantá, o diretório nacional do PMDB doou R$ 70.000, o equivalente a 41% do limite de gastos estabelecidos para a campanha do município de pouco mais de 15.000 habitantes. Recentemente, Jucá teve os sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de que o então prefeito da mesma cidade do Cantá repassava propina a ele depois de licitações superfaturadas na cidade.MILIONÁRIA 2Igual valor, R$ 70.000, também foi enviado a candidatos aliados do peemedebista nos municípios de São Luiz, Caroebe, Amajari, Iracema e São João da Baliza, todos em Roraima. Em quatro dessas cidades, os repasses do PMDB equivalem a 65% do limite máximo de gastos permitidos para a campanha. Somados aos recursos doados à candidata de Boa Vista, Teresa Surita, o PMDB já teria derramado mais de um milhão de reais nestas eleições municipais de Roraima.   SALÁRIOS Os servidores do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) já estão com os salários de setembro na conta, apesar de o órgão ainda não ter recebido o duodécimo de setembro do Governo do Estado. O presidente do TCE-RR, conselheiro Henrique Machado, determinou que os vencimentos fossem priorizados. O valor do duodécimo do TCE-RR é de R$ 4.874.900,67 e, segundo o presidente, não há previsão do governo de quando irá fazer o repasse, que deveria ter ocorrido no último dia 20. O Tribunal também não recebeu o total referente ao mês de agosto. Faltam 42% do duodécimo do mês passado, o equivalente a R$ 2.041.368,03.