Bom dia!Quem pôde assistir à reunião dos secretários estaduais de Fazenda de todo o Brasil, que ocorreu semana passada – quinta-feira, 22, e sexta-feira, 23, – aqui em Boa Vista, saiu com a nítida impressão de que não haverá qualquer concessão, em matéria de ajuda financeira do Governo Federal de transferir algum recurso para que os governadores possam enfrentar a crise orçamentária que se abate sobre os estados, especialmente os das regiões Norte e Nordeste.
Sem meias palavras, ao abrir formalmente o encontro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que representava o ministro Henrique Meireles, disse que a única possibilidade de os estados e de os municípios brasileiros receberem algum trocado extra é através da famosa repatriação de dinheiro de brasileiros que está no exterior, sem controle do Banco Central.
AFONSO RODRIGUES
É o néctar da vida
“O grande néctar da vida é a possibilidade de realizar o divino que existe dentro de cada um de nós”. (Roberto Shinyashiki)
COLUNA PARABÓLICA
Alunos ficam sem aulas por participação de professores em atos contra o marco temporal
Coluna desta sexta-feira (22) ainda repercute a defesa pública de dois deputados federais ao governador de Roraima contra a cassação
Trata-se de uma concessão do Governo Federal de fechar os olhos para a irregularidade cometida por aqueles com grana no exterior, desde que eles a tragam para o Brasil, mediante o pagamento de uma alíquota de 30%, relativa ao Imposto de Renda (IR). Como os estados e municípios compartilham da arrecadação do IR, através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estariam sendo beneficiados de tabela com esta medida, para muitos, imoral.
Segundo o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), também presente no encontro dos secretários estaduais de Fazenda, Jorge Rachid, até agora já foi contabilizada uma entrada de R$ 6,5 bilhões, provenientes da tal de repatriação de dinheiro aplicado por brasileiros no exterior, o Governo Federal espera que até o final do prazo (final de outubro próximo) para o benefício ser exercido, este volume de recursos trazido do exterior chegue a R$ 12 bilhões. Cerca de 48% dessa grana serão transferidos para Estados (FPE) e Municípios (FPM).AMEAÇAAinda durante a reunião dos secretários de Fazenda, chamada de Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda acenou com a possibilidade de os estados da região Norte e Nordeste aumentarem seus níveis de endividamento tomando mais empréstimos para investimentos junto aos bancos federais. Mas disse, sem meias palavras, que essa possibilidade não haverá caso os governadores cumpram a ameaça de decretarem Estado de Calamidade financeira, como fez o governo do estado do Rio de Janeiro, que recebeu como prêmio a Transferência de R$ 2,9 bilhões, às vésperas dos Jogos Olímpicos.MUDANÇANa semana passada, o Governo do Estado mandou um convite para a solenidade de inauguração das novas instalações da Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve RR), que seria realizada hoje à tarde (26). O evento foi adiado. Houve muita gente perguntando sobre essa nova agência. Calma, não há nada de novo além das novas instalações, a não ser a mudança de nome da Agência de Fomento de Roraima (AFERR), que a partir de agora passa a ser chamada de Desenvolve RR.LOBBYNo Senado Federal, a iniciativa é do notório senador Romero Jucá (PMDB), e na Câmara dos Deputados quem toma a dianteira da proposição é a deputada carioca Cristiane Brasil (PTB), filha do também notório ex-deputado federal Roberto Jefferson. Estamos falando da vontade dos dois parlamentares de ver legalizada a atuação de lobistas no Congresso Nacional. Eles – chamados na proposta de Jucá de “agentes de representação de interesses” – ganham prerrogativas de debater temas nas comissões e apresentar emendas a projetos em tramitação no Parlamento Nacional.TRAGÉDIAAs autoridades públicas brasileiras, nos três níveis de governo, ainda não deram a devida importância à crise vivenciada pelos imigrantes, especialmente tratando-se da situação de venezuelanos em Roraima. Gente que tem preocupação humanista, mas não tem condições de ajudar, narrou à Parabólica alguns casos limites desse sofrimento. É o caso dos indígenas venezuelanos, que se contam aos milhares, especialmente em Boa Vista. Eles não têm o que comer, onde se tratar e nem mesmo podem acorrer ao Consulado de seu país na Capital roraimense, que está fechado desde o início da briga do governo Michel Temer, com o venezuelano Nicolás Maduro. INDIGENTESAlguns indígenas venezuelanos, dos muitos que procuram desesperadamente o Hospital Geral de Roraima (HGR), já morreram naquela unidade hospitalar. Os parentes, quando estão presentes, não têm a menor condição financeira de cuidar dos cadáveres, e abandonam-nos, deixando que eles sigam para o Instituto Médico Legal (IML), que, depois de algum tempo, sepulta-os como indigentes. E têm sido infrutíferas as tentativas de alguns servidores do HGR de apelar para que a FUNAI possa ajudar na assistência desses indígenas. A resposta é que a instituição só tem preocupação com os índios brasileiros.RECEITAOntem, domingo, no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, o delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, disse que até agora nenhum dos municípios roraimenses, inclusive Boa Vista, demonstrou interesse em assumir a cobrança e a fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). No caso de o município assumir a cobrança desse imposto, que é federal, toda a arrecadação passa a ser da prefeitura, que agora fica com apenas 50%. Em alguns municípios, essa arrecadação, se bem fiscalizada, pode chegar a R$ 500 mil anuais. E ainda reclamam da falta de dinheiro.
