Opiniao 15 10 2016 3115

Golpe é o Desarmamento – Fabricio Rebelo*

Durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, construiu-se em sua base de apoio o discurso de que o afastamento seria um golpe. A ideia era fazer crer que todo o processo não passava de uma grande manobra oposicionista, para levar ao poder o Vice-Presidente Michel Temer, desrespeitando a vontade de 54 milhões de eleitores.

O discurso, embora ainda encontre algum eco, é insustentável. O afastamento do Presidente da República é previsto e regulado em nossa Constituição, e todo o rito do processo aqui havido foi submetido ao crivo do Supremo Tribunal Federal, sendo o julgamento presidido pelo também presidente deste, o Ministro Ricardo Lewandowski – contra quem as fortes críticas imputam, justamente, ajuda à ex-presidente, mediante um juridicamente indecifrável fatiamento da votação entre a saída do cargo e a suspensão de direitos políticos.

Não fosse isso, de acordo com nossa legislação eleitoral, o vice em qualquer chapa majoritária recebe o exato número de votos do candidato que a encabeça, o que faz de Temer eleito com os mesmos 54 milhões de votos de Dilma. Situação idêntica à ocorrida em 1992, quando o afastamento do presidente Fernando Collor levou à chefia do Poder Executivo Itamar Franco, então vice.

Em tal data, a população brasileira foi às urnas responder se queria proibir o comércio de armas e munições. A resposta foi não, com exatos 59.109.265 votos, muito mais do que os obtidos por Dilma em 2014 e acima do que já obteve qualquer presidente eleito no Brasil.

Entretanto, malgrado sagrando-se vencedora no Referendo de 2005, a opção pelo “não” foi – e vem sendo – sistematicamente desrespeitada. Mesmo com a população rejeitando o fim do comércio de armas, o Governo Federal, através de manobras normativas carentes de legalidade, encontrou uma forma de o impor.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, para se comprar uma arma de fogo é necessário obter prévia autorização da Polícia Federal, através dos delegados de representação do SINARM. A lei exige que o interessado comprove sua idoneidade, a capacitação técnica e psicológica, e que declare ter necessidade de uma arma (art. 4°). São requisitos de natureza objetiva, que não deveriam representar obstáculo ao cidadão.

A proibição submetida à análise popular, assim, foi repudiada nas urnas, mas existe na prática, graças às negativas da Polícia Federal. De nada adiantaram os mais de 59 milhões de votos em sentido contrário, o que conta é a mera imposição ideológica. Portanto, se é para falar de votos e golpe, o impeachment não passa nem perto de caracterizá-lo. O grande golpe existente no Brasil, com o mais puro e direto desrespeito a uma votação, é único: o desarmamento civil.

*Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança – Cepedes —————————————-Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, sublime orgulho de todos nós (Parte II) – Francisco de Assis Campos Saraiva*O Programa Nacional de Controle de Qualidade teve início em 1976, durante a realização do V Congresso Brasileiro de Análises Clínicas em Belo Horizonte – MG, quando ali foi distribuído a alguns laboratórios um soro liofilizado para determinadas dosagens em bioquímica. Posteriormente, outras amostras-controle foram enviadas, sem frequência definidas. Daí por diante, o PNCQ foi administrado pela SBAC, diretamente ou de forma terceirizada. Em 1985, a SBAC decidiu administrar definitivamente o PNCQ, até ser transformado em pessoa jurídica independente em 1993. Daí por diante, deu início a uma fase de crescimento e modernização do Programa, transformando-o no maior e melhor existente no país, introduzindo novos materiais destinados ao Controle Externo, de planilhas informatizadas de inserção de resultados no Centro de Processamento de Dados do PNCQ, por meio da Internet, proporcionando rapidez na avaliação das respostas de seus clientes. Hoje, o PNCQ se orgulha de ser o maior Provedor de Ensaio de Proficiência de porte nacional e de representar o Brasil em várias associações científicas internacionais, além da adesão considerável de Laboratórios Clínicos nacionais e internacionais, que vem se desenvolvendo de forma contínua. Este ano o PNCQ está completando 40 anos de um trabalho profícuo e dedicado e tendo a sua frente o Dr. José Abol Corrêa, que dedicou toda sua vida a Profissão que abraçou. Sua luta inicial foi com a criação da SBAC em 1969 e oito anos depois, dando início ao PNCQ, numa luta sem tréguas e perseverante. É um defensor arguto da gestão da qualidade nas análises clínicas. Formado em Farmácia em 1955, pela Universidade Federal do Pará. É também coronel da Aeronáutica, onde se especializou em saúde, em 1962. Exerceu durante 13 anos o cargo de presidente da SBAC. Foi chefe do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital da Aeronáutica (em 1962) e membro do Comitê de Educação da IFCC (1976 – 1984) entre outros cargos. É, desde 1985, coordenador Geral do Programa Nacional de Controle de Qualidade (PNCQ) e auditor líder do DIQC (Sistema Nacional de Acreditação). O PNCQ possui cerca de 4.880 laboratórios participantes, sendo 110 no exterior. Tem amostras-controle para 59 programas. Avalia o desempenho de 280 analitos e mais de 3,8 milhões de resultados por ano. Tem amostras-controle para uso no controle interno para mais de 80 analitos e programas. Possui material de referência PNCQ para bioquímica, sorologia para banco de sangue, NAT, metais para urina, Medicina do Trabalho, substâncias voláteis, biologia molecular para HIV, HCV, HBV e tuberculose. Está exportando amostras-controle para a Europa e países da América Latina. O atual Presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas é o Dr. Jerolino Lopes Aquino (MT). Vice-Presidente Dra. Maria Elizabeth Menezes (SC). Sec. Geral Dr. Jairo Epaminondas Breder Rocha (in memoriam). Sec. Dr. Luiz Roberto Santos Carvalho (BA). Tesoureiro Dr. Estevão José Colnago (RJ). Dir. Executivo Dr. Luiz Fernando Barcelos (RS). Superintendente do PNCQ Dr. Francisco Edison Pacifici Guimarães (RJ). Dir. Financeiro do PNCQ Dr. José Abol Corrêa (RJ). Coordenador do CICQ Dr. André Valpassos Pacifici Guimarães (RJ).Esta é uma história profissional de tantas lutas de denodados companheiros e muitos deles já estão no Plano Celeste. E a todos deixo uma mensagem “in memorian”, para que a lembrança fique perpetuada em nossa mente e como morada sagrada, em nossos corações. Nossa mensagem sublime enviamos do Extremo Norte do Brasil, com uma saudação perene ao nosso Pai Criador, por tudo que nos proporcionou de bom nessa ingente caminhada. Que Deus abençoe a todos, as distintas famílias e as pessoas caras que os cercam.*Oficial R1 do Exército, escritor, empresário e membro da ALB e da ALLCHEE-mail: [email protected]———————————–Chega de blá-blá-blá – Afonso Rodrigues de Oliveira*“Nossas palavras precisam transmitir apenas convicção, não beligerância. Se formos fortes, nossa força falará por si mesma. Se formos fracos, as palavras de nada adiantarão”. (John Kennedy)Sinceramente, já estamos cansados de falatórios. Desculpas esfarrapadas, que não nos leva a lugar nenhum. Sabemos a crise que estamos vivendo, sabemos o porquê dela, e sabemos por que tentam nos enganar com desculpas inaceitáveis. Todo governante competente sabe que o máximo que ele faz no seu mandato é apenas parte do que deve ser feito. Ou seja, ele nunca vai alcançar o último degrau. Mas não é por isso que ele deve ficar tentando justificar os malfeitos. Porque o que não foi feito, por negligência ou incompetência, não tem justificativa. Então vamos parar com desculpas vãs, quando sabemos por que estamos na dificuldade em que estamos. “Cadê o dinheiro que tava aqui”? A crise no Brasil sempre foi uma característica brasileira. Vivemos em crise desde que fomos “descobertos”. Os exploradores que vieram para cá, para nos colonizar só nos exploraram. A corrupção foi uma planta daninha trazida, plantada e mantida até nossos dias atuais. Essa balbúrdia que vivemos hoje não é nova nem inventada por nós. Somos apenas aprendizes que ainda não aprendemos a sair do círculo do elefante de circo. Que é o que, infelizmente, ainda somos. E como sair dessa? Fácil pra dedeu, embora nada simples. Tudo depende de cada um de nós. O que temos que fazer é fazer nossa parte como ela deve ser feita. Que é o que não fazemos.Enquanto continuarmos no papel de marionete de dirigentes que nós mesmos elegemos para nos dirigir, e que pensam, pela incompetência, que são nossos donos, vamos ser puros objetos. Felizmente já começamos a ouvir pessoas simples dos subúrbios locais, falando pela televisão que elas é que pagam, com impostos, o salário dos administradores públicos. Finalmente estamos acordando, embora muito sonolentamente. Não são nossas palavras, mas nossas ações, que vão mudar o clima político do nosso País massacrado pela ignorância política. Enquanto continuarmos a eleger candidatos desonestos e incompetentes, continuaremos com nossos salários parcelados porque o dinheiro foi surrupiado dos cofres públicos onde nós, cidadãos simples, o depositamos. Ou não é isso que está acontecendo Brasil afora? Se não for, desculpe-me pela minha ignorância. Mas vou continuar batendo nesse teclado até que o som seja ouvido pelos surdos políticos. Nada de ranzinzice. Estou apenas dizendo o que penso. E mesmo não vivendo numa democracia plena, sinto-me com o direito de falar. Pense nisso. *[email protected] 99121-1460