Parabolica 17 10 2016 3120

Bom dia!Ainda sobre a crise econômico-financeira que se abate sobre o Estado brasileiro, em seus três níveis de governo. É claro, quase todos os estados de federação tupiniquim, uns mais, outros menos, enfrentam a falta de recursos para o custeio da máquina pública – o nível de investimento com recursos próprios é quase zero -, não existe dinheiro para pagar funcionários, e nalguns casos o sistema previdenciário estadual não tem mais fundos para pagar pensões e aposentadorias. A quebradeira é total e a consequência é o aumento da criminalidade; o sucateamento da educação; e a saúde púbica virou calamidade.

Quando cobrados pelo caos administrativo, os governantes invariavelmente argumentam que a crise é nacional, e que nesse cenário seus estados não poderiam ser ilhas de tranquilidade. Isso só em parte é verdade, o que desanima no olhar para o futuro desses estados é que não se observa qualquer reação de suas elites políticas estaduais para encaminhar soluções para o enfrentamento da crise. Pelo contrário, a conduta é de letargia e pasmaceira, a postura dos agentes políticos tem sido apenas de ações sem qualquer poder de iniciar mudanças estruturais.

É o caso de Roraima. Aqui quem se der algum tempo de reflexão sabe que existem saídas para vencer essa crise, que de tão aguda já resultou no parcelamento do pagamento da folha salarial do Poder Executivo estadual. Embora essas saídas da crise existam, há de ficar muito claro que nenhum dos poderes do Estado tem, isoladamente, capacidade de resolver a crise. É uma tarefa de todos os órgãos e poderes estaduais.

Infelizmente, o que se nota no caso de Roraima, é que eles cada dia mais se isolam e os canais do diálogo são cada dia mais difíceis.ÁRVORESO promotor de justiça, 2º Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (PJMA) da Comarca de Boa Vista, Zedequias de Oliveira Júnior determinou a instauração de Procedimento Preparatório (PP) para averiguar possíveis irregularidades ambientais no corte de árvores na Praça Ayrton Senna. O fundamento para a instauração foram informações noticiadas no Relatório Nº 016/CIPA/2016 da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA). Também será apurada a responsabilidade da empresa que fez os cortes.         VILA OLÍMPICAÉ do mesmo promotor de justiça, 2º Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (PJMA) da Comarca de Boa Vista, Zedequias de Oliveira Júnior, a decisão de mandar instaurar Procedimento Preparatório tendo como objeto apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental para reforma e ampliação da Vila Olímpica. Também será apurada a conduta da empreiteira contrata para realizar a obra.DESTRUIÇÃOJá o promotor de Justiça, Adriano Ávila, da Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania da Comarca de Boa Vista, mandou instaurar Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades praticadas por representantes de uma Imobiliária com sede na Capital; de servidores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Roraima (EMHUR); e de guardas da Guarda Civil Municipal de Boa Vista, no que se refere à destruição de casas de agricultores na Ocupação Morada dos Anjos, Gleba Cauamé, Zona Rural de Boa Vista.CESSÃOEm Alto Alegre, o Ministério Público do Estado (MPE), através do promotor de Justiça Substituto, Igor Naves Belchior da Costa, da Comarca daquele município, instaurou Procedimento Preparatório para apurar suposta irregularidade da cessão de uso de bem público consistente em imóvel do matadouro público municipal, a uma empresa de comércio e indústria do Abate de Bovinos.EM CONJUNTOA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, recebeu, na última sexta-feira (14.10), em Brasília, os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País. O objetivo foi definir, em conjunto, políticas públicas que estão a cargo dos dois órgãos maiores da Justiça Federal brasileira a partir da realidade e das necessidades dos Estados. A reunião acontece exatamente no momento em que os ânimos de alguns segmentos do Poder Judiciário se exaltaram contra o governo Temer em virtude da PEC 241, aquela do teto de gastos públicos.PROTESTONo início da semana passada, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota classificando a PEC 241 como um “atentado ao Judiciário e à sociedade brasileira”. Para a entidade, o déficit nas contas públicas “é resultado da corrupção”. Na mesma direção vai o Ministério Público Federal (MPF), que divulgou Nota Oficial afirmando que a PEC 241 é inconstitucional por ferir cláusula pétrea da Constituição Federal.EXTERIORE como vem sendo feito costumeiramente nos últimos meses, o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, publicou, depois de meses, portaria comunicando seu afastamento de Boa Vista até a cidade de Lisboa (Portugal) para participar do “5º Encontro de Jurisprudentes de Língua Portuguesa sobre a Família – Constituição e Família: As políticas públicas e o sínodo da Igreja católica sobre a família”. A viagem realizou-se em 22 de fevereiro, mas a Portaria, datada de 17.02,16, só foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 07 de outubro.