Opiniao 19 10 2016 3127

A PEC 241 – Dolane Patrícia*A PEC 241, que limita o crescimento dos gastos do Governo Federal por 20 anos, é um dos assuntos mais discutidos da atualidade.

A  Proposta de Emenda Constitucional-PEC divide opinião de economistas em todo País e precisa ser votada duas vezes, por pelo menos três quintos dos deputados, e depois mais duas vezes por três quintos dos senadores.

O governo alega ser este o único meio para recuperar a economia, ou seja,  alterando as leis que regem as contas públicas.Além disso, o governo também ressalta a necessidade de contenção de gastos para diminuir a dívida pública, aduzindo ainda que isto produzirá efeitos de restabelecimento da economia em longo prazo (e põe longo nisso).

Por outro lado, os críticos da PEC, destacam que a diminuição do gasto afetaria políticas públicas que beneficiam diretamente classes sociais mais baixas. Ademais, a qualidade de vida sofreria e haveria um retrocesso no quadro de desigualdade social no país.

O site 241afavordobrasil.com.br, sai em defesa da Proposta e afirma   que ela ocorreda seguinte forma: “A partir  de 2017, as despesas primárias da União fiquem limitadas ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Ou seja, em 2017, a despesa em termos reais (isto é, descontada a inflação ocorrida em 2016) ficará igual à realizada em 2016. Por sua vez, em 2018, o limite anual será o teto de 2017 acrescido da inflação, em 2017. E assim por diante, enquanto a PEC estiver em vigor.”

A ideia da PEC 241 é que o crescimento dos gastos públicos seja totalmente controlado por lei. A proposta do governo é limitar esse crescimento apenas ao aumento da inflação, frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos.

Alguns gastos até poderiam crescer mais do que a inflação, desde que houvesse cortes reais em outras áreas.

No entanto na prática, as despesas do governo não teriam crescimento real. Mas o congelamento dos gastos público poderá ser revisado após 10 anos. Essa é a ideia do governo para conter a crise.

A PEC pretende punir quem não obedecer às regras com algumas punições como: proibição de aumentar os salários dos servidores no ano seguinte, de contratar concurso público, de criar novos cargos ou reestruturar planos de carreira.

O site Globo.com, noticia que “O projeto do governo estabelece que as despesas da União só poderão crescer, pelos próximos 20 anos, conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, contudo, o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional uma nova fórmula.”

O mesmo site informa também que “a proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. ”

Os maiores salários do Brasil, no entanto, sequer são mencionados, os gastos desnecessários dos ministérios e afins, também não. As pessoas de classe alta não utilizam nem a saúde pública e nem a educação pública. Se os próprios parlamentares utilizassem esses serviços, não votariam na PEC, mas eles não serão afetados. Por isso a certeza da aprovação.

O que mais preocupa, é o aumento da desigualdade,caso a proposta seja aprovada, pois, os que possuem  menor poder aquisitivo,que sofrerão as piores consequências.

As políticas públicas que beneficiam os brasileiros de baixa renda, serão afetadas. E como 20 anos não são vinte dias, o futuro dessas pessoas não será tão promissor…Mas uma coisa é importante ressaltar, a PEC com certeza será aprovada! A não ser que cada cidadão cobre do seu deputado e senador que defenda os interesses do povo, para isso foram eleitos.A PEC será obrigatória e o povo brasileiro, se não se unir e exigir uma atitude de seus representantes, vão relembrar a época do governo Collor e seus  congelamentos.Mas a preocupação é apenas no âmbito federal? A PEC na verdade, se aplicará apenas aos gastos do Governo Federal. No entanto, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já deu a entender que o Planalto deve encaminhar em breve uma segunda PEC que limita os gastos estaduais. “A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo.” É o que afirma o site brasil.elpais.com.Uma nota divulgada  pelo  MPF, afirma que “a PEC é inconstitucional, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça […] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento”.  Na nota, é mencionada ainda, a ameaça a independência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.A propósito, a PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.Para convencer alguns parlamentares de que a PEC é a melhor opção para o Brasil,  foi oferecido  um jantar, pago com o dinheiro público. (faz parte dos gastos que precisam ser “contidos”).O site exame.abril.com.br relata com riqueza de detalhes, detalhes do jantar: “em época de ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, o presidente ofereceu um jantar para mais de 200 parlamentares no último domingo. (…) De acordo com estimativas de buffets de Brasília consultados  para organizar o jantar, o governo federal desembolsou pelo menos R$ 50 mil.”                E continua: “Segundo informações do cerimonial, o jantar que aconteceu no Palácio do Planalto reuniu 281 convidados:  217 parlamentares – incluindo Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -, 33 ministros e assessores especiais e 31 esposas de congressistas. Temer estava acompanhado da primeira-dama, Marcela Temer. Buffets consultados pela reportagem avaliaram que o gasto do governo com o jantar deve ter variado entre R$ 180 e R$ 200 por pessoa. Ou seja, o valor total desembolsado seria entre R$ 50,9 mil e R$ 56,6 mil.”Segundo o site, foi servido salmão e outros pratos igualmente caros. Enquanto isso, a população que pagou o jantar, trabalha duro para garantir ao menos o arroz e o feijão na mesa!No que diz respeito a “PEC do Congelamento”, há quem diga que, se aprovada, acabará com o futuro promissor de milhares de crianças e Jovens que viam na educação a única chance de mudar sua história.Se a PEC 241 for aprovada, acabará com os sonhos de uma geração, mas da geração menos favorecida apenas…

*Advogada, juíza arbitral, personalidade da Amazônia e Personalidade Brasileira.Site: dolanepatricia.com.br. email: [email protected]————————————Amigo – Afonso Rodrigues de Oliveira*“Um amigo é uma pessoa com a qual posso ser sincero. Diante dele posso pensar em voz alta”. (Ralph Emerson)Cultivar amizade é uma das coisas mais importantes na vida. Um amigo é um irmão sobressalente. Às vezes mais irmão do que amigo. É aquele cara em quem podemos confiar. E quando confiamos nos entregamos. Vem daí a necessidade do amadurecimento na hora de construir uma amizade. E não construímos amizade sem confiança. Aliás, nada é construído fortemente sem alicerce forte. E para que possamos confiar na amizade, devemos merecer confiança. O que indica que não há amizade verdadeira sem integração. Nada se constrói com firmeza, sem alicerce forte.    Não jogue pra escanteio uma amizade em que você não confia. Apenas mantenha-a à distância. Nada de familiaridade. Mas nada, também de inimizade. Porque é aí que você mostra sua superioridade. Já lhe falei da dona Vitalina, quando ela nos corrigia quando estávamos discutindo muito. Normalmente ela estava na cozinha, fazendo o almoço, e nos corrigia: “Quem muito fala, muito erra”. Isso significava que deveríamos falar menos se quiséssemos ser entendidos. Porque ninguém se entende numa discussão.      Nunca discuta com seu amigo. Apenas conversem. O respeito é fundamental na amizade. Pessoas maduras respeitam seus amigos na medida em que se respeitam. Mesmo porque sem respeito não há amizade. No mundo da vulgaridade em que estamos vivendo, fica difícil não confundir amizade com familiaridade. Quando são coisas absolutamente distintas. Cultive, mantenha, preserve, e curta suas amizades. E nunca fique triste quando uma delas se dispersar. Porque, na verdade, você não perdeu uma amizade, apenas livrou-se de uma falsa amizade. Logo, não perdeu, ganhou.    Você nem imagina por que estou tocando nesse assunto, neste momento. O porquê não tem nada a ver com amizade. Estou só me livrando de um assunto que me tirou o sono, noite passada. Aí, um amigo fez exatamente o que eu ia fazer, mesmo sem eu solicitar. Foi legal pra dedéu. Não sei se um dia ele vai saber que me livrou de uma “briga”. Certamente não, porque nunca lhe falarei disso, porque eu faria o mesmo por ele. Questão de amizade. Mas vamos falar sério. Mantenha sua vida escudada no amor. E o amor é o escudo da felicidade, que é a base da amizade. Cultive suas amizades, mas seja merecedor delas. Porque seus amigos esperam de você exatamente o que você espera deles: sinceridade, honestidade, muita dedicação, e respeito. Estes elementos são a argamassa para a construção de uma amizade sadia. E sem ela não somos sadios. Construa sua felicidade nas boas amizades. Pense nisso.

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