Parabolica 27 10 2016 3171

Bom dia! A polêmica envolvendo o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em torno de uma decisão do juiz federal de Primeira Instância de Brasília, Wallisney Oliveira – ele já atuou como juiz federal em Roraima -, que mandou invadir as dependências da Câmara Alta do país, deve ser olhada muito além da troca de insultos. Segundo Renan Calheiros, um “juizeco” de Primeira Instância não tem competência para mandar invadir o Senado Federal; e, segundo Carmén Lúcia, toda vez que um juiz é ofendido todos os ministros do STF também se sentem agredidos.

Ontem os dois contendores mostraram as armas disponíveis para um enfrentamento institucional. O presidente do Senado Federal e seus companheiros de Legislativo ameaçam colocar em votação leis que penalizem o cometimento de abuso de autoridade por agentes públicos – inclusive juízes, promotores, autoridades policiais e ministros do Judiciário -, além de dar andamento a propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que acabam com as chamadas aposentadorias compulsórias para juízes, desembargadores, ministros e outros agentes públicos condenados por práticas delituosas.

Já no Supremo Tribunal Federal, fala-se na retomada das discussões envolvendo o impedimento de parlamentares de seus cargos, que por natureza estejam na linha direta de substituição do presidente da República, caso eles respondam como réus a processos criminais que tramitam na Suprema Corte. Esse foi o argumento utilizado pelos ministros do STF quando decidiram pelo afastamento do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Renan Calheiros, como se sabe, é réu em nada menos que onze processos criminais em tramitação na Corte Suprema.

Estas reflexões que escrevemos hoje servem para mostrar a necessidade impostergável de fazer a Operação Lava Jato avançar sobre os acusados de beneficiamento do dinheiro público roubado da Petrobras e das empresas do setor elétrico federal do Brasil. Antes de atacar um juiz de Primeira Instância, Renan Calheiros deveria saber que depois de todas as acusações que lhes são imputadas, ele não tem mais condições de continuar presidindo um dos poderes da República. Se um juiz toma decisão de mandar invadir a sede do Poder Judiciário, é porque esse Poder nunca esteve tão desmoralizado perante a Nação como agora. É por aí que essa polêmica deve ser olhada.MUDANÇALonge dos olhos da imprensa – parece que todos silenciaram sobre o fato -, a governadora Suely Campos (PP) fez mais uma mudança na sua equipe de primeiro escalão. Agora foi a vez da Codesaima, onde Neli Araújo, que ocupava interinamente a presidência da empresa, foi substituída pelo engenheiro agrônomo Márcio Granjeiro. A ex-presidente volta a ocupar o cargo de diretora administrativa e financeira daquela empresa estatal.NEM TANTOA Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a relação dos 17 estados brasileiros que ainda têm situação fiscal que lhes permite tomar empréstimos em organismos financeiros internacionais com a garantia do Governo Federal. Isso quer dizer que a STN pode dar aval aos estados que quiseram tomar grana emprestada nessas organizações internacionais, como Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e até mesmo bancos privados. Roraima está entre esses estados que podem buscar dinheiro no exterior, o que é indicador de que a situação financeira estadual não é tão desesperadora assim.VOLTAE na Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), a prefeita reeleita Teresa Surita (PMDB) decidiu trazer de volta para sua equipe de trabalho dois secretários que haviam pedido exoneração no começo do processo eleitoral: Rodrigo Jucá voltou para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), e o vice-prefeito eleito, Arthur Henrique Machado, retornou ao comando da Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital.SEM CONTROLEA CPI do Sistema Prisional, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), já descobriu o que todos sabiam: a completa desorganização do setor. Mas não se trata apenas da questão da estrutura física dos presídios. O que os depoimentos apontaram é que a falta de controle e organização ocorre desde a questão da alimentação servida aos presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.MARMITEXConforme os depoimentos colhidos pela CPI, a direção da unidade prisional não sabia (ou não sabe) quantos marmitex são servidos por dia e sequer há uma revista nos recipientes. Isso significa que qualquer coisa poderia estar entrando nos presídios por meio desses marmitex, já que eles não são inspecionados. Isso poderia começar a explicar a facilidade com que os bandidos têm acesso a celular com internet.FARRA Não há como negar que há uma “farra de celular” nos presídios. Nos últimos acontecimentos, tanto na Pamc quanto na Cadeia Pública de Boa Vista, os presos não apenas se comunicavam com seus familiares do lado de fora do presídio como compartilhavam seus áudios de protesto ou mesmo imagens do que estava acontecendo. A situação é tão flagrante que os membros de facções criminosas fazem postagens nas redes sociais quando bem entendem.REITORA O Instituto Federal de Roraima (IFRR) terá pela primeira vez uma mulher no comando. A professora Sandra Mara de Paula Dias Botelho, eleita reitora para o quadriênio 2016-2020, tomará posse hoje em Brasília (DF). A data foi marcada pelo Ministério da Educação (MEC) após a nomeação, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de outubro. A transmissão do cargo será no dia 1.º de novembro em Boa Vista.