Bom dia! Os órgãos de fiscalização do Brasil têm, por tradição, lenta reação para evitar os malfeitos praticados contra o Tesouro público. Quando reagem é quase tarde para reaver o dano. Um exemplo contundente do que estamos dizendo é a história dos empréstimos bilionários feitos durante o governo de Anchieta Júnior (PSDB), que elevaram a dívida pública estadual para patamar superior aos R$ 2 bilhões, e que tem gerado tanta reclamação do atual governo de Suely Campos (PP), que declara a incapacidade do Tesouro Estadual de arcar com o pagamento dos juros e da amortização que já começou.
À época desses empréstimos daqui, da Folha, e também da Parabólica, levantávamos dúvidas sobre a concessão de tais empréstimos a um governo em situação pré-falimentar, que se declarava desde então com insuficiência de recursos até para as tarefas mais comezinhas de um governo, entre elas o custeio da Saúde e Educação públicas do Estado. O Governo Federal chegou a emprestar dinheiro até para a Codesaima, uma empresa sabidamente falida e sem viabilidade econômica.
O caso do empréstimo feito para “sanear” a Companhia Energética de Roraima (CERR) foi ainda mais escandaloso. A empresa, todos sabiam, estava sucateada e com várias dívidas impagáveis a fornecedores e aos seus trabalhadores. Inventaram a tal de “federalização” para justificar um empréstimo superior a R$ 600 milhões, cujo objetivo seria “sanear” a empresa e depois vendê-la para a Eletrobras, com o governo estadual sendo ressarcido após a transferência do ativo da empresa estadual para a estatal federal. Tudo balela! Gastaram toda a grana, aumentaram ainda mais a dívida da CERR, o epílogo dessa operação engana bobo foi a não renovação da concessão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da empresa estadual como geradora e distribuidora de energia elétrica para o interior de Roraima.
Outra carrada de milhões de reais, frutos de empréstimo obtido junto ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram gastos em asfaltamento de rodovias vicinais e em ruas e avenidas de Boa Vista – uma tarefa, a princípio, da Prefeitura da Capital – e, nos dois casos, investimentos de duvidoso retorno tributário ou, em outras palavras, sem qualquer retorno aos cofres estaduais materializado no aumento da arrecadação de ICMS, necessário ao pagamento das amortizações e dos juros.
AFONSO RODRIGUES
É o néctar da vida
“O grande néctar da vida é a possibilidade de realizar o divino que existe dentro de cada um de nós”. (Roberto Shinyashiki)
COLUNA PARABÓLICA
Alunos ficam sem aulas por participação de professores em atos contra o marco temporal
Coluna desta sexta-feira (22) ainda repercute a defesa pública de dois deputados federais ao governador de Roraima contra a cassação
Pois bem, ontem o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que vai apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos oriundos de empréstimos de bancos federais a dois governos estaduais, o de Roraima e o de Tocantins. O TCU ainda quer saber por que esses bancos federais emprestaram essa montanha de dinheiro para estados sabidamente sem condições de pagamento. O detalhe é que no Tocantins já foram presos o ex-governador e alguns secretários por fraudes nas licitações dessas obras financiadas com aqueles recursos. Aqui, por enquanto, nada.
Um bom caminho para saber quem intermediou tais empréstimos a Roraima, concedidos por critérios nada republicanos, é investigar, por exemplo, quem forneceu – e a que preço foi fornecida – a matéria-prima utilizada no asfaltamento no interior e na cidade. E isso não é tarefa muito difícil.ALERTOUEm maio deste ano, em entrevista na Folha, o ex-secretário estadual da Fazenda, Shiská Pereira, alertou sobre o dano causado ao Estado de Roraima em função desses empréstimos. Literalmente, Shiská disse: “O governo anterior, em sete anos, conseguiu triplicar a dívida pública estadual, adquirindo irresponsáveis empréstimos bilionários acima da nossa real capacidade de pagamento”. Pena que o governo atual não mandou realizar a tão prometida auditoria nas contas do antecessor.PEDIUAntes de deixar o cargo de secretário estadual da Fazenda, Shiská Pereira encaminhou à governadora Suely Campos (PP), através do Ofício 574/2016-Gab/SEFAZ, um alentado relatório com levantamento dos indícios de irregularidades na captação e aplicação dos recursos obtidos através dos empréstimos, hora sob a investigação do Tribunal de Contas da União. O então secretário sugere que a governadora determine aos setores competentes do governo estadual que apurem as irregularidades levantadas como indícios.APOIOA Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa, a pedido da Mesa Diretora daquela Casa de Leis, decidiu se deslocar ainda esta semana até a Vila do Equador, na porção sul da BR-174. Dois deputados estaduais, Zé Galeto e Gabriel Picanço, irão conversar com os agricultores que tiveram suas terras invadidas por índios Waimiri-Atroari. A ideia da Mesa Diretora da ALE é estudar meios legais e políticos de defender o direito adquirido de agricultores que foram assentados na região pelo Incra, faz mais de 30 anos.
EXPECTATIVAE o Brasil inteiro vai para mais um feriado aguardando com enorme expectativa as revelações – que toda a imprensa nacional diz serem bombásticas – dos executivos e ex-executivos da Construtora Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Eles decidiram fazer delação premiada e tem gente apostando no envolvimento de Lula (já sobejamente citado), de Dilma Rousseff e de ninguém menos que Michel Temer. Além de outra centena de políticos de menor naipe.
