Opiniao 04 11 2016 3205

A propaganda enganosa como estratégia dos “negócios do vento” – Heitor Scalambrini Costa*Toda minha vida profissional foi em defesa intransigente das fontes renováveis de energia, particularmente da energia solar e eólica. Defendia e defendo o modelo de implantação descentralizado (geração próxima do local de consumo) por entender que esta concepção de geração é a que menos afeta o meio ambiente e as pessoas.Todavia em nosso país temos constatado que os “negócios do vento”, dentro da lógica mercantil, onde a energia é uma mera mercadoria,  a geração tem ocorrido em larga escala com parques eólicos contendo centenas de máquinas eólicas, e por conseguinte grandes superfícies de terras ocupadas. As áreas escolhidas são aquelas cujos ventos são mais forte, locais de altitude ou em áreas costeiras.O Nordeste brasileiro concentra 80% de toda geração eólica no país, e o bioma Caatinga e as áreas costeiras são as mais impactadas. O que significa que populações ribeirinhas (pescadores e catadores de mariscos) e agricultores familiares, posseiros, sofrem as consequências das instalações em larga escala, muitas vezes privados de seu modo de vida, além da destruição ambiental provocada pela implantação em larga escala dos aerogeradores.O que lamentavelmente não é dito pela propaganda enganosa é que NÃO existe energia limpa e de baixo custo. Energia eólica, como qualquer outra fonte energética  provoca danos socioambientais. E que o preço cobrado por MWh produzido por esta fonte energética, não leva em conta os custos socioambientais provocados.O modelo “ofertista” de energia, tendo a frente como principal incentivador  a Empresa de Planejamento Energético (EPE), alardeia a necessidade de construção de mais e mais usinas geradoras de energia para atender a demanda do país. E neste caminho que “surfa” os negócios do vento. Hoje o setor de “marketing” deste setor, aliada a grandes grupos empresariais do setor de comunicação constitui um poderoso e eficaz instrumento inibidor do debate transparente da questão energética no país, inclusive sobre as opções adotadas. Um exemplo desta aliança empresarial (mídia-empresas do vento)  é claramente percebida nas matérias do Jornal do Commercio de Pernambuco. Os textos difundidos a respeito da energia eólica estão muito longe de serem matérias jornalísticas. São na verdade informes publicitários de empresas ligadas aos “negócios do vento”. São alardeadas para o público leitor, informações deturpadas, tendenciosas e unilaterais. Nem uma palavra é dada aos moradores do entorno dos parques eólicos, as entidades ambientalistas, aos sindicatos de trabalhadores rurais, a estudiosos do tema. Nem mesmo a igreja que tem denunciado, o que tornou lugar comum como consequência social da implantação dos parques eólicos, a existência dos chamados “filhos do vento”.O que se verifica de fato é a atuação do poder econômico sobre a informação. Aliança que “empobrece” o jornalismo pernambucano/brasileiro. Que transforma jornalistas em meros reprodutores de releases das empresas interessadas em vincular sua própria “verdade”. E assim manipular a opinião pública.Existe neste jornalismo uma transgressão da ética, nenhum compromisso com a autenticidade dos fatos, abrindo mão de qualquer abordagem de informar mostrando as “duas faces da moeda”.Energia e meio ambiente são temas da maior importância na discussão mundial sobre  o aquecimento global. O momento vivido das mudanças climáticas e seus graves efeitos ao povo do semiárido merecem tratamento com mais seriedade e imparcialidade. E não somente como “negócios”.*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco———————————–Delação premiada – Carlos Roberto de Souza Amaro*A tortura foi o meio utilizado pelos órgãos de repressão para obter informações dos que eram submetidos a interrogatórios. Atualmente, a delação premiada é utilizada também para obter informações, especialmente em situações envolvendo organizações criminosas. Sem sombra de dúvida é uma grande evolução para os direitos humanos, uma vez que os esforços sãopara preservar a integridade física e moral do indivíduo.A delação premiada consiste no oferecimento de prêmios ao delator em troca de informações que seriam muito difíceis de ser obtidas ou no mínimo com muita demora para sua obtenção.Uma pessoa quando está sofrendo persecução penal, na fase inquisitorial ou judicial e até mesmo antes de iniciada qualquer uma dessas fases, pode fazer delação premiada. Em resumo, a delação é a barganha de informações em troca de benefícios jurídicos. Como benefícios, o juiz poderá conceder perdão judicial, reduzir a pena restritiva de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos. Para a obtenção dessas vantagens é necessário que o delator indique os demais participantes da organização criminosa e os ilícitos penais por eles praticados; explique a estrutura hierárquica da organização (chefe, subchefe e etc.); quais medidas podem ser tomadas para inibir a prática da atividade delitiva; e os meios de recuperação total ou parcial do produto ou proveito obtido com a conduta criminosa. No entanto, para que os benefícios jurídicos sejam obtidos é imperioso que a personalidade do delator não se mostre incompatível com a vida em liberdade.Uma vez feita a delação e homologada pelo juiz, o delator terá ainda mais direitos, tais como: usufruir de medidas protetivas na forma da lei; ter nome, qualificação, imagem e outras informações sobre sua pessoa preservados.Não ser conduzido perante o juízo com os demais participantes da organização criminosa.Nas audiências,poderá não ter contato visual com os demais réus.A identidade do delatornão poderá ser revelada pelos meios de comunicação.O sujeito não poderá ser fotografado ou filmado e, por fim, não poderá cumprir pena no mesmo estabelecimento penal dos demais réus. A Lei nº 12.850/2013, que disciplina a delação, dá importantes garantias ao delator quanto à preservação de sua imagem. Se essas garantias forem violadas, o delator terá o direito de buscar reparação pelos danos que vier a sofrer, para si e para outras pessoas que diretamente forem atingidas, como, por exemplo, membros de sua família.

*Advogado————————————Vamos melhorar mudando – Afonso Rodrigues de Oliveira*“Com o Congresso podemos até não ter alguma liberdade, mas sem o congresso não teremos liberdade nenhuma”. (Jarbas Passarinho)A política está necessitando de mudanças urgentes em todo o mundo. Mas isso não quer dizer que devemos ficar marchando sobre o mesmo terreno só porque eles marcham. Nada mais importante do que darmos o bom exemplo para os que já nos saturaram com maus exemplos. Devo lhe parecer um “cara de pau”, porque já lhe prometi, não sei quantas vezes, não tocar mais nesse assunto. Mas ainda não aprendei suficientemente, a engolir sapo. Ontem, por acaso, dei de cara com três frases de políticos, cobre a política brasileira. Afonso Arinos: “Os partidos nacionais são arapucas eleitorais e balcões de vendas”. O Ulisses Guimarães saiu-se com essa, que é capciosa pra dedéu: “Na Câmara não há bobos. O menos esperto ficou na suplência”. Tenho a impressão que não estamos dando tanta importância às falas de políticos realmente políticos. E por isso ainda não aprendemos a distinguir entre o que é o político, e o que apenas vive na política. Porque nem todos os que entendem de política estão na política, assim com nem todos os que estão na política são políticos. Alguém já disse também, que: “Pena que todos os que sabem governar o País estão ocupados cortando cabelos ou dirigindo táxis”. Mas nós nem somos cabeleireiros nem taxistas. Então vamos ser o que ainda não somos porque não sabemos ser. E que só seremos quando formos politicamente educados e instruídos. Comece a levar isso a sério. Você não imagina o prejuízo que causa à nação, ao seu estado e ao seu município, quando vende seu voto. O mísero real que você recebe, não importa a quantidade, não paga o prejuízo que você está causando aos seus futuros descendentes. Você não imagina quanto me entristece ter acompanhado a decadência na nossa política, desde quando comecei a acompanhá-la, ainda na minha adolescência.

E olha que minha adolescência já vai longe pra dedéu. Confie em mim. Seja um cidadão de fato e de direito. Mas para você atingir esse nível tem que aprimorar a política no Brasil. E você tem o poder de fazer isso. É só se respeitar como o cidadão que você quer ser. Porque mesmo sendo ainda não somos. Ainda somos marionetes dos despreparados, que exigem que você justifique seu voto quando você não votou; e se você não votou deve justificar sua ausência e não um voto que não existiu. Deu pra sacar? A corrupção é uma característica do ser humano; o ser humano é um ser de origem racional em evolução. E todos, somos da mesma origem com os mesmos deveres. Pense nisso.*[email protected]