Bom dia!Os deputados estaduais estão debruçados sobre a proposta enviada pelo Poder Executivo do Orçamento estadual para o exercício de 2017. Ano passado, o então relator do Orçamento, o deputado estadual Jânio Xingu (PSL), disse na Rádio Folha que a proposta de orçamento encaminhada para a apreciação do Legislativo para o corrente ano (2016) era uma vergonha e repetia as mesmas coisas que a do ano anterior (2015) só mudando os valores. Xingu quis dizer que o Orçamento encaminhado era uma peça de ficção muito longe da realidade econômico-financeira do estado.
As primeiras informações que chegam a Parabólica dão conta de que a capacidade do Executivo estadual para formalizar a proposta orçamentária do Estado, incluindo também os demais órgãos e poderes não melhorou.
Um detalhe que chama a atenção é a iniciativa do governo de fixar um teto de despesa para todos os demais órgãos e poderes – exceto o do próprio Executivo e do Tribunal de Contas do Estado -, abaixo daquele que vai ser efetivamente realizado neste exercício de 2016. Ou seja, a proposta é tesourar no orçamento dos outros.
AFONSO RODRIGUES
É o néctar da vida
“O grande néctar da vida é a possibilidade de realizar o divino que existe dentro de cada um de nós”. (Roberto Shinyashiki)
COLUNA PARABÓLICA
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Acontece que, mesmo propondo aos deputados um aumento real da fatia que lhe toca no bolo do orçamento, o governo ainda não conseguiu compatibilizar a divisão interna da parte que lhe toca. O exemplo mais contundente disso é o caso da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), que declara precisar de pouco mais de R$ 700 milhões para fechar as contas no próximo ano, enquanto na proposta encaminhada pela Secretaria de Planejamento (Seplan) o teto proposto é de pouco mais de R$ 500 milhões. É uma diferença quase abismal de R$ 200 milhões, em números redondos.
Esse é apenas um dos exemplos, e existem muitos outros. Se os deputados estaduais convencerem a si mesmos e aos outros órgãos e poderes que devem fazer o sacrifício de apertar o cinto, ainda assim no próximo ano é possível seguir o “lenga-lenga” de atrasos no repasse de duodécimos e mesmo no fracionamento de pagamento do salário dos servidores. Na peça orçamentária, o Poder Executivo não sinaliza claramente quanto à estratégia para enfrentar a crise. É preciso ficar claro que em matéria de números é ou não é. CAMPEÕESSobre a questão do foro privilegiado, adivinhem, leitores quem são os políticos cujos processos criminais tramitam há mais tempo, sem qualquer solução até agora, no Supremo Tribunal Federal? Acertou quem disse que são Renan Calheiros (PMDB), Romero Jucá (PMDB) e Jader Barbalho (PMDB). Pois é, no caso de Romero Jucá, trata-se de um inquérito para apurar possível desvio de dinheiro público originário de emendas ao Orçamento da União e destinado a obras no município do Cantá. São mais 14 anos de tramitação e a denúncia é tão antiga que as gravações das conversas que incriminariam Jucá, estão gravadas em fita videocassete. É mole?ELES MESMOSEssa é para que os leitores saibam que tipo de políticos nós brasileiros somos obrigados a aturar. A Câmara dos Deputados já definiu a Comissão Especial para tratar da reforma política. Para variar, cerca de um terço de seus membros estão respondendo processos por prática ilegal em eleições passadas. Esses são os parlamentares que vão propor novas regras para tornar mais limpos e democráticos os pleitos eleitorais. É possível esperar alguma coisa inovadora a partir desse tipo de gente?REPATRIAÇÃOFruto do Programa de Repatriação cuja moralidade é discutível, do Governo Federal, os 15 municípios de Roraima vão receber R$ 28.474.076,67 utilizando os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Destes só o Município de Boa Vista vai abocanhar R$ 24.263.771,19, o que representa 85,2% do total recebido por Roraima. Este percentual é superior ao total da população que vive na capital, o que significa que os critérios em vez de distribuírem o desenvolvimento estão se concentrando mais.PRORROGAÇÃO 1O governo e os políticos que o apóiam andam satisfeitos com a ajuda que os detentores de fortunas depositadas no exterior e nunca declaradas ao fisco brasileiro estão dando para minimizar o rombo nas contas públicas. Na primeira rodada, cujo prazo terminou no dia 31/10, a Receita Federal arrecadou a bagatela de R$50 bilhões, provenientes de declarações cujos valores chegaram a mais de R$ 150 bilhões somadas. Quem optou por fazer declaração teve que pagar 15% de juros e 15% de multa.PRORROGAÇÃO 2Analistas do mercado avaliam que os valores até agora declarados por brasileiros que têm depósitos no exterior sem ter declarado ao fisco brasileiro são bem maiores do que aquilo até agora declarado. Os R$ 150 bilhões, segundo esses analistas, representariam cerca de apenas 10% do total efetivamente existente. Por isso o governo e seus aliados já estão preparando uma nova proposta de reabrir o prazo para que venham novas declarações e com isso a entrada de mais grana nos cofres governamentais.PRORROGAÇÃO 3E sabe quem foi escalado para propor a medida que vai prorrogar esse prazo? Ninguém menos que Renan Calheiros (PMDB), que já anunciou que vai apresentar um projeto de lei para abrir um novo prazo de fevereiro a junho do próximo ano para que sejam feitas novas declarações. A única modificação em relação às regras atuais é que a alíquota do imposto da multa sobe para 17%. Renan fincaria prego sem estopa?
