Parabolica 14 11 2016 3246

Bom dia! Uma lição elementar, mas que os políticos teimam em não considerá-la, é a de que existem questões de estado e questões de governo. As primeiras dizem respeito aos interesses maiores da coletividade, e representam objetivos, quase permanentes, no sentido de que consistem em práticas e condutas que devem ser seguidas por todos independente de interesses de grupos ou partidos políticos. Já as questões de governo têm um conteúdo mais político e quase sempre visam atingir a objetivos que interessam aos grupos que eventualmente tomam de assalto as rédeas do poder, e quase sempre é um jogo do vale tudo.

Estamos lembrando essas coisas que parecem simples, mas são importantes para o momento político atual de Roraima. Esse puxa-encolhe que tem dominado a vida na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) é uma prova de que nossos representantes políticos no Legislativo, e também no Executivo, não têm sabido separar o alho dos bugalhos. De um lado, “ativistas” flagrantemente ligados ao Governo do Estado ocupam as cercanias, e mesmo o interior do prédio da ALE, para constranger a atual Mesa Diretora, especialmente seu presidente, por conta de uma decisão da Justiça que o condenou a pouco mais de seis anos de prisão em regime semiaberto.

De outro lado, “ativistas” ligados à bancada de oposição na ALE tentam constranger os deputados estaduais da base governista, com vaias e protestos, evitando que os mesmos possam exercer livremente pelo voto e pela palavra o mandão que lhes foi outorgado pela população. Essas manifestações têm ocasionado a ausência dessas parlamentares em votações de matérias de efetivo interesse coletivo. Essa, pelo menos, foi a explicação dada pelas lideranças governistas para o fato de que assinam a presença nas sessões plenários, mas não estão presentes na hora da votação.

É, sem qualquer dúvida, um cenário desolador, para um momento que deveria ser particularmente rico, quando os deputados estaduais deveriam guardar suas forças – e o melhor de seus talentos -, para uma discussão, séria e construtiva, da proposta de orçamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, que foi enviada para discussão e aprovação pelos deputados estaduais. Especialistas ouvidos pela Parabólica asseguram que a proposta encaminhada pelo governo é muito ruim, e se não for melhorada pelos deputados vamos continuar ouvindo em 2017, essa discussão estéril de Governo contra a ALE, vice-versa.BLOQUEIOEm decisão que não deve ter agradado ao Palácio do Planalto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Medida Liminar, a pedido de quase todos os governos dos estados brasileiros, e mandou bloquear parte das multas aplicadas aos brasileiros e brasileiras que estão declarando possuir dinheiro no exterior sem o conhecimento, até agora, da Secretaria da Receita Federal (SRF). Essa multa de 15% é aplicada sobre o montante declarado, e o Governo Federal não quer repassar nada aos estados e municípios, alegando não se tratar de arrecadação do Imposto de Renda, mas de receita administrativa.MAIS GRANASe o plenário do Supremo Tribunal Federal acolher o pedido dos governadores estaduais, o Governo Federal vai ter que repassar aos estados (21,5%) e aos municípios (24,5%) do total de multas arrecadado no programa chamado de Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que se tronou conhecido como Programa de Repatriação. Para o Governo de Roraima, através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) serão mais R$ 130 milhões, e para os municípios roraimenses, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), outros R$ 29 milhões. É grana alta.TROCASe as poderosas antenas da Parabólica captaram adequadamente os sinais vindos da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), a prefeita Teresa Surita (PMDB) vai fazer outra mudança na sua equipe de primeiro escalão. Responsável direto pelo bom relacionamento com todos os órgãos de imprensa independentes durante o primeiro mandado de Teresa Surita, o publicitário Weber Negreiros deve ser substituído pela jornalista Ana Florêncio.CONDENAÇÕESApós quase 16 anos, o Justiça Estadual condenou os primeiros réus pelos escândalos ocorridos no extinto Departamento de Estradas de Rodagens (DER), ocorridos aos montes no governo de Neudo Campos. Foram condenados à prisão os ex-diretores Carlos Levischi e Marly Brilhante, além do empresário Adão Pinho Bezerra. Os condenados ainda poderão recorrer da sentença, que é de primeiro grau. Levischi é também envolvido no Escândalo dos Gafanhotos, mas escapou da prisão por ter feito Delação Premiada. Agora não é mais réu primário.DUODÉCIMOAproveitando o recebimento no último dia 10.11 (quinta-feira), de mais de R$ 100 milhões devido ao Programa de Repatriamento que chegou aos cofres estaduais através do FPE, o governo do estado já repassou cerca de 40% do duodécimo dos poderes e órgãos relativos ao mês de novembro. Os restantes 60% serão repassados no dia 20 e dia 30, na razão de 30%, respectivamente.BANDEIRANinguém sabe a razão, mas no último sábado (12.11) muita gente estranhou a ausência da bandeira venezuelana, que fica constantemente hasteada ao lado da brasileira na Linha de Fronteira, no Marco BV-8, entre os dois países. Será que foi ordem de Nicolás Maduro, por conta da arenga com o chancelar brasileiro José Serra?