Bom dia!É claro, a situação financeira, ou melhor, a crise que se abateu sobre a situação orçamentária/financeira da maioria dos estados brasileiro foi construída por sucessivas administrações desastrosas e, em cada uma delas, os problemas em vez de enfrentados foram paulatinamente agravados. Assim, não é razoável que se exija dos atuais dirigentes públicos soluções que, no curto prazo, sejam suficientes para contornar a tragédia em que se transformou administrar governo nos dias atuais.
De qualquer forma, é frustrante ver os resultados a que chegaram o presidente da República e os governadores dos estados na última rodada de reuniões entre eles, acontecida nesta semana em Brasília. O anúncio de que a União vai repassar cerca de R$ 5 bilhões para os estados oriundos das multas aplicadas no âmbito do Programa de Repatriação, com a vaga exigência de que os beneficiados devam ser submetidos a um vigoroso controle – o que se deve entender por “vigoroso”? – é mais uma história de “Cerca Lourenço” que não convence ninguém.
AFONSO RODRIGUES
É o néctar da vida
“O grande néctar da vida é a possibilidade de realizar o divino que existe dentro de cada um de nós”. (Roberto Shinyashiki)
COLUNA PARABÓLICA
Alunos ficam sem aulas por participação de professores em atos contra o marco temporal
Coluna desta sexta-feira (22) ainda repercute a defesa pública de dois deputados federais ao governador de Roraima contra a cassação
Não convence porque o que foi prometido pelo presidente apenas parece antecipar uma decisão, já encaminhada no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a ministra Rosa Weber, em decisão liminar, mandou bloquear esse valor do total arrecadado em multas na primeira fase do Programa de Repatriação, a pedido dos governadores. De outro lado, é uma medida muito paliativa, com pouca possibilidade de aliviar de verdade a situação dos estados. A gravidade da crise exige enfrentamento de suas causas estruturais. O resto é mais uma vez a tentativa de empurrar o gravíssimo problema com a barriga. E assim, não dá mais. 12 A 8Os dois fiéis parceiros de tantas aventuras, Renan Calheiros e Romero Jucá, ambos do PMDB, disputam um campeonato que não deveria ser orgulho para ninguém. Quase toda semana a imprensa divulga informações de que os dois passam a responder mais um processo no Supremo Tribunal Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de envolvimento em desvios de dinheiro público. Até esta semana, Renan ganhava pelo placar de 12 a 7, isto é, o senador alagoano responde a nada menos que 12 processos por corrupção ativa e passiva no STF; enquanto na mesma Corte, por privilégio de foro, Jucá respondia a “apenas” 7 inquéritos.MAIS UMAcontece que o notório Romero Jucá não quer ficar muito longe do parceiro neste campeonato da vergonha. Ontem, uma reportagem do jornal O Globo dá conta de um relatório recente da Polícia Federal envolvendo Jucá, como relator de uma Medida Provisória de 2013 que favoreceu o Grupo Gerdau. A questão corre em segredo da Justiça, e o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, deverá, nos próximos dias, decidir se manda abrir mais um processo, conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF), contra ele. Com mais esse “tento”, Jucá se aproxima do parceiro Renan e agora só perde por 12 a 8.GUERRA?O clima entre alguns deputados da base do governo e seus colegas do Grupo dos 14 já foi mais ameno. Nos últimos dias, parece estar muito acirrado, com prenúncio de um confronto que pode sobrar para todo lado. Dois exemplos são sugestivos nesse sentido: o primeiro é a Ação Popular impetrada pelo deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B) pedindo destituição do presidente da Mesa Diretora, Jalser Renier (SD), que é o líder maior do G-14. Outra iniciativa desse clima de animosidade é a tentativa do deputado Brito Bezerra (PP) de anular o ato da Mesa Diretora que concedeu aumento da gratificação dos superintendentes daquela Casa de Leis.VETOFontes da Parabólica garantem que a governadora Suely Campos (PP) já encaminhou Mensagem Governamental para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), na qual justifica seu veto à emenda que alterou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que reintroduziu o instituto da reeleição do presidente do órgão. As mesmas fontes dizem que a governadora arguiu a inconstitucionalidade da emenda por ilegitimidade da propositura. Os deputados vão apreciar o veto em sessão plenária e com voto secreto. ILEGITIMIDADEA um observador relativamente alheio a essa infernal guerra pelo poder no Estado, o cenário político roraimense é absolutamente desalentador. Entre outras coisas, parece ficar claro a existência de um mundão de gente paga para atuar nas redes sociais, quer atacando os adversários daqueles que lhes pagam ou cantando loas aos pagadores. Outros promovem movimentos de rua, sem qualquer legitimidade, por envolver ativistas pagos para gritar contra os adversários de seus pagadores. É um desperdício de energias e dinheiro que nada constroem de positivo para Roraima. É uma vergonha.AINDA BEMApesar do clima de confronto reinante entre alguns deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 128/16, de autoria governamental, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do ICMS. A sessão foi realizada ontem de manhã. O projeto beneficiará contribuintes, pessoa física e jurídica, inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado de Roraima. O programa já foi objeto de aprovação no Confaz e, após sancionado pela governadora Suely Campos (PP), poderá gerar efeitos imediatos. Nos termos da lei, a Sefaz poderá dispensar até 100% das multas e dos juros de mora.
