Parabolica 06 12 2016 3350

Bom dia! REUNIÃOOs deputados estaduais da Comissão de Orçamento passaram quase toda a tarde de ontem reunidos para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Quem pode acompanhar o encontro disse que o evento foi um dos mais importantes ocorridos na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) nos últimos anos. Pelo menos dois secretários estaduais, Alexandre Henklain (Planejamento) e César Ferreira Pena (Saúde), estiveram no encontro com os deputados estaduais.APOIOO secretário estadual de Planejamento, Alexandre Henklain, disse aos deputados estaduais que o Governo do Estado reconhece o momento difícil e apelou para que os parlamentares ajudem o Executivo a encontrar uma saída para a falta de recursos. Do ponto de vista dos deputados, muito pouca coisa pode ser feita nesse sentido, afinal, resta impossível ao Parlamento conseguir gerar mais recursos. A saída, sem qualquer dúvida, é enxugar as despesas, o que depende muito mais do Executivo.DÉFICITJá o secretário estadual de Saúde, César Ferreira Penna, disse aos deputados que, projetadas as receitas e despesas de sua secretaria, resta um déficit mensal previsto de algo em torno de R$ 15 milhões mensais, o que alcançaria a bagatela de R$ 180 milhões ao final dos doze meses de 2017. O secretário não sabe de onde tirar dinheiro para cobrir o rombo, e também pediu ajuda dos parlamentares.AUMENTOUEm resposta aos apelos do secretário de Saúde, o deputado Joaquim Ruiz lembrou que as despesas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) aumentaram muito desde a passagem do engenheiro civil Samir Haten pelo cargo. Ruiz argumentou que foram criados desde então cerca de 1.800 cargos comissionados e que a maioria desses servidores comissionados não está na ponta do atendimento ao público. Também foi lembrado pelos deputados estaduais que as despesas com a cooperativa que terceiriza a mão de obra para a Sesau aumentou 99% desde 2014.DESNECESSÁRIOSO deputado estadual Joaquim Ruiz (PTN) citou vários exemplos de gastos desnecessários feitos pelo governo estadual. Destacou a Secretaria de Articulação Municipal que, a seu ver, não articula nada. De lambuja, falou ser um exagero manter funcionando a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para administrar meros cinco estabelecimentos penais. E não poupou igualmente a Universidade Virtual de Roraima (Univirr) e a Universidade Estadual de Roraima (UERR), para eles com tamanhos que não justificam o desempenho. Por fim, lembrou que a Codesaima tem uma folha de pagamento que ultrapassa R$ 2 milhões mensais.GASTO MÉDIOOs secretários estaduais presentes ao encontro com os deputados estaduais informaram, durante a reunião, que o gasto médio do governo por habitante com saúde pública é de R$ 971,00/ano. Já o mesmo gasto médio por habitante com ações sociais alcança R$ 1.471,00/ano. Uma desproporção difícil de explicar, pelo menos quanto à prioridade. E não se leva em conta, nesta contabilidade, o fato de que a Secretaria Estadual de Saúde paga cerca de 200 servidores que ficam lotados na Secretaria do Trabalho e Ação social (Setrabes), desde a administração de Anchieta (PSDB).  CORTESNinguém dos que participaram da reunião para discutir a LOA/2017 chegou a definir uma estratégia para vencer a crise, isto é, a falta de recursos para financiar as atividades do Executivo. De qualquer forma, alguém sugeriu que o corte nos cargos comissionados deveria ultrapassar a casa dos 40%. Sindicalistas que acompanharam a reunião, especialmente os que representam a categoria de médico e enfermagem, não esconderam a preocupação com esses cortes.  Também estiveram presentes à reunião vespertina da Comissão de Orçamento da ALE representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-RR) e do Conselho Estadual de Saúde.      GOVERNADORES A governadora Suely Campos recebe hoje o governador do Estado de Bolívar (Venezuela), Francisco Rangel, para discutir assuntos de relações comerciais, intercâmbios na área da educação, turismo, agricultura, segurança e saúde. O encontro será às 14h, na Sala de Reuniões do Palácio Senador Hélio Campos. Às 16h30 haverá coletiva de imprensa, quando os governadores assinarão uma carta de intenções. Esse será o quinto encontro bilateral, com a finalidade de fortalecer os acordos comerciais já existentes e buscar novos investimentos que contribuam diretamente para o desenvolvimento de Roraima. ESTREITAMENTO O estreitamento das relações comerciais entre Bolívar e Roraima é fato consumado. Em outubro, por exemplo, um grupo de empresários roraimenses participou de rodadas de negócios em Puerto Ordaz, o que resultou no volume de aproximadamente 50 milhões de dólares. Nessa relação, Roraima tem interesse na tecnologia agrícola e insumos para produção, como também no intercâmbio de idiomas entre professores, além da comercialização de alimentos, o que já é realidade com a atual crise que a Venezuela está passando. Roraima tem interesse em atrair os empresários venezuelanos que queiram investir no Estado.PREMIADOO Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) receberam o Selo Ouro – o nível mais elevado é o Selo Diamante – pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante solenidade de premiação do Selo Justiça em Números, realizada na tarde desta segunda-feira, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Estão de parabéns os presidentes do TJ e TRE e suas equipes de trabalho.