Parabolica 09 12 2016 3369

Bom dia!Estamos todos autorizados a recusar receber uma notificação judicial? Mesmo que o oficial de justiça nos veja, e mesmo assim mandamos alguém dizer que não estamos ali? Pode um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afastar liminarmente, em decisão monocrática, o chefe de um dos poderes da República? E pode a Mesa Diretora do Senado Federal dizer que a decisão de um ministro do STF não será acatada? E neste caminho de embate institucional, quando os poderes da República entram em confronto aberto, a jovem democracia brasileira vai suportar o tranco?

Essas e outras perguntas estão, com certeza, sendo feitas por milhões de brasileiros e de brasileiras depois da lambança ocorrida em Brasília nesta semana. É uma barafunda tão grande que todas essas perguntas poderão ser respondidas afirmativamente: Renan Calheiros (PMDB-AL) mandou para o lixo a decisão de Marco Aurélio de Mello de afastá-lo da presidência do Senado Federal; disse na cara do oficial de Justiça que não estava em casa; a Mesa Diretora do Senado emitiu uma Nota Oficial declarando que não cumpriria a decisão do STF; e, no dia seguinte, o Pleno do STF anulou a decisão de seu ministro.

E nós, brasileiros comuns, também estamos autorizados a não cumprir uma decisão judicial quando dela discordarmos? Aí o buraco é mais embaixo! E quem não cumprir este tipo de ordem vai simplesmente para a cadeia, mesmo que ela parta de um agente público desqualificado e corrupto. Infelizmente, esta é a realidade deste país tupiniquim.FERIADÃOAlguém sabe dizer a razão pela qual ontem foi feriado em Roraima? Com certeza, muito pouca gente saberá a razão, mas ninguém ignora que hoje, igualmente, tudo funcionará em ritmo de quase parando, afinal o governo estadual e da Prefeitura Municipal de Boa Vista declararam ponto facultativo para esta sexta-feira, 09. É mais um feriadão de mais de meia semana, para o desespero daqueles que não mamam nas tetas do dinheiro público e precisam trabalhar duramente para pagar seus compromissos, inclusive o pagamento de impostos que bancam o salário e a mordomia dessa gente que trabalha pouco, e alguns ganham muito.CONTRATANDO 1E já no fim do mandato, algumas prefeituras interioranas continuam contratando empresas para a realização de obras, ou para a prestação de serviços. É o caso da Prefeitura Municipal de São Luis do Anauá, na região Sul de Roraima, que acaba de licitar, e escolher uma empresa, pelo critério de menor preço, para realização de Curso de Capacitação voltado ao cultivo de peixes nativos, e serviços de Assistência Técnica a famílias beneficiadas pelo Projeto de Multiplicação dos Peixes, daquele município. O valor do serviço contratado é de R$ 164.600,00 (Cento e sessenta e quatro mil e seiscentos reais), e os recursos são originados do antigo Ministério da Pesca.CONTRATANDO 2Já a Prefeitura Municipal de Alto Alegre, que há muito vem enrolada com o pagamento de seus funcionários, acaba de licitar uma obra de Implantação de Eletrificação Rural na Comunidade Indígena da Mangueira, em regime de empreitada global, no valor de R$ 985.011,99 (novecentos e oitenta e cinco mil, onze reais e noventa e nove centavos). A mesma prefeitura também acaba de licitar uma obra de recapeamento asfáltico de ruas em áreas urbanas daquele município, no valor de R$ 833.085,49 (oitocentos e trinta e três mil, oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). REVELIAO ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Boa Vista-CDL, Joziel Vanderlei da Silva, embora citado por meio legal, deixou expirar o prazo concedido sem apresentar defesa à citação do Tribunal de Contas do Estado. Em função disso, o conselheiro Célio Rodrigues Wanderley decretou sua revelia, em outras palavras, o ex-vereador está a mais de meio caminho para a condenação.  USUCAPIÃOO deputado Remídio Monai (PR) apresentou, ontem, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o parágrafo 3º, do art. 183 e o parágrafo único do art. 191 da Constituição Federal, para permitir a usucapião de bens públicos sem destinação, dentre os quais se incluem as terras devolutas. A proposta foi protocolada com 225 assinaturas de deputados federais apoiadores. É uma proposta que promete muita polêmica, mas, sem dúvida, de imenso alcance social, especialmente se definido uma tamanho da área ocupada.SALÁRIOSO deputado Jânio Xingu (PSL) anda preocupado com os baixos salários que o setor privado anda pagando a jovens advogados, recém saídos de nossas instituições de ensino privado. A cada semestre mais de uma centena desses profissionais chegam ao mercado de trabalho local e, aproveitando essa grande oferta, as empresas oferecem salários muito abaixo de um mínimo que lhes possam propiciar uma vida minimamente digna a esses jovens.PISOSEm reunião ocorrida na terça-feira desta semana, com o presidente da Comissão de Jovens advogados da OAB-RR, Ângelo Pecine, o deputado Xingu indicou, preliminarmente, um piso de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para jornada de quatro horas diárias ou de R$ 3.000,00 (três mil reais) para jornada de oito horas diárias.