TRT divulga balanço das atividades do Justiça Itinerante

Nesta quarta-feira, 30, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) divulgou o balanço das atividades do Justiça Itinerante do Trabalho após a conclusão do calendário anual de atendimentos nos municípios do interior de Roraima.

Conforme o TRT, a ação, que surgiu de uma necessidade da ampliação do âmbito da Justiça do Trabalho para a população dos distritos de difícil acesso, deslocou um magistrado e servidores por mais de 7.000 Km na malha viária do interior do Estado.

DESAFIOS

Para o Tribunal, um dos principais desafios para a realização da ação no interior do estado foi a dificuldade de acesso da equipe da Justiça do Trabalho à moradores de determinadas regiões. No município de Normandia por exemplo, onde o atendimento foi realizado pela primeira vez, além de percorrer 100 quilômetros na BR-401, a equipe ainda se deslocou por mais 85 quilômetros em uma via sem asfalto, na região montanhosa em que se encontra o município.

Mesmo assim, a Justiça do Trabalho atendeu as populações dos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí,  Caroebe, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luís do Anauá e Uiramutã. Já entre as vilas beneficiadas estão a de Martins Pereira; do Equador; de São Raimundo; de Félix Pinto; Central; de Amajari; do Tepequém; e de Reslândia.

Ao todo foram realizadas 77 audiências presididas pelo juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, e 185 atendimentos diversos, como esclarecimentos aos jurisdicionados sobre os direitos do trabalhador, informações sobre o andamento de processos em trâmite, etc; resultando num total de 262 pessoas beneficiadas.

O atendimento que fechou o calendário deste ano foi realizado por uma equipe de servidores da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que percorreram 185Km da capital até os municípios de Bonfim e Normandia. Na ocasião foram realizadas 10 audiências, sendo quatro acordos homologados e seis sentenças prolatadas. 

JUSTIÇA ITINERANTE

A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais, seguro desemprego e serviços prestados para trabalhadores autônomos, eventuais, avulsos, estagiários, representantes comerciais, entre outros. Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

Reclamações Trabalhistas

Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um  documento de identificação, como por exemplo a carteira de trabalho, carteira de  identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.

Com informações do TRT