Parabolica 15 12 2016 3390

Bom dia!NA JUSTIÇATerminou em incerteza a eleição do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Alegando que seu sucessor deveria ser escolhido pelo critério de rodízio, o conselheiro Henrique Machado decidiu proclamar como novo presidente do órgão o conselheiro Célio Wanderley. Fez isto depois de declarar que os dois outros que estavam à frente de Célio, pelo critério de antiguidade, a conselheira Cilene Salomão e o conselheiro Netão Souto Maior, disseram que não queriam a presidência. Acontece que esse rodízio exige um processo eleitoral, isto é, o presidente do TCE tem que ser escolhido através do voto dentre os pares. Por conta disso, os quatro conselheiros que não concordaram com a proclamação vão recorrer à Justiça.MANTEVEApesar de quatro conselheiros terem alertado o presidente Henrique Machado de que o processo de escolha deveria ser feito por votação, ele decidiu manter a proclamação de Célio Wanderley como o novo presidente do TCE. Por conta disso, a Coluna volta a dizer, quatro conselheiros decidiram recorrer à Justiça para anular a proclamação. Afinal, ninguém de boa-fé pode dizer com exatidão o que significa rodízio. Em nenhum documento oficial está estabelecido que a antiguidade é o critério a ser observado na escolha do novo presidente, ao contrário, a eleição é que está definida como critério de escolha.FAVORITOFontes da Parabólica indicam que a decisão do presidente Henrique Machado de proclamar o conselheiro Célio Wanderley como novo presidente do TCE foi decorrente da avaliação de um aparente favoritismo do conselheiro Manoel Dantas, que contaria com o voto de pelo menos quatro dos sete conselheiros do órgão. E tudo indica que Dantas teria mais votos que Célio Wanderley, se a Justiça der razão ao recurso judicial a ser intentado.ENXUGAMENTOA Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) está disposta a enxugar custos para realizar uma administração modelo em matéria financeira para 2017. Dentre essas medidas já está decidido que os processos licitatórios devem ser feitos com absoluta transparência para aumentar a competição entre os fornecedores cujo objetivo é a redução nos contratos a serem firmados. Também não está descartada uma política de corte no custo da Folha de Pagamento, via demissão de servidores cuja existência seja dispensável.AJUSTEAnimado com a aprovação do PEC 55, a do teto das despesas públicas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, decidiu engrossar o caldo na negociação com os governadores quanto à dívida dos estados para com a União. Se depender de Meireles, nenhum Estado vai ser atendido pelo Governo Federal se não apresentar um programa consistente e confiável de corte em suas despesas, dentro da visão de que não dá mais para empurrar com a barriga a crise braba de quase todos os estados brasileiros.LIMITEAtravés da Instrução Normativa Nº 007/2016, o Tribunal de Contas do Estado decidiu fixar o valor mínimo de dano ao Erário para efeito de encaminhamento da Tomada de Contas Especial, no exercício de 2017. Assim, para o próximo exercício (2017), quando o valor do Dano ao Erário for a partir de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a Tomada de Contas Especial, devidamente instruída, deverá ser encaminhada pela autoridade administrativa competente ao Tribunal para julgamento.CANDIDATOSQuem observa bem os bastidores da política local sabe que os políticos já começaram a se movimentar de olho nas eleições de 2018. Na contagem das fontes da Parabólica, já existe quase uma dezena de prováveis candidatos ao Governo do Estado. Dentre esses nomes são citados como pretendentes a candidatos: Airton Cascavel – ele já anda conversando com meio mundo -, Luciano Castro e Telmário Mota. Fala-se também em grupos de empresários, do comércio e do meio rural, que se articulam para lançar candidatos próprios. Além disso, ninguém tem dúvida que a governadora Suely Campos será candidata à reeleição.ALCANÇADODepois dessas novas delações, cresce aqui, em Roraima, a sensação de que o senador Romero Jucá (PMDB) será mesmo alcançado pela Lava Jato. Se assim for, em 2018 ele estará inelegível para qualquer cargo eletivo e poderá, no máximo, ser coordenador da campanha de algum correligionário para o governo e para o Senado Federal. Por isso, alguns de seus aliados já fazem movimento para se viabilizarem para tanto.TRANSFERÊNCIATem alguns deputados estaduais decididos a cobrir o déficit de cerca de R$ 200 milhões da Secretaria Estadual da Saúde para o ano de 2017, com a transferência de alguns milhões de reais que estão programados para a Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes). Esses parlamentares não aceitam que o governo estadual decida gastar mais com programas sociais do que com a saúde da população. Vem muita confusão por aí.