Parabolica 21 12 2016 3420

Bom dia!E os deputados federais deram, ontem, mais uma demonstração de que não estão à altura do atual momento do Brasil, atolado numa profunda crise econômica, política e moral. Chamados para discutir os termos da renegociação das dívidas dos estados para com a União, eles fugiram da raia – para usar uma expressão muito popular -, e retiraram da Lei as exigências de contrapartida que governadores estariam obrigados a fazer para obter os benefícios. Essas obrigações diziam respeito ao controle dos gastos públicos desses estados, que se encontram em absoluta falência.

Ao recusarem enfrentar a caótica situação de crise enfrentada pelos estados, os deputados federais brasileiros só aumentam a certeza de que não representam dignamente os eleitores que neles votaram, mas, sim, a seus grupos políticos ou as corporações que lhes dão sustentação eleitoral. A hora da verdade chegou, e não adianta empurrar com a barriga a solução dos problemas, todos os governadores eleitos em 2014, e que estão no exercício do mandato sabiam que encontrariam as finanças estaduais em frangalhos. Não é possível aceitar que empurrem para as futuras administrações, que serão eleitas em 2018, um pepino maior do aquele que receberam. O País não aguenta mais.ORÇAMENTOEstá quase certo. Os deputados estaduais querem mesmo aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 amanhã, quinta-feira (22.12). Fontes da Parabólica dizem que ainda falta muita coisa a ser discutida e solucionada para que a LOA 2017 não passe de uma proposta formal para cumprir a Constituição, mas inexequível do ponto de vista das despesas mínimas de cada unidade orçamentária e sua dotação de receita. A Saúde talvez seja o exemplo mais gritante no sentido de que continuaremos ouvindo queixas da população sobre as deficiências de pessoal, equipamentos e medicamentos.TODOSNa véspera do recesso parlamentar, todos os 24 deputados estaduais estiverem presentes na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, ontem, terça-feira (20.12). Além de uma pauta com várias matérias para serem apreciadas, durante a sessão foram entregues três honrarias de “Orgulho de Roraima” a três personalidades: Getúlio Cruz, Mozarildo Cavalcanti e Thiago Maia. Este último, o jovem roraimense que brilha no time do Santos e ostenta o título de campeão olímpico.CORREÇÃOSobre o equívoco quanto à data de nomeação do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima encaminhou nota esclarecendo que a data de nomeação do procurador Diogo Novaes Fortes foi realmente publicada com data errada, mas que a mesma já foi retificada por meio do Decreto nº 2.903, publicado no dia 16 de dezembro de 2016. Feito o esclarecimento.NOVA PRESIDENTECom a cassação da Liminar que mantinha no cargo o conselheiro Henrique Machado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá novo presidente, ou melhor, uma presidente. É que na condição de vice, a conselheira Cilene Lago Salomão assume a presidência do órgão para completar o restinho de mandato da atual diretoria do órgão. Como a indicação do conselheiro Célio Wanderley foi suspensa liminarmente pela Justiça, é provável que até o final do ano nova eleição seja realizada para definir a sucessão no TCE.SEM VAGAEmbora as coisas tenham mudado um pouco, Boa Vista ainda é um acampamento para muita gente. Eles, e elas, vêm para cá, ocupam bons cargos públicos, com altos salários, mas, no final do ano, pegam um voo, numas das três empresas que operam no Aeroporto Atlas Brasil Cantanhede; e vão gastar aquilo que ganham nas terras roraimenses noutros lugares. Esta é a razão que explica a falta de vagas, até o começo do próximo ano, em todos os voos que partem de Boa Vista. De lá para cá, os aviões vêm quase vazios. Essa revoada é flagrante especialmente nos cargos federais.SEM As expectativas da Secretaria Estadual da Fazenda de receber até o dia 20.12 uma boa grana em virtude do rateio da multa de 15% aplicada aos declarantes do Programa de Repatriação restaram frustradas. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não fez o repasse, como havia sido prometido pelo presidente Michel Temer (PMDB). Ontem, o Governo Federal confirmou a decisão de repassar aos estados 21% das multas arrecadas. E Temer não está fazendo qualquer favor aos estados, afinal, esta questão já está ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja tendência é decidir em favor dos estados e dos municípios.