Parabolica 22 12 2016 3425

Bom dia! GRILAGEM 1Entre o final da década de 70 e começo dos anos 80 do Século passado, o governo federal, através do Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), iniciou a implantação de um Projeto de Assentamento Dirigido (PAD), na região Sul de Roraima, aproveitando a recém inaugurada BR-174. O referido projeto, que passou a ser conhecido como PAD Anauá tinha como meta assentar milhares de pequenos produtores e teve um início alvissareiro atraindo para a região milhares de famílias, especialmente migrantes. A sede do projeto passou a ser conhecida como Vila do INCRA, e foi o embrião da, hoje, segunda maior cidade do estado, Rorainópolis.GRILAGEM 2Pois bem, a participação do INCRA na criação da infraestrutura urbana, abertura de vicinais e distribuição de lotes às famílias deveria cessar após alguns anos, quando então o PAD Anauá seria emancipado, isto é, declarado implantado. Isso, de direito, nunca foi feito e sua emancipação de fato, só ocorreu porque o INCRA foi aos poucos e de forma continuada, abandonando a área que ficou sem investimento durante décadas. A consequência foi que muitos pequenos produtores foram abandonando a lida em seus lotes, vendendo-os para grandes produtores que transformaram a floresta em pastos, hoje degradados.GRILAGEM 3Quando se diz que os pequenos produtores venderam seus lotes para grandes produtores se está usando um eufemismo, afinal, esses pequenos lotes jamais poderiam ser vendidos e, na verdade, o que ocorre é que esses pequenos agricultores transferem as parcas benfeitorias feitas em cada parcela, a preços irrisórios. Muitos dos compradores também não têm a menor intenção de produzir, querem apenas especular o valor da terra, em outras palavras são grileiros profissionais de terras públicas. E essa prática criminosa só é possível por conta da omissão, e quem sabe, a corrupção no INCRA, que tem todos os mecanismos legais para evitá-la.GRILAGEM 4E não deve pensar que essa grilagem de terras na região do PAD Anauá é coisa do passado. Agora mesmo, fontes da Parabólica garantem que um empresário de Manaus, que já grilou muitas terras em Roraima, está atualmente recrutando trabalhadores, mediante o pagamento de um salário superior a um mil reais, só para que eles morem em lotes pequenos para ocupá-los e tentar registrá-los em seus nomes. O pior é que o teatro de operações dessa grilagem é a região próxima ao rio Anauá, muito perto das margens da BR-174. Tudo nas barbas das autoridades federais que teriam o dever de combater esse processo criminoso, que só desrespeita a Lei e prejudica Roraima e seu meio ambiente.NOTIFICAÇÃO 1Na condição de corregedor do Tribunal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Essen Pinheiro recebeu, ontem, Fax do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhando a decisão da ministra Rosa Weber, que cassou a Liminar que mantinha no cargo o conselheiro Henrique Machado. De posse do Fax, Essen notificou Machado informando que ele não poderia mais praticar atos inerentes a sua função, especialmente com relação à presidência daquele órgão de Contas.

NOTIFICAÇÃO 2De igual modo, o conselheiro corregedor decidiu notificar a conselheira Cilene Lago Salomão para que, na condição de vice-presidente, assumisse a presidência do TCE, até o encerramento do mandato da atual direção do órgão. Apesar dessas notificações, fontes da Parabólica garantem que a situação no TCE ainda não está totalmente pacificada, pois o conselheiro Henrique Machado entende que ainda faltam etapas formais antes que os efeitos da decisão da ministra Rosa Weber comecem a valer.RECESSO 1Os tribunais superiores da Justiça brasileira, que funcionam em Brasília, entraram em recesso no começo da semana, e só voltam a funcionar na integralidade no começo do mês de fevereiro. Os canalhas que roubaram a Petrobrás; que venderam Leis e Medidas Provisórias; e que assaltaram as empresas do setor elétrico federal; e que continuam dando as cartas em Brasília é que estão achando ótima essa parada dos magistrados de nossos tribunais superiores. Ganham fôlego e continuarão agindo livremente para “estancar a sangria” provada pela Lava Jato. Com complacência desses mesmos tribunais que estão em recesso.RECESSO 2Aliás, esse recesso dos tribunais superiores da Justiça brasileira de quase um mês e meio só comprova que nós somos uma Pátria dividida em corporações, onde alguns gozam de privilégios que os brasileiros comuns passam longe de tê-los. Ora, se os integrantes de algumas corporações podem ter as férias normais de 30 dias, e mais esses recessos, qual a razão para que eles não sejam estendidos ao conjunto dos brasileiros. E neste caso, todo mundo teria os salários pagos com o dinheiro público, afinal, as empresas quebrariam se fossem obrigadas a bancar tantos dias sem trabalho.