Governistas pretendem recorrer à Justiça

O líder em exercício do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Oleno Matos (PDT), afirmou que ele e os líderes dos blocos G6 e G3 devem ingressar com um mandado de segurança na tentativa de anular a votação que rejeitou o nome de Carlos Fabrício Ratacheski para o cargo de defensor público-geral.

De acordo com Matos, a Assembleia Legislativa é um poder autônomo, que tomou uma decisão, mas algumas decisões seriam passíveis de reparo judicial. “A gente entende que esse é um desses casos”, disse, acrescentando que pretendia ainda ontem entrar com um mandado de segurança para que o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) se manifestasse.

“Quero deixar claro que vamos falar com o presidente Jalser Renier porque entendemos que aconteceram várias ilegalidades durante a votação. Nossa ideia é anular a votação da forma como ela aconteceu e que tenhamos uma votação posterior na forma como deve ser feita”, disse.

Para o deputado, que é defensor público, a decisão da maioria dos deputados é um desrespeito aos anseios da categoria. “A eleição é feita através de uma escolha de lista tríplice, e o Fabrício foi o mais votado. A segunda colocada teve apenas 15 votos. Então acho que é um desrespeito com a categoria e eu não tenho dúvidas que eles saberão avaliar quem tem razão”, afirmou. (V.V)
 
 
Defensoria estuda a possibilidade de realizar nova eleição para lista tríplice

Em entrevista coletiva, realizada na tarde de ontem, o defensor público-geral Stélio Dener afirmou que uma nova eleição para escolha de outra lista tríplice poderá ser realizada na Defensoria Pública. Segundo ele, uma nova eleição poderá acontecer, uma vez que os outros nomes que estavam compondo a lista tríplice da Defensoria não conseguiram atingir mais de 50% dos votos de seus pares.

O atual subdefensor público-geral, Carlos Fabrício Ratacheski, foi o mais votado, com 29 votos, seguido pela defensora Terezinha Muniz, com 15, e os defensores Ernesto Halt e Francisco Francelino de Souza, com 13 e 12 votos, respectivamente.

“A nossa eleição teve como votantes 38 defensores públicos. Apenas o Dr. Fabrício teve mais de 50% dos votos. E é isso que nós temos que avaliar para que a gente possa nas próximas horas decidir se haverá ou não uma nova eleição de lista tríplice”, afirmou.

Caso ocorra um novo pleito, Ratacheski poderá concorrer normalmente. “O Dr. Fabrício ainda pode participar porque será um novo processo eleitoral”, explicou.

Quanto à rejeição do nome do defensor público mais votado da lista tríplice, o defensor-geral afirmou ter sido um desrespeito ao processo democrático que ocorre na Defensoria Pública, que é um órgão estatal “que tem independência institucional, administrativa e financeira em relação ao Governo e aos demais poderes”.

“Hoje eu tenho certeza que cada defensor público está se sentindo constrangido em ter que aceitar uma decisão da Assembleia, que rejeitou um nome daquele foi escolhido entre os seus pares”, afirmou.

“O nome escolhido é enviado à Assembleia Legislativa em razão do dispositivo que tem na nossa Constituição Estadual, quando na verdade a gente entende que é até inconstitucional esse dispositivo por causa da nossa independência institucional e administrativa financeira em relação aos demais poderes”, comentou.

Dener não descartou a hipótese de, no futuro, os defensores questionarem a sabatina pela qual o defensor-geral tem que passar. “Não queremos questionar isso agora, até porque acho que essa matéria deve ser discutida por todos os deputados estaduais, principalmente por dois que são defensores públicos e estão lá na Assembleia”, disse.