Opiniao 30 01 2017 3587

As teorias para Teori – Tom Zé Albuquerque*Vários dias após a morte do ex-Ministro do Superior Tribunal Federal – STF, Teori Zavascki, ainda predominam dúvidas, contestações e indecisões sobre o andamento das investigações em face da rede política inerente ao fato, uma vez que se tratava do relator, desde 2014, da maior operação de combate à corrupção da história do Brasil: Lava-Jato.

Através desse magistrado, em cumprimento às leis e pela fartura inarredável de evidências construídas e organizadas em instância inferior (com destaque para a turma do Juiz Sérgio Moro), 47 políticos de várias veias ideológicas passaram a ser investigados, permitindo-o, inclusive, a decretar a prisão de expoentes da política tais como o Senador Delcídio do Amaral e o ex-Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. No interregno de sua relatoria, Teori assinou mais de 1.000 despachos concernentes a 364 investigados. Sob sua caneta, 168 quebras de sigilos e 162 buscas e apreensões ocorreram, além da homologação de 41 acordos de delação premiada.

Um debate narrativo sobre a ocorrência que tirou a vida do ex-Ministro ainda acende muitas dúvidas, especialmente pelo gigantesco acordo de colaboração que iria ocorrer imediatamente após à data do acidente aéreo, com o objetivo de remover o sigilo de cerca de 900 depoimentos e com a homologação de 77 delações da Odebrecht, empresa institucionalizada pelo PT. O que tem soado estranho é a mídia em geral não ter atuado com o esforço e a profundidade que o caso requer, rechaçando o fato em si, se prendendo mais na vida pessoal da massoterapeuta que ocupava a aeronave (também morta), do que as causas da fumaça em um dos motores do veículo que transportava os passageiros.

Quais os desdobramentos pós-morte de Zavascki? Marco Túlio Cícero, em Roma, cunhou, para toda investigação criminal a frase “Cui Bono?”, literalmente: “a quem beneficia?”. Quais os empresários, políticos, servidores públicos que poderiam prosperar com a lacuna física do relator da Lava-Jato? A justificativa prévia para o acidente é a mesma do presidenciável Eduardo Campos: mau tempo. A base de dados da ficha técnica do avião da Beechcraft foi acessada 1.885 vezes, 16 dias antes do acidente; por quê? Quais e que tipos de ameaças se referiu o filho de Teori, Francisco Prehn Zavascki, em desabafo nas redes sociais? Constatações anulam agudamente qualquer possibilidade de conspiração, e precisam ser exploradas, nunca maculadas.

O ex-Ministro finado gozava de controvérsias por algumas ações suas que supostamente teriam beneficiado o Partido dos Trabalhadores – PT, tais como repreender o Juiz Sérgio Moro por ter divulgado um diálogo nefasto entre a Presidente, da época, Dilma e o ex-Presidente Lula, na manobra para nomeação deste a Ministro, na operação blindagem. Também criticou o Procurador Dallagnol por ter acusado o mesmo Lula, o quase Cristo, de ser o chefe máximo da quadrilha de corrupção que assola o país. Mandou soltar Alexandrino Alencar, o caixeiro-viajante e companheiro de lobby de… Lula. Concedeu liminar a deputado petista impedindo, na época, o impeachment de Dilma. Tanto é o disparate que um grupo chegou a escrachar a fachada do prédio onde o Ministro morava, no Rio Grande do Sul, com uma faixa de “pelego do PT”, “Teori traidor” e a chamá-lo de “bolivariano”. Outras tantas suspicazes decisões proferidas borbulham as mentes dos críticos e céticos sobre a imparcialidade e a isenção do poder da justiça.

Esperemos o desdobrar do fato com a desconfiança de sempre uma vez que a quem cabe a nomeação do substituto do ex-Ministro, o atual Presidente da República, tem seu nome cravado nas investigações da Lava-Jato. Outra controversa.*Administrador———————————–Os desafios em sala de aula – Ana Regina Caminha Braga* Nosso país vem apresentando dados preocupantes na educação. Segundo estatística divulgada em 2015, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o professor brasileiro chega a perder 20% do seu tempo em sala tentando colocar os alunos em ordem para, a partir daí, então lecionar. Mas nós professores, também podemos adotar algumas medidas para melhorar essa situação.

Planejar o que pretende ser executado em sala e tentar prever esse tipo de situação pode facilitar a tarefa do professor no dia a dia. Desde as primeiras séries é fundamental ao docente ter um planejamento de aula, por exemplo, quando um aluno termina sua atividade antes da turma, naquele momento o professor já deve ter algum tipo de atividade que possa entretê-lo enquanto os demais finalizam a mesma tarefa.

Inúmeras estratégias podem ser pensadas para facilitar a vida do professor em sala, voltamos aos exemplos. Quando ele percebe que existe em sala um aluno mais ativo que os demais, uma boa estratégia é convidá-lo para ser seu ajudante em sala, para auxiliá-lo em determinadas tarefas, assim a criança fica mais concentrada em sua nova função.

Outro dado que me chamou a atenção nessa mesma pesquisa, diz respeito à violência praticada contra professores. O país também lidera o ranking em casos de intimidação verbal de docentes. São problemas sérios, que em algum momento da vida acadêmica, nós, talvez, precisaremos enfrentar. Não podemos negar que eles existem, mas temos que trabalhar para que essa realidade melhore.  A falta de respeito e a agressão em sala tornam-se cada dia mais recorrente e uma das únicas possibilidades de cessarmos este problema é a prática de punição, policiamento e leis que possam amparar tais situações. *Escritora, psicopedagoga e especialista em educação especial e em gestão escolar————————————–Por uma Justiça contemporânea – Pedro Cardoso da Costa*Existe consenso nos meios jurídicos de que provas adquiridas por meios “ilegais” não podem ser utilizadas. Esse entendimento precisa ser mais bem elaborado. Imagine que numa gravação autorizada pela justiça para uma apuração de um determinado crime se detecte, dentre as conversas gravadas, uma confissão de assassinato bárbaro pelo investigado. Pela lógica literal atual, essa conversa não pode servir de instrumento inicial de uma investigação. O assassino ficaria livre apenas de ser investigado, por conta de uma interpretação literal, desconexa e fora da realidade do momento. Pode-se até punir alguns responsáveis, dependendo dos meios empregados para a aquisição de “provas ilegais”, caso se constate dolo, expertise para a aquisição, mas, jamais se poderia deixar um crime sem investigação apenas por que os meios como se soube dele são “ilegais”.

Outra questão que precisaria ser mais bem interpretada seria a chamada agravante por não “dar direito de defesa” a pessoas assassinadas. Sem aprofundar, pois o espaço não comporta, não pode aumentar pena de alguém porque não deu direito de defesa a quem ela se dispôs a matar. É ilógico, acima de tudo. Não se concebe ouvir um assassino dizendo à pretensa vítima: “olha, vou te matar; só vou esperar você conseguir algum meio de se defender. Assim, evito que minha pena seja agravada”.

Além desses, outra incoerência repetida nos meios de comunicação e sobre a qual já escrevi, são as “várias passagens pela polícia”. Merece maior investigação pela imprensa toda vez que isso acontece. Os inquéritos policiais só podem ser arquivados pela autoridade judicial. Se esses inquéritos não se tornaram em ações penais, ou faltaram elementos suficientes para tornar o autor em réu, ou não foi comprovada a autoria nos vários casos. Em resumo, mesmo sendo várias passagens, de algum modo, ou materialidade, ou a autoria, ou o ato da detenção não configurou um crime, ou um tipo penal, para ser mais preciso. Ou se diz que existiram várias passagens pela justiça ou deveriam explicar as razões de várias passagens terem se esgotado na esfera policial.

No próximo texto, tentarei suscitar debate sobre as aposentadorias dos juízes que cometem “desvios de conduta e até delitos”. Também abordarei os “recessos” judiciais, a desnecessidade de oficial de justiça, a obrigatoriedade e demora na publicação de acórdãos e o foro privilegiado.

PS: Pela Resolução 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, no próximo ano, 2018, todos os processos, indistintamente, devem ser por meio eletrônico.  *Bacharel em direito————————————–É melhor aceitar – Afonso Rodrigues de Oliveira*“A discordância é a marca da liberdade tal como a originalidade é a marca da independência de espírito”. (Bronowski)Ninguém deve tirar de você, o direito de discordar. Mas você deve ter o bom senso de não confundir discordar com criticar; embora às vezes, sejamos forçados a criticar alguma coisa. Mas devemos ser sensatos e educados para criticar o ato e quem o praticou. Nem todos estão preparados para receber uma crítica. Nem todos sabem que quem se aborrece com uma crítica é porque a mereceu. E é muito difícil aceitar essa verdade. Mas é verdade. Quando você é criticado sem merecer a crítica e se aborrece, está se nivelando ao desnivelado que o criticou. E se a mereceu, fique na sua. Simples pra dedéu.

Não há, dentro da racionalidade, justificativa para proibição à crítica, seja a quem for. A discordância é uma liberdade. Cabe a cada um, saber como a utilizar. Lembrei-me disso, assistindo a um programa, sábado, pela televisão, com a Maria Bethânia. Lembrei-me da época em que ela chegou a Sampa com os novos baianos. É claro que ela já era a Bethânia. Mas você não pode imaginar o que era a discriminação dos paulistanos com os baianos. Era uma coisa horrorosa.

Não vamos mencionar nomes. Mas o âncora de uma emissora de televisão naquela época é, hoje, nome de rua ali na espraiada, em São Paulo. Quando ele, o âncora, falava sobre a Bethânia, dizia: “Essa aí nunca vai passar de uma Maria Carcará”. Se eu mencionar o nome do cidadão, ninguém vai saber quem era ele. Mas o Brasil todo conhece a Bethânia. E, não acredito que seja, mas talvez por isso nunca mais ouvimos a Bethânia cantar a música “Carcará”. Mas é claro que não. Aposto como a Bethânia nunca deu importância à fala estupefata do âncora.

Nos festivais de música da Record, nos anos 68 e 69, ouvi críticas de jurados importantes a cantores que se apresentaram e que hoje são deuses da música. Ouvi uma das maiores cantoras da época e que era jurada no programa, dizer que o Martinho da Vila nunca iria fazer sucesso, porque a música dele era, além de chata, repetitiva. O Paulinho da Viola apresentou-se com a música “Sinal fechado”, e um dos jurados falou que aquela música não era música, mas uma porcaria. Há um bilhão de exemplos de grandes erros praticados por grandes críticos, por acreditarem que por serem críticos são os donos da verdade. Portanto, muito cuidado quando criticar algo ou alguma pessoa. A liberdade e a originalidade são uma independência. E só quando somos livres somos independentes. E nunca se aborreça com uma crítica, porque se você se aborrecer é porque a mereceu. Pense nisso.*[email protected]