Parabolica 06 02 2017 3618

Bom dia!ATRIBUIÇÃOOs promotores do Ministério Público do Estado de Roraima estão indecisos quanto à atribuição da ação que trata da ausência no repasse de parcelas referentes a empréstimos consignados descontados em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais a instituições bancárias, ajuizada em novembro do ano passado. Eles não sabem de qual promotoria é a responsabilidade da ação.DE UM PARA OUTROSem saber de quem é a atribuição real, nenhum promotor aceita investigar a ação e empurra para o colega de MP. Conforme fontes da Parabólica, o dano aos servidores estaduais não seria atribuição da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e o caso poderia ser encaminhado à Promotoria da Defesa do Consumidor e da Cidadania.INCÚRIAAs autoridades públicas brasileiras, especialmente nos últimos 15 anos, têm se mostrado absolutamente incapazes de conter a ação de grupos organizados que promovem a invasão e ocupação de terras públicas e privadas. Demoram tanto tempo para reagir, que quando começam a tentar corrigir os danos, os invasores já até adquiriram direitos. Essa gente também tem seus porta-vozes que inventam qualquer história para manter a situação, especialmente em favor de quem não se enquadra na categoria de carentes.JOIO DO TRIGO    Foi só o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) começar a fazer o levantamento dos ocupantes de parcelas na invasão conhecida como Pedra Pintada, para separar o joio do trigo, isto é, quem realmente é ocupante de boa-fé e se enquadra na condição de carente, daqueles invasores profissionais que ocupam essas áreas para vendê-las depois, para que aparecessem os defensores dos “coitadinhos” querendo tumultuar os trabalhos dos servidores estaduais.PROCEDIMENTOPois bem, em boa hora, e todos torcemos que isso sirva como contribuição para separar os picaretas, das pessoas necessitadas e de bem, o promotor de Justiça Adriano Ávila, da Promotoria de Defesa do Consumidor e Cidadania, da Comarca de Boa Vista, decidiu instaurar Procedimento Preparatório para apurar a regularidade das medidas adotadas pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), durante o processo de retirada de ocupantes de terrenos localizados na área denominada bairro Pedra Pintada, nesta Capital. Tomara que essa apuração não dure tanto que impeça os servidores de concluírem os trabalhos saneadores que estão sendo ali realizados. ECOSO promotor de Justiça Valmir Costa da Silva Filho, da Promotoria de Justiça de Execução Penal, de Controle Externo da Atividade Policial e de Crimes Militares da Comarca de Boa Vista, quer contribuir para acabar com essa história de entrada de celulares no sistema Penitenciário Estadual. Para tanto, ele decidiu instaurar Procedimento Investigatório Criminal com o objetivo de “investigar a responsabilidade penal de todos os envolvidos na entrada de aparelhos de telefonia móvel e drogas no interior da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”.CONCURSOO mesmo promotor de Justiça, Valmir Costa da Silva Filho, mandou também instaurar Inquérito Civil, para “garantir a realização de concurso público para o cargo de Agente Penitenciário pelo Estado de Roraima”. Neste caso, parece que a iniciativa do promotor perdeu o objeto, afinal, a governadora Suely Campos anunciou, logo após as 33 mortes na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), a realização de concurso público para agente penitenciário. Fontes da Parabólica garantem que esse concurso não se realizará no curto prazo, inclusive porque são vários os procedimentos que ainda faltam ser feitos antes do concurso propriamente dito, dentre eles ajustes no Plano de Cargos e Remunerações da categoria.ENDEREÇOA Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) mudou de endereço. O Diário Oficial do Município (DOM), de 3 de fevereiro último, publicou Extrato de Contrato entre a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) e a empresa TINROL TINTAS RORAIMA LTDA, cujo objeto é o aluguel de um prédio localizado na Rua Cecília Brasil, 1078 (Centro), para acomodar a SMEC. A contratação, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), foi feita com dispensa de licitação, com prazo de vigência de 12 meses. Prorrogáveis na forma da lei.APOIOPor falar em política municipal, enganam-se aqueles que pensam que a decisão de prorrogar até 2020 o mandato da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) foi um ato solitário do vereador Mauricélio Fernandes (PMDB). Fontes da Parabólica garantem que o assunto foi discutido com a alta cúpula de seu partido e que o vereador-presidente foi estimulado a submeter a seus pares o requerimento, afinal, aprovado por 11 votos a favor e 10 contra. A serem verdadeiras as informações, a Nau peemedebista não está navegando em águas tranquilas como parece.  CONTINGENCIAMENTOSem alarde, e logo depois de sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, a governadora Suely Campos (PP) assinou Decreto contingenciando a execução do orçamento, tanto para os órgãos de Administração Direta e Indireta, inclusive, dos Fundos que recebem recursos do Tesouro Estadual. O percentual contingenciado é de 30% para todas as despesas de Investimentos e Custeios. A governadora excluiu algumas despesas desse limite, entre elas as obrigatórias com Educação, Saúde e outras.