Na fase republicana do Estado brasileiro e na história dos mais de 125 anos do Supremo Tribunal Federal (STF) – criado pela Constituição outorgada em 24 de fevereiro de 1891 e instalado no dia 28 de fevereiro daquele ano-, poucas vezes se viu a presença de um ministro como Gilmar Mendes, que não foge de uma polêmica com seus pares, e que externa, sem rodeios, suas convicções mesmo sobre matérias que ainda irão proferir votos. Gilmar Mendes começou a surgir no cenário nacional, ainda nos anos 90 do século passado, quando assumiu o papel de um dos principais estrategistas jurídicos do ex-presidente Fernando Collor, especialmente durante o processo de impeachment daquele político alagoano.
Nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em maio de 2002 e empossado no STF em junho daquele ano, Gilmar Mendes quase nunca esconde seu estreito relacionamento com os políticos, especialmente do PSDB e dos partidos que quase sempre estão aliançados com o tucanato. O ministro situa-se no espectro político ideológico do centro para a direita, com visão liberal muito próxima do que pensam os tucanos, o que de resto não lhe cabe críticas, afinal, a Suprema Corte deve abrigar mentes que povoam o ideário tupiniquim.
Mas, a última de Gilmar Mendes provoca um frio na barriga dos que ainda acreditam na possibilidade de alguma mudança que afaste da vida pública os canalhas que, travestidos de parlamentares, roubam o dinheiro público como revelou as apurações da Lava Jato. Em sessão da Segunda Turma do STF, aquela que vai julgar os políticos com privilégios de foro, especialmente senadores e deputados federais, realizada ontem, o ministro acusou integrantes do Ministério Público Federal (MPF) de criminosos por supostamente terem vazado para a imprensa os nomes dos políticos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta das delações premiadas do ex-dirigentes da Odebrecht.
Sobre essas revelações, Mendes disse, sem meias palavras: “Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime. E os procuradores certamente não desconhecem. Respeitem a lei. Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande nossa responsabilidade sob pena de transformarmos o tribunal [o STF] num fantoche da Procuradoria-Geral da República”.
Ao encerrar sua fala, o ministro Gilmar Mendes disse que todas essas provas que tiveram divulgação ilegal deveriam ser descartadas no processo. Em outras palavras, quase tudo o que foi feito até aqui, no âmbito da Operação Lava Jato, não teria qualquer valor como prova dos crimes narrados, o que livraria de qualquer punição os canalhas que roubaram a Petrobrás, que venderam leis para beneficiar grandes empresas e que faliram as empresas elétricas do Governo Federal. Eles ficariam rindo da população e chamando de otários dezenas de procuradores, promotores e delegados da Polícia Federal, que revelaram aos brasileiros e brasileiras, a formação e o funcionamento do maior esquema de corrupção do país.
COLUNA PARABÓLICA
PIB de Roraima cresce, mas estado ainda vive uma 'economia de contracheque'
Bom dia, Como se verá nas notas que se seguem é preciso ver e ouvir os dois lados do balcão. As visões de empresários e pessoas comuns não seguem no mesmo sentido otimista e superlativo do governo estadual, que tem aproveitado um ponto fora da curva -crescimento anual 11,3% do PIB em 2022-, para convencer […]
OKIÁ
Momentos inesquecíveis
A criatividade e os detalhes personalizados de um casamento encantador. O reconhecimento de uma empreendedora que se destacou no Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, impulsionando produtos da Amazônia. A superação em uma grande prova de resistência. E, para finalizar, uma viagem inesquecível a um paraíso cearense, conhecido por suas águas e paisagens deslumbrantes são os destaques desta segunda-feira.
Gilmar Mendes ainda vai votar, sabe lá quando, em cada caso que se transformar em processo e que venha ser apreciado pela 2ª Turma e pelo Plenário do STF. Todos já sabemos que levada a todos os termos, a divulgação das bandalheiras é crime muito mais grave que a rapinagem feita pelos canalhas que resultou na roubalheira de bilhões de reais de dinheiro público. Que coisa!
MAIS UMAMais uma área ocupada irregularmente, através de invasões quase sempre organizadas em período eleitoral, que só são concretizadas pela conivência de políticos populistas, começa a ser regularizada. Desta vez é uma área ocupada no bairro Cinturão Verde há mais de 10 anos. O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Mauricélio Fernandes, já nomeou uma Comissão Temporária Especial para acompanhar o processo de regularização, formada por cinco vereadores que vão realizar audiências públicas para tratar da questão.
NOTIFICAÇÃO 1Devido às precárias condições de salubridade existentes na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) verificadas durante inspeção do Grupo de Atuação e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário, e em decorrência da resistência dos presos naquele estabelecimento prisional de comparecerem às audiências judiciais, atendimento médico e assistência jurídica, o Ministério Público do Estado (MPRR) decidiu expedir Notificação Recomendatória à governadora Suely Campos (PP).
NOTIFICAÇÃO 2Assinada pela procuradora-geral de justiça, Elba Amarantes de Morais, e por cinco promotores (Luiz Antônio Araújo de Souza, Ricardo Fontanella, André Luiz Nova Silva, Carlos Paixão de Oliveira e Madson Wellington Batista Carvalho), o MPRR recomenda a governadora a adotar providências para a imediata realização de limpeza e higienização da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
NOTIFICAÇÃO 3 O MPRR quer que sejam garantidas a manutenção periódica do serviço de limpeza e a higienização da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo enquanto houver recusa dos presos em cumprir o dever de higienização e asseio da cela/alojamento, sem prejuízo das sanções decorrentes das faltas disciplinares praticadas e que sejam adotadas providências aptas a viabilizar a saída de presos para comparecimento a audiências de custódia, instrução, atendimento médico e jurídico sempre que se fizer necessário. A ausência dessas providências levará o MPRR a adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
