Opiniao 26 04 2017 3953

A ausência de liderança no Brasil e a necessidade da Reforma Política – Victoria Ângelo Bacon*A crise política leva a descobrir novos talentos (lideranças) e a própria história nos mostra isso. O problema é sistêmico, todos os partidos de grande importância no Congresso Nacional estão envolvidos com a operação Lava Jato. Quanto ao Senado, aproximadamente 40% dos senadores estão envolvidos. O Senado é o cacifado da política nacional. A mudança de regra é necessária e urgente. Enquanto não tivermos uma mudança efetiva, parte desse clérigo continuará, por ausência de lideranças políticas e receio dos bons líderes, de se envolverem na política brasileira.

Há um perigo de contaminarmos o cenário de se fazer política quando se pensa que ela é possível de ser substituída pela moral, pela técnica ou pela aplicação da política pelas leis; o que é grave, pois a política não se criou nesse formato a partir das democracias modernas. Não será pelo saneamento moral que mudaremos a política por questões sistêmicas e sim pelo fortalecimento do Estado Democrático. A operação Lava Jato está fazendo esse papel às duras penas. A substituição do Estado assistencial pelo Estado prestador de serviços gerou privilégios de empresários junto ao famoso lobby político.

As reformas serão em longo prazo e custarão prisões e escândalos até conseguirmos atingir o desejado. A criminalização da atividade política ilegal deve ser o pilar para a bendita reforma, expulsando pessoas de má índole da política.

Cláudio Couto, cientista político da FGV/SP, afirma “quem será oferecido ao eleitor se não temos alternativas de lideranças? Votar em pessoas que não estejam envolvidas em operações como a Lava Jato, resolverá esse imbróglio? Há “líderes” sendo criados ideologicamente em posições polêmicas de ditadores”.

Não existe solução para a Democracia se não for através da política. O desinteresse da população será gigantesco em escolher nomes e não líderes. Uma linguagem marxista surrada do século XIX: “O velho morreu e o novo não nasceu”, resume o cenário político brasileiro. Oliveira Ferreira e Castro, um dos mais renomados nomes da Ciência Política, disse num evento da Re-Fundação da Associação Brasileira de Ciência Política: “o poder é estrutural e a oferta está restrita e devido a essa oferta aparecerão nomes que surgirão dos momentos de crise”. Mikhail Gorbachev, líder soviético, que parecia ser velho politicamente, ligado a “aristocracia comunista soviética” conseguiu fazer mudanças radicais no sistema político e econômico que não eram esperados de um “velho político”.

Precisamos de um mote, de um lema para a Reforma Política. Reformas e mudanças mesmo que drásticas farão com que a economia respire. O emprego e renda serão os gargalos da agenda reformista política para 2018.  *Secretária Executiva da Universidade Federal de Rondônia em Porto Velho. Jornalista e Ativista Sindical – Graduada em Letras e Comunicação Social

As novas organizações familiares – Dolane Patrícia* e Ana Cláudia Araújo**Devido às mudanças ocorridas em nosso ordenamento jurídico e na sociedade brasileira, uma nova perspectiva surge e se instala no Direito de Família, englobando valores e princípios que transcendem aos termos civis e constitucionais já existentes, alcançando os direitos fundamentais explícitos em nossa Constituição Federal, formando um alicerce normativo que proporciona uma maior amplitude de alcance e aplicabilidade.

A importância deste tema traz grande relevância social e jurídica, pois é algo que se estende ese reflete na sociedade como um todo. Tal fato pode ser explicado através da evolução histórica da família, no qual a sociedade se depara com esta mudança de parâmetros e pensamentos, na qual é introduzida uma nova forma de pensar e agir, não se baseando mais pelo velho conhecido e tradicional que era imposto e até mesmo recomendável nas décadas anteriores.

Tal acepção decorreu de diversos fatores históricos, sociais e culturais, se comprovando na própria Constituição Federal vigente, já que esta inova ao admitir a existência de outras espécies de famílias, não se prendendo ao casamento civil como único elemento formador familiar, mas também a novos elementos, como a convivência de pessoas, não somente oriunda do matrimônio, mas sim do vínculo afetivo.

Devido a todos estes elementos transformadores citados, a estrutura familiar tornou-se mais maleável, ou seja, adaptável às concepções atuais da humanidade. E isso acaba por justificar uma maior valorização da função afetiva da família.

Sob esse aspecto, se introduz a problemática do abandono afetivo relacionado com a valorização do afeto na ciência jurídica, tema que, recentemente, vêm gerando grandes demandas no âmbito jurídico brasileiro, observando-se a necessidade de responsabilizar os responsáveis legais da criança ou adolescente, caso descumpram os encargos do poder familiar, que podem causar danos, como as lesões psicológicas e afetuosas irreversíveis ao filho menor, que se encontra em um estágio de desenvolvimento, inteiramente dependente do vínculo afetivo.

Nesse ínterim, refere-se justamente a análise das consequências do desamparo afetivo praticado por genitor ou responsável legal da criança e do adolescente, tendo como decorrência a responsabilidade civil pelo o ato ilícito praticado, e se resulta na obrigação de indenização.

Desde o princípio dos tempos, a família sempre desempenhou um papel de fundamental importância na vida do homem, sendo base e alicerce no início de suas formações e opiniões, no modo de ver o mundo e de ser inserido neste.

Anteriormente ao surgimento das novas modalidades de famílias, existentes na sociedade atual, o conceito de família clássica definida pelo Código Civil de 1916, era essencialmente hierarquizada e patriarcal, fundada somente no casamento, e definida “como um conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo da consanguinidade, cuja eficácia se estende ora mais largas, ora mais restritamente, segundo as várias legislações. Outras vezes, porém, designam-se, por família, somente os cônjuges e a respectiva progênie”, de acordo com Clóvis Beliváquia.

Todavia, já se fazia necessário ceder novo espaço à família contemporânea, no qual é admitida a felicidade individual ou coletiva, tendo como fundamento a conduta humana moral, focando na realização pessoal de seus membros, que são ligados por laços afetivos.

A doutrinadora Maria Helena Diniz discorre sobre “família no sentido amplo como “todos os indivíduos que estiverem ligados pelo vínculo da consangüinidade ou da afinidade, chegando a incluir estranhos”. “No sentido restrito é o conjunto de pessoas unidas pelos laços do matrimônio e da filiação, ou seja, unicamente os cônjuges e a prole”.

Desde sua evolução, os termos e acepções relacionados à família ganharam uma nova roupagem, devido às novas configurações advindas das mudanças na sociedade contemporânea, tanto no âmbito social, como no cultural, no qual é introduzido um novo pluralismo de modalidades que passam a definir os novos conceitos familiares.

Comprovando exatamente o raciocínio acima, nos explana Sílvio de Salvo Venosa, quando afirma que, “entre os vários organismos sociais e jurídicos, o conceito a compreensão e a extensão da família são os que mais se alteraram no curso dos tempos”.

Uma vez ocorrida essas transformações, na Constituição Federal de 1988, o conceito jurídico de família foi ampliado, reconhecendo-se outras entidades familiares, tendo artigo 266 exemplificado à ascensão dessas novas modalidades de famílias.

Nesse sentido, há a presença de diferentes formas de organização familiar que convivem juntas entre si, como as famílias tradicionais pai, mãe e filhos; as famílias mono parentais, onde um dos pais vive com os filhos; as famílias recasadas, nas quais surgem novos membros, como padrasto ou madrasta; famílias ampliadas, compostas por parentes diretos ou colaterais, existindo extensão das relações entre pais e filhos para avôs, avós, netos; famílias ditas não convencionais, que escapam às fórmulas pais, mães e filhos morando juntos.

É como diz a frase de um autor desconhecido: “Com o tempo descobrimos que fazemos parte de duas famílias, a primeira é a família genética, aquela onde nascemos e crescemos, a outra família é aquela que é composta pelas pessoas com as quais criamos os laços da amizade verdadeira e os chamamos para morar dentro de nosso coração”.*Advogada, juíza arbitral, Pós Graduada em Direito Processual Civil, mestranda em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Personalidade da Amazônia e Personalidade Brasileira. Acesse: dolanepatricia.com.br**Bacharel em Direito

Caminhando sobre brasas – Afonso Rodrigues de Oliveira*“Somos o único caso de democracia que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram”. (Joaquim Barbosa)Será que o ministro já conhecia o projeto que está querendo limitar a autoridade dos Ministros, ou ele estava se referindo a Roraima? Sei lá. Mas vamos deixar essa arenga pra lá e vamos cuidar de nós mesmos. Mas como? Temos muito que aprender, caminhando sobre brasas. É pena que poucos estejam interessados nisso. E por isso vamos ficando sem políticos. Porque a maioria deles é esperta no jogo da brasa. Vamos parar de bater nos políticos? Porque Barão de Itararé já disse: “Se há um idiota no poder, é porque os que o elegeram estão bem representados”.

Afinal, somos todos responsáveis pelos políticos que temos. Logo não adianta ficar qual um boboca gritando pelas ruas, protestando contra o que você mesmo fez: elegeu maus representantes para nos representar.

Então, estamos tendo o que merecemos. Vamos acordar e aprender a agir como cidadãos de verdade. E só conseguiremos isso quando formos um povo realmente educado e civilizado. Então vamos nos educar para nos civilizarmos. E você nunca será um cidadão digno, enquanto vender seu voto.

Não fique pondo no político, a culpa que é sua. Foi você quem o mandou pra lá. Ele não fez concurso, você votou nele e o elegeu. Logo assuma sua responsabilidade. E faça isso, educando-se politicamente. E só quando você for capaz de assumir sua cidadania será um cidadão respeitável. E nunca o será enquanto vender seu voto ou eleger seu candidato escudado no puxa-saquismo. Ainda temos bons e respeitáveis políticos. Mas, eles são uma minoria quase imperceptível. E por isso, não têm condições de nos representar como deveriam, e sabem que deviam. Inicie sua tarefa para aprimoramento da nossa política. Faça sua parte, mas sem estardalhaços. Apenas com a educação.

Cuide do seu filho para que ele seja um cidadão de fato e de direito. Faça isso, educando-o para o futuro. A tarefa não vai ser fácil. Mas tem que ser feita. E a responsabilidade é exclusivamente sua. Comece por dar mais atenção à orientação do Miguel Couto: “No Brasil só há um problema nacional: a educação do povo”. E o Miguel Couto falou isso na década dos anos quarentas, do século passado. Mas ainda não lhe demos atenção. Ainda não acreditamos que a Educação é a base sustentável para aprimorarmos nosso Brasil como um País digno de respeito e admiração. Reflita sobre isso fazendo o que deve fazer pra pararmos de ficar caminhando sobre brasas. A política nauseabunda deve ser banida. E você pode bani-la com seu voto. Pense nisso.*[email protected]