Encaminhado na quarta-feira passada, dia 30, para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, de autoria do Governo do Estado, tem como principal característica a austeridade absoluta. Corte de gastos, fusão de secretarias e renegociação de dívidas deverão ser algumas das medidas adotadas pela administração estadual para conseguir honrar os pagamentos de uma despesa estimada em mais de R$ 3 bilhões.
Segundo o projeto, ao qual a Folha teve acesso, a proposição estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.282.827.845,00, observando que neste montante estão inclusos o valor de R$ 94.840.957,00, referente à Arrecadação Própria da Administração Indireta e o valor de R$ 245.193.158,00, referente às contribuições ao Instituto de Previdência do Estado e seus respectivos Fundos.
Quanto à distribuição para os poderes, ficou projetado da seguinte forma: R$ 2.500.781.721 para o Poder Executivo (que corresponde a 76,17% do total do Orçamento), R$ 236.786.925,00 para o Poder Legislativo (7,21%); R$ 176.584.261,00 para o Poder Judiciário (5,38%), R$ 73.702.996,00 para o Ministério Público do Estado de Roraima (2,25%), R$ 38.255.920 para a Defensoria Pública (1,17%), R$ 10.847.042 para o Ministério Público de Contas (0,33%), R$ 675.822,00 para a reserva de contingência (0,02%) e R$ 245.193.158 para o Instituto de Previdência (7,47%).
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Alexandre Henklain, a mensagem governamental, encaminhada ao Legislativo, expressa as preocupações do Governo do Estado. “Viveremos um aprofundamento do processo de austeridade, iniciado em janeiro deste ano, quando a governadora Suely Campos assumiu a gestão estadual”, disse em entrevista à Folha.
Ele explicou que, ao assumir o governo, percebeu que a gravidade da crise era maior do que se imaginava. “Temos que aprender a fazer muito mais com muito menos. Para termos condições de manter e ampliar a prestação de serviços, como saúde, educação e segurança, temos que tomar essas medidas”, explicou.
Henklain afirmou que o Governo do Estado terá que fazer grandes sacrifícios para iniciar um processo de mudança da matriz econômica em Roraima. “Temos que fazer a transição da matriz econômica enquanto é possível. Agora temos a possibilidade de não chegar a uma situação pior. Precisamos mudar isso agora”, destacou.
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Ele citou que a administração estadual deverá reduzir a estrutura organizacional, realizando a fusão de secretarias e cortando cargos comissionados, negociar o alongamento da dívida contraída nas gestões anteriores, buscar entendimentos em relação ao parcelamento de precatórios, limitar repasses aos fundos, renegocias contratos, analisar a viabilidade de parcerias público-privadas e privatizações, alienar imóveis, aumentar a geração de receitas da administração indireta e procurar ampliar a captação de recursos via convênios.
O secretário explicou que as condições financeiras atuais do Estado não permitem o nível de especialização que o governo tem, com diversas pastas tratando de assuntos parecidos. “Por isso, estamos estudando a maneira de unir secretarias afins. Com isso, reduzimos o número de diretores, de cargos administrativos, economizamos com gasolina, com aluguel”, comentou, reiterando que a Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração (Segad) ainda está realizando esse estudo.
Quanto às dívidas, o Governo do Estado pretende negociar e escalonar o pagamento de empréstimos, precatórios e dívidas trabalhistas. “Estamos esperando uma sinalização do Governo Federal para negociar algumas dívidas”, frisou o secretário adjunto de Planejamento, Enoque Rosas.
Ele disse também que o PLOA segue os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada pela governadora Suely Campos no final de julho deste ano. “Estava previsto o aumento de 1,3% do PIB e inflação de 5,6%, de acordo com o IPCA. Porém, isto não deve se concretizar”, comentou. Porém, não está descartada a revisão salarial dos servidores, como das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros.
Os gestores citaram também que, com a inauguração do Hospital das Clínicas, no Pintolândia, e inauguração da ampliação do Hospital Geral de Roraima (HGR), prevista para o próximo ano, o Estado precisará investir em saúde, principalmente na contratação de pessoal, que vai requerer investimento e contratação de pessoal.
O secretário de Planejamento, Alexandre Henklain, lembrou que tudo isto ainda é uma proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa, que poderá sofrer mudanças de acordo com a discussão dos deputados estaduais. O PLOA deve ser aprovado até o final deste ano. (V.V)
