Bom dia,O recente imbróglio envolvendo a decisão do prefeito João Dória Júnior (PSDB) de São Paulo, de retirar dependentes de drogas e de traficantes de uma zona Central daquela cidade, a Cracolândia, esgarça uma das idiossincrasias da democracia. Dória, eleito com mais de cinco milhões de votos, tenta cumprir promessa de campanha, mas está sendo impedido de concretizá-la pela decisão de um desembargador daquele Estado que impede a condução obrigatória de dependentes que se recusam a receber tratamento médico contra o vício que os domina.
Ora, este específico leva a uma questão mais genérica. Na democracia representativa, as escolhas sociais são discutidas durante o processo eleitoral e sai vencedor o candidato que receber a maioria dos votos. Assim, vários postulantes ofertam uma cesta de promessas de atos e condutas públicas, o que faz a diferença de uma candidatura para outra. É o povo quem escolhe a melhor oferta, e Dória prometeu que reorganizaria a vida naquela metrópole, e sua proposta está legitimada por milhões de paulistanos.
Um desembargador, que não recebeu um único voto – e não se quer aqui discutir a legalidade de sua decisão – decide que ele não pode retirar os viciados e dependentes da Cracolândia. É claro, a legitimidade do voto não implica que o agente político, o prefeito, possa praticar atos ao arrepio da lei, e a Justiça está aí mesmo para evitar eventuais abusos. Este não é o caso, afinal, saber se uma pessoa está fora da possibilidade de exercer o seu livre arbítrio é coisa de médico, especialmente de psiquiatras. Nunca de um magistrado.
FALANDO DE NEGÓCIOS
Os erros e as críticas: O Valor dos erros e a natureza da crítica
O texto que trouxemos essa semana nos convida a refletir profundamente sobre a dinâmica dos erros humanos e a maneira como lidamos com as críticas e os acertos em nossa vida. Essa reflexão é necessária porque vivemos em uma sociedade que frequentemente prioriza a identificação das falhas alheias enquanto negligencia os elogios e reconhecimentos dos […]
JESSÉ SOUZA
Acidentes de trânsito corriqueiros e os novos inconsequentes motorizados
Andar por Boa Vista se torna um bom exercício para perceber a imprudência no trânsito que tem provocado vítimas diárias a qualquer hora do dia e da noite, especialmente nos horários de picos nos bairros mais populosos. Muitos desses acidentes sequer vão para as estatísticas de trânsito e dos hospitais, pois os casos são resolvidos […]
E não se venha contrapor a liberdade individual – um direito inalienável – porque, afinal, como fica esse direito frente ao direito coletivo de milhares de cidadãos paulistanos privados de sua liberdade de ir e vir, pelo ajuntamento de traficantes e viciados, capazes de roubar e até matar para sustentar seu negócio espúrio e o vício que os leva irreversivelmente à decrepitude.
E por que tratamos de um tema vindo de tão longe? Porque, afinal, também em Roraima é preciso discutir, como nunca, a legalidade e a legitimidade dos agentes políticos e dos agentes do Estado.INQUÉRITOSemana passada, a imprensa nacional publicou notícia dando conta da abertura de mais um processo investigatório contra o senador Romero Jucá (PMDB) a pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Aqui, a Folha reproduziu o que foi noticiado nacionalmente, mas, em nota, a assessoria de Jucá diz que o ministro Dias Tofolli não abriu inquérito contra o senador Romero Jucá sobre as denúncias dos Correios à Confederação Brasileira de Tênis (CBT). “De acordo com decisão do STF, o senador terá 20 dias para se manifestar por escrito. Portanto, não houve pedido de abertura de inquérito contra o senador. Quem diz que o inquérito foi aberto, ou não leu a decisão do STF ou apenas reproduziu o veículo de comunicação que publicou a informação erroneamente”. Tem razão, ainda não.CONFIRMADAA Assessoria de Imprensa do deputado federal Remídio Monai (PR) informa que o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, confirmou visita ao Estado de Roraima, na próxima quinta-feira, 08, para cumprir uma extensa agenda de compromissos, a convite do parlamentar.INTENSAAlém de participar de um encontro na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Remídio planeja aproveitar no máximo a visita do ministro para sensibilizá-lo sobre os investimentos de infraestrutura logística no Estado. A agenda contempla reunião com a governadora Suely Campos (PP), secretários estaduais e com a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), e ainda uma inspeção técnica à obra de pavimentação da BR-432. QUENTEA semana promete trazer debates quentes na Assembleia Legislativa do Estado entre a bancada de apoio ao governo e os parlamentares que integram o G-14, grupo de oposição ao governo Suely Campos (PP). Hoje, o relator da CPI do Sistema Penitenciário deve ler o relatório conclusivo das apurações, que se aprovado, será encaminhado à Mesa diretora da ALE, que marcará a data de apreciação pelo Plenário.DEFESAOntem, durante a entrevista com a deputada estadual Lenir Rodrigues (PPS), no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, o ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, delegado Uziel Castro, disse que não existe irregularidade insanável com relação à aplicação de recursos federais destinados para o Governo de Roraima pelo Fundo Penitenciário Federal em valor superior a R$ 44 milhões. Uziel disse que dispõe de documentos para provar o que afirma.ESFERASEmbora não tenha descartado a possibilidade da juntada aos autos da CPI de cópias de documentos, eventualmente na posse do delegado Uziel Castro, a deputada Lenir Rodrigues disse que não poderia reabrir o prazo para a oitiva do ex-secretário na CPI. “Ele poderá exercer o direito à sua defesa em outras esferas. Independente da votação no Plenário da ALE, toda a documentação colhida e cópia do relatório final serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal”, disse a parlamentar.CUSTASE terminamos a Coluna de hoje chamando a atenção para o valor das custas judiciais referentes ao cumprimento da decisão de um juiz que mandou retirar os invasores da área pública da Codesaima, na BR-174. Segundo levantamento, o pagamento das diligências do oficial de justiça vai custar R$ 250.000,00. Pode?
