Parabolica 15 06 2017 4219

Bom dia!G-16?Ontem, na abertura da sessão plenária que votaria o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado estadual Coronel Chagas (PRTB), que presidia os trabalhos, anunciou da cadeira da presidência, que o bloco de oposição à governadora Suely Campos (PP) estaria “engordado” de mais dois parlamentares egressos da base governista, e que por isso passaria a ser chamado de G-16. Ele não revelou o nome dos mutantes, mas pelo placar com que foi aprovado o relatório (14 a 0) é evidente que a conta estava quase certa. Afinal, ele, Coronel Chagas não votou.ESPECULAÇÃODepois que o vice-presidente da ALE, Coronel Chagas (PRTB), anunciou a ampliação do G-14 para G-16, nos bastidores da sessão começaram especulações com relação aos dois deputados mutantes. Surgiram, em especulação, os nomes do deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B) e Chicão da Silveira (PP), que estariam insatisfeitos com o Governo do Estado. A especulação era falsa. Sampaio  defendeu a rejeição do relatório, e quando viu que seria vencido, abandonou o recinto de votação. E Chicão, apesar de continuar na sessão, escusou-se de manifestar o voto. IMPEACHMENTO deputado estadual Jorge Everton (PMDB) anunciou que apresentará à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira, 20, um pedido de impeachment contra a governadora Suely Campos, com base nos fatos apurados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional. Como na Câmara dos Deputados, cujo presidente decide monocraticamente sobre pedidos de impeachment do presidente da República, o pedido de Everton será decidido pelo presidente da ALE, o deputado estadual Jalser Renier (SD). TRIBUNAL 1Acontece que as coincidências do rito processual entre o impeachment de um presidente da República e de um governador de estado param aí. No pedido de impeachment do presidente, se aceito pela presidência da Câmara dos Deputados deve ser referendado pelo Plenário, e depois de aprovado segue para o Senado Federal, onde uma comissão de senadores instala o processo para submetê-lo ao Plenário da Casa. Aprovado na comissão, o presidente do Supremo Tribunal Federal instala o processo, mas todos os votantes são os próprios senadores. TRIBUNAL 2No caso de impeachment da governadora Suely Campos, caso o presidente Jalser Renier aceite o pedido de impedimento a ser solicitado pelo deputado Jorge Everton, será formado um Tribunal de Julgamento, presidido por um desembargador do Estado e formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, cujos votos tendem ser mais técnico e menos político. Assim, para que a governadora seja impedida, será preciso que pelo menos um dos cinco desembargadores vote pela procedência das denúncias. Isso na hipótese de que todos os cinco deputados estaduais sejam escolhidos dentre os de oposição. Em Suma, é mais fácil dar impeachment num presidente que num governador. ZEEO que já está difícil pode ficar ainda pior. Faz quase duas décadas que se fala em Roraima da elaboração e aprovação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Estado. Agora que os estudos caminham para a finalização, sob o ponto de vista ambiental e técnico, pelo Governo estadual, para o encaminhamento a Assembleia Legislativa do Estado, onde, depois de discutido, será transformado em Lei, o Ministério Público decidiu exigir que as comunidades indígenas fossem ouvidas. Se persistir essa ideia, produtores do estado vão ter que esperar mais uma década para realizarem seus cultivos com segurança jurídica. Depois contamos o resto. DESARMAMENTOO senador Telmário Mota (PTB) quer aproveitar as eleições de 2018 para consultar a população sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento. Para o senador roraimense, essa lei que praticamente impede que o cidadão de bem possa ter uma arma para defender a si próprio, a sua família e o seu patrimônio é ultrapassada. Para ele, os bandidos andam armados até os dentes, e o Estado brasileiro tem se mostrado absolutamente incompetente para garantir a segurança da população. O petebista quer reduzir a burocracia para aquisição de armas necessárias à autodefesa das pessoas de bem.IDOSOSA promotora de Justiça Érika Lima Gomes Michetti, da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, do Idoso e Direito à Educação, converteu Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para averiguar a reserva de vagas para pessoas com deficiência e idosos nos estacionamentos das Secretarias Estaduais, de acordo com o que preconiza a legislação. A portaria, assinada no dia 9 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 12.