Opiniao 14 08 2017 4576

Administração pública gerencial: uma necessidade precípua – Tom Zé Albuquerque*A Administração Pública é, no Brasil, definida em três estágios: a era patrimonialista, fruto ainda do período colonial; o momento burocrático, a partir do início do século passado; e, a partir de meados da década de 1990, o modelo gerencial, do qual emergiu como o grande avanço no modo de gerir a coisa pública, avesso e longe do amadorismo, do descaso e, principalmente, do famigerado interesse privado em detrimento ao público, particularidades vigentes e enraizadas em nosso país.     

O próprio nome “patrimonialismo” remete ao termo “privatização”, do inglês rent-seeking, pois, partia do próprio Estado para os príncipes e nobres, não havendo distinção entre o patrimônio público e o privado, a partir do entendimento dos líderes políticos. Por séculos, este modelo absolutista foi integralmente aplicado no Brasil, acarretando no despotismo, permitindo que o nepotismo e a corrupção fossem algo natural no cotidiano. Infelizmente ainda perduram fortes resquícios deste nocivo modo de gerir a coisa pública, em especial na esfera municipal, onde várias prefeituras em muitos estados brasileiros são conduzidas de forma tão amadora quanto, muitas vezes, sem a responsabilidade desejada e exigível para cuidar do patrimônio da população.

Uma tentativa de alterar esta realidade emergiu a partir da segunda metade do Século XIX, intitulada de “Administração Pública Burocrática”, com o ensejo de destravancar o patrimonialismo, através do combate à corrupção; controle na aplicação de recursos; monitoramento de fluxos processuais; definição de hierarquia com divisão de trabalho e descrição de atribuições aos funcionários públicos; não parcialidade nos atos; formalização dos procedimentos e rotinas, entre tantas outras mudanças. Registrem-se aqui duas particularidades para o formato burocrático: um, que a administração burocrática (em sua essência) nunca fora efetivamente consolidada, embora tenha sido implementada em termos apenas formais. Outro ponto aponta para um erro grosseiro e histórico, para tal o termo “Burocracia” é, até nos dias atuais, sinônimo de algo ruim, que atrasa que bloqueia que retarda… Quando, em verdade, burocracia significa em termos gerais organização e racionalização.

Entretanto, a partir do final da segunda guerra mundial, os entes públicos passaram a ser cobrados em saciar os serviços da coletividade, fosse pela reconstrução, fosse pelas exigências das populações cada vez mais despertas pela aplicação coesa dos recursos públicos (não raro escassos). Aliem-se a isto, as expansões econômicas e sociais do Estado; a globalização que, de forma dual, ora enriquece ora empobrece nações; e, ainda, o veloz avanço tecnológico. No Brasil, o Plano Diretor, tratado a partir de 1995, encabeçou a mudança na administração pública brasileira, a partir da esfera federal, carecendo de aplicação dessa nova concepção na maioria dos Estados e, prioritariamente, nos 5.569 Municípios que formam o arcabouço público municipal brasileiro.

Nesse contexto, a “Administração Pública Gerencial” finca suas bases no cenário mundial como panaceia de boa parte dos problemas conjunturais da seara pública. Esta vertente prega como pré-requisito para gerir a coisa pública a aplicação de planejamento estratégico, de objetivos e metas; a priorização da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade; valorização da meritocracia; ações com foco nos resultados; exercício da parceirização; rígida aplicação do dinheiro público; utilização da responsividade; e interação desmedida entre todos os entes envolvidos, de forma a dar resposta constante e otimizada ao cidadão.

Vê-se, nesse espectro, uma iminente evolução no modo de se administrar a coisa pública, não obstante a falta de conhecimento, ímpeto ou vontade por parte de centenas de gestores no país. A mudança também é cultural, portanto, longa. Mas acontecerá, e os primeiros sinais já têm sido dados.

*Administrador

A mágica de uma bolinha de gude – Oscar D’Ambrosio*É comum que nos apeguemos a objetos, mas, à medida que amadurecemos, percebemos como são pouco relevantes perante a importância da existência em si mesma. O filme francês “Os Meninos que Enganavam Nazistas”, dirigido por Christian Duguay, traz esse ensinamento, entre muitos outros, em meio á Segunda Guerra Mundial.

A narrativa tem como base o livro que Joseph Joffo, sobrevivente do conflito, publicou em 1973. Intitulado “Un Sac de Billes”, narra a sua história de fuga do nazismo com o irmão. As bolinhas de gude, uma delas em especial, funcionam como uma espécie de talismã. Porém, ao saber do falecimento do pai, a passagem para a vida adulta traz transformações.

Uma delas é simplesmente deixar a bolinha de lado. Afinal, o que manteve a família unida foi a capacidade dela se reinventar constantemente, seja mudando de país, seja sabendo os melhores momentos de empreender a sua jornada junta ou separada. Trata-se de um permanente jogo de estratégias para se manter vivo. Um passo em falso significava a morte.

O relacionamento entre irmãos comove assim como o modo como lidam com o ambiente hostil. Existe sempre uma maneira bem humorada de trabalhar com o cotidiano, de maneira que o lúdico se faz presente por mais horrível que o entorno se configure. Nesse universo, as bolinhas de gude são necessárias até um momento. Depois, a vida cobra seu preço.

*Doutor em Educação, Arte e História da Cultura e Mestre em Artes Visuais

‘Libertas quae sera tamen’ – Afonso Rodrigues de Oliveira*“Os bons governos têm por objetivo a liberdade, isto é, querem que os homens vivam para si mesmos. Os cidadãos, com efeito, não pertencem aos cônsules, nem o povo ao rei, mas pelo contrário são os cônsules que pertencem aos cidadãos e o rei ao povo”. (Dante Alighieri)O pensamento do Dante nos dá a ideia exata do que é uma democracia, na política civilizada. Por que enquanto não tivermos isso não seremos cidadãos. E enquanto não formos cidadãos não seremos capazes para entendermos o que somos, porque não somos. Por que será que ainda vivemos como marionetes dos que deveriam nos respeitar pelo que somos e não pelo que eles acham que somos? Nós não pertencemos aos políticos, eles é que nos pertencem. São eles que são eleitos por nós para trabalharem por nós. E enquanto não entendermos isso vamos continuar vendo-nos e nos achando inferiores aos que dependem de nós para serem o que são.  Simples pra dedéu.

Nunca nos educaram para sermos um povo civilizado. E por que não cuidamos de nós mesmos e nos educamos? Por que será que continuamos votando por obrigação quando deveríamos votar por dever? Nunca pensou nisso. Então pense, cara. Você nunca será respeitado pelos maus políticos enquanto eles obrigarem você a votar. Porque é aí que eles mantêm você como um elefante de circo, preso à vareta da ignorância. Acorde para a realidade. De nada adianta você ir para as ruas, gritar e espernear, contra um problema que é seu e você mesmo pode corrigi-lo educada e civilizadamente.

As eleições se aproximam e pergunte ao seu candidato o que ele pensa sobre o voto facultativo. Se ele for contra a faculdade do voto, mude de candidato. A menos que você se sinta realmente bem, sabendo-se uma marionete de quem você elegeu para cuidar de você. Sem arrufos, nem gritaria, faça com que o Presidente, o Governador, Senador ou quem quer que seja que tenha sido eleito por você entenda que ele pertence a você e não você a ele. Que é por aí que se inicia o respeito mútuo. E se o respeito não é mútuo não é respeito, mas desrespeito.  Deu pra sacar?

Nunca venda seu voto. Na venda você perde o respeito que deveria ter como cidadão. Nunca abaixe sua cabeça diante dos que pensam que são seus donos. Respeite seu representante com o respeito que você sabe que merece dele. Você não é superior a ele nem ele a você. Mas você o escolheu para ser seu representante no cargo para o qual o elegeu. Só assim nos educaremos já que não nos educam. Mas sem educação não seremos o que devemos e queremos ser, e nunca seremos cidadãos de fato e de direito. Nem seremos respeitados. Pense nisso.

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