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13 DE SETEMBRO1943 – 2017

Hoje, dia13 de setembro de 2017, estamos comemorando 74 anos da criação do Território Federal do Rio Branco, o que tornou Boa Vista independente do Estado do Amazonas. Até então (de 1890 – criação do Município de Boa Vista) a 1943, quem nascesse aqui era “rio-branquense”, natural do Amazonas, porque Boa Vista pertencia ao Estado do Amazonas.O Município de Boa Vista foi criado no dia 09 de julho de 1890 pelo Decreto-Lei nº 049, assinado pelo Governador do Amazonas o coronel Augusto Ximenes de Villeroy.

Com o golpe de Estado no ano de 1937, o Brasil entrou na ditadura de Getúlio Vargas, voltando à Democracia só em 1945. E, em 1946, houve eleição para deputado federal. O primeiro eleito pelo Território Federal do Rio Branco foi o deputado federal Antonio Augusto Martins (1946), pai do Dr. Júlio Magalhães Martins (ex-prefeito de Boa Vista).

No dia 13 de setembro de 1943, o presidente Getúlio Dorneles Vargas, usando da atribuição que lhe conferia o Art.180, e nos termos do Art. 6º da Constituição Federal de 1937, criou através do Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de Setembro de 1943, o Território Federal do Rio Branco. Naquele momento histórico o presidente Getúlio Vargas estava assinando a nossa Independência política em relação ao Estado do Amazonas. Passamos dai a ter vida administrativa própria. Portanto, esta é uma data histórica para todos os roraimenses. Até há em Boa Vista um Bairro que homenageia esta data: O Bairro 13 de Setembro.

O primeiro governador do Território foi o capitão Ene Garcez dos Reis (nomeado por Getúlio Vargas em abril de 1944, exonerado em janeiro de 1946 e falecido em março de 2006).

após inspecionar a região do baixo rio Branco, entendeu que a localidade de Catrimãni não seria apropriada para instalação da sede de um Município, considerando que estava situada em uma ilha, na foz ao rio Catrimãni, o que tomava difícil o acesso por terra para Boa Vista ou Manaus.

A instalação do Governo Territorial ocorreu no dia 20 de junho de 1944, com a chegada do Ene Garcez, junto com o primeiro Prefeito do Território, Mário Homem de Melo, que recebeu a administração do prefeito amazonense, o capitão Henrique Temístocles Trigueiro.

Em 1945, começou a elaboração do Plano Qüinqüenal Territorial do Desenvolvimento, e a implantação do traçado urbanístico de Boa Vista, feita pelo engenheiro Darci Aleixo Deregusson. O projeto da cidade, em radial, concêntrica, considerou as três ruas existentes, paralelas ao rio Bronco (Bento Brasil, Sebastião Diniz e Getúlio Vargas) e ia até a Avenida Major Williams.

Em julho de 1952 assumiu o primeiro governador rio-branquense, Aquilino da Mota Duarte, permanecendo no cargo até julho de 1953.

Com a Lei nº 2.495, de 27/05/1955, foi estabelecida nova divisão administrativa e jurídica para o Território com a criação do município de Caracaraí e parte do município de Boa Vista. A mesma Lei elevou à categoria de Cidade aquela antiga Vila de Caracaraí (sede do município), com os distritos de Boiaçú e São Luiz do Anauá. O Território Federal do Rio Branco, assim, ficou dividido em dois municípios e duas comarcas: Boa Vista e Caracaraí.

No governo do general Clóvis Nova da Costa, por intermédio do projeto de Lei do deputado federal Valério Caldas de Magalhães, apresentado na Câmara Federal em Brasília, foi sancionada a Lei nº 4.183, de 13/12/1962, mudando o nome de Território Federal do Rio Branco, para Território Federal de Roraima.

E, através do Art. 14 das Leis das Disposições Transitórias da atual Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, o ex-Território foi transformado no Estado de Roraima.

BAIRRO 13 DE SETEMBRO: – De acordo com a Lei n° 244/91, de 06/09/1991, que dispõe sobre a promoção do desenvolvimento urbano e zoneamento, o Bairro 13 de Setembro está localizado na Zona Sul de Boa Vista. E, no centro do Bairro há uma Praça que recebeu o nome de: “Praça Pedro da Costa Pontes”, um dedicado funcionário municipal, no antigo Matadouro de Boa Vista, situado na entrada do Bairro Pricumã, pela Avenida dos Bambus. A homenagem foi prestada pela Prefeitura, por iniciativa do à época vereador Íris Galvão Ramalho, através da Indicação nº 122 datada de 29/10/1975, ano de falecimento de Pedro Pontes. _________

 HINO DE EXALTAÇÃO AO TERRITÓRIO DE RORAIMA  

Letra: 1º Tenente Esp. Arm. Monclada Rocha Bastos.   Música: Maestro Nivaldo Santiago, da Universidade Federal do Estado do Pará.♪♫No Extremo Norte distante,De uma muralha suporte, Vistoso, alto e gigante.  Se eleva o Monte Roraima,  Barragem de uma campina,Que um Sol tropical ilumina.♪♫ESTRIBILHO:Território de Roraima, Sentinela avançada,                                                    Defendendo na fronteira,                                               A presença brasileira.                                                  II.                                                                               ♪♫Savanas e densas florestas.                                          São pelos rios banhadas                                              Nas margens brota o minério.                                              E rebanhos nos Campos Gerais.                                     Provando não mais legendárias.                                     As riquezas do Lago Dourado.                                       ESTRIBILHO.                                                                          Território de Roraima, Sentinela avançada,(…)♪♫♪III.                                                                                Rio Branco, torrente de prata.                                       Do negro maior tributário.                                              Cascatas e quedas mostrando,                                       Rasgando fundo o Equador.                                           Atrás, Boa Vista plantada.                                            Do norte, futura alvorada.                                            ESTRIBILHOTerritório de Roraima, Sentinela avançada,(…)