Bom dia,
O Território Federal do Rio Branco foi criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, em terras do então Município do Rio Branco, que pertencia ao estado do Amazonas. Por conta dessa intervenção federal em terras estaduais, a União tornou federal parte do território estadual amazonense sem nunca ter pago qualquer indenização àquele estado. Posteriormente, a Constituição Federal de 1946, já sob inspiração dos ventos do liberalismo do pós-Segunda Guerra Mundial, os Territórios Federais passaram a ser entes da Federação Brasileira, com personalidade jurídica própria, mas tratados em termos administrativos como entidades supervisionadas pela União Federal.
Como entes federativos, a consequência jurídica mais lógica é que o Território Federal de Roraima – a mudança do nome, em 1962, aconteceu em função da baita confusão que se estabelecia pela coincidência de denominação com a capital do estado do Acre – herdasse o patrimônio fundiário do Amazonas. E a Constituição Federal de 1988 reconheceu explicitamente essa condição ao estabelecer um prazo de 180 dias para que a União manifestasse quais as porções da superfície do novo estado que desejava manter sob sua jurisdição. O governo federal deixou esse prazo expirar sem cumprir o mandamento constitucional.
Em 1991, a então senadora Marluce Pinto conseguiu aprovar uma lei que regulamentava a Constituição e estabelecia regras para que a União repasse as terras ao estado de Roraima. Nunca essa lei foi cumprida, sendo substituída já no governo Lula da Silva por outra lei, que por Decreto Presidencial foi também regulamentada, estabelecendo um verdadeiro conjunto de destinações de parte do território roraimense, sequestrados à atividade produtiva, assumindo a condição de Terras Indígenas e Unidades de Conservação Federais, e a exigência de criação de outras áreas estaduais também transformadas em unidades protegidas.
Mesmo depois desse verdadeiro processo de chantagem promovido pelo governo federal contra o estado de Roraima, foi preciso que o juiz federal Hélder Girão Barreto decidisse mandar que o Incra repassasse o que restou da sanha sequestradora da União, devidamente aparelhada por organizações não governamentais. Foi aí que esse mesmo aparato sacou do bolso do colete uma disposição dos tempos da ditatura, que obriga qualquer transferência de terras públicas a particulares, pessoas físicas ou jurídicas a anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional.
FALANDO DE NEGÓCIOS
Os erros e as críticas: O Valor dos erros e a natureza da crítica
O texto que trouxemos essa semana nos convida a refletir profundamente sobre a dinâmica dos erros humanos e a maneira como lidamos com as críticas e os acertos em nossa vida. Essa reflexão é necessária porque vivemos em uma sociedade que frequentemente prioriza a identificação das falhas alheias enquanto negligencia os elogios e reconhecimentos dos […]
JESSÉ SOUZA
Acidentes de trânsito corriqueiros e os novos inconsequentes motorizados
Andar por Boa Vista se torna um bom exercício para perceber a imprudência no trânsito que tem provocado vítimas diárias a qualquer hora do dia e da noite, especialmente nos horários de picos nos bairros mais populosos. Muitos desses acidentes sequer vão para as estatísticas de trânsito e dos hospitais, pois os casos são resolvidos […]
Essa anuência prévia tramita há mais de seis meses em Brasília e agora numa subsecretaria da Casa Civil da Presidência da República, sem horizonte temporal para ser feita. Tem sido uma luta quase solitária da governadora Suely Campos (PP), que só nos tempos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve o decidido apoio da senadora Ângela Portela (PDT) e do senador Telmário Mota (PTB).
A questão fundiária do Estado, fundamental para a promoção do desenvolvimento econômico local, é mais um dos nós górdios que precisam ser resolvidos para destravar Roraima. E, mais uma vez, a maior parte da classe política, especialmente os parlamentares, estão absolutamente alheios a isso. Ao contrário, tem deles que trabalha por razões meramente eleitoreiras contra a resolução dessa questão.
NOVOS TEMPOSPoder ser anunciada hoje a nomeação do vereador Rondinele Tambasa para secretário estadual de Relações Internacionais, o que dará oportunidade para que o suplente, o ex-secretário municipal de Saúde, Marcelo Lopes, tome assento numa das cadeiras na Câmara Municipal de Boa Vista. Nos bastidores fala-se abertamente que Lopes rompeu politicamente com a prefeita Teresa Surita (PMDB) e com postura oposicionista à atual administração municipal. Ele tem experiência, conhece como ninguém as entranhas da Prefeitura Municipal, e se vier com essa disposição que se anuncia, vai inaugurar novos tempos no Plenário daquela Casa Legislativa.
REGISTROA Coluna registra com pesar o falecimento de um pioneiro da Vila Pereira, na região do Surumu. Trata-se de José Fernandes do Nascimento, conhecido por Zé do Hangar, que escreveu uma página belíssima como servidor público e pai de família. O apelido surgiu quando ele trabalhava com o pioneiro da aviação civil de Roraima, o comandante Atlas Brasil Cantanhede, cuidando do hangar onde ficava o único avião – onde hoje é a Avenida Glaycon de Paiva -, daquele empreendedor. Casado com uma índia, vivendo sempre do pequeno salário de servidor público, ele criou e educou seis filhos, entre eles o atual reitor da Universidade Federal de Roraima, Jefferson Fernandes do Nascimento; o ex-prefeito de Pacaraima, Francisco (Chico) Roberto do Nascimento; o atual vice-prefeito de Pacaraima, Rodolfo Fernandes do Nascimento; e o secretário adjunto de Finanças da Prefeitura de Boa Vista, Roberto (Beto) Fernandes do Nascimento. Era querido e respeitado por todos quanto o conheciam.
BOMBEIROSEmbora força estranha à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) continue fornecendo combustível para incendiar o ambiente entre parlamentares que até pouco tempo eram aliados leais, existem bombeiros que trabalham em sentido contrário, isto é, procurando o diálogo para evitar o esgarçamento nessas relações. “A radicalização só serve a um pequeno grupo, de olho nas eleições de 2018. Tenho certeza que ninguém sairá vencedor nesse embate, e quase todos têm muito a perder”, disse um experiente parlamentar estadual à Parabólica.
