Bom dia,
O Estado de Roraima tem uma superfície total de 224.229 quilômetros quadrados. A territorialização dessa superfície, imposta de cima para baixo pelo Estado federal brasileiro, esquartejou essa superfície em Terras Indígenas, Unidades de Conservação, federais e estaduais, e áreas institucionais. Em obediência ao Código Florestal, 80% das áreas sob domínio de particulares na Amazônia constituem porções de Reserva Legal; além da proibição de uso das chamadas áreas impróprias para cultivo (terras arenosas e encostas) e também das matas ciliares de rios, igarapés e inundáveis. Somadas em seu conjunto, essas Áreas Protegidas ocupam pouco mais de 93% da superfície total do Estado.
Por dedução, respeitadas todas essas limitações de uso, restam para serem incorporados à utilização econômica e abrigo de infraestrutura urbana e viária, algo ao derredor de 7% da superfície de Roraima. Ainda sim, a utilização dessa área para cultivo está sujeita à avaliação ambiental, dado que cada cultivo ou qualquer outra utilização econômica está sujeita a licenciamento ambiental.
Para definir diretrizes do uso econômico, adequado ambientalmente, desses minguados 7% da superfície total do Estado, o governo estadual vem, há quase 20 anos, tentando realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico que, apesar de ser uma lei estadual, só tem eficácia se aprovado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), isto é, pelo Governo Federal.
O Governo do Estado, ainda na primeira década deste Século XXI, conseguiu aprovar uma lei estadual que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de Roraima, mas esse esforço foi jogado na lata do lixo e, junto com ele, todo um criterioso estudo feito pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, uma empresa federal, bancado integralmente pelo Estado. O motivo desse enorme prejuízo foi a não aceitação dos estudos pelo Conama e posteriormente pelas mudanças introduzidas na legislação ambiental pelo novo Código Florestal do Brasil.
Depois dessa nova imposição da União Federal sobre as regras para a utilização das terras do Estado, um grande esforço e enorme gasto financeiro vêm sendo feitos nos últimos 10 anos por dezenas de técnicos e instituições, públicas e privadas, para elaborar um novo Zoneamento Ecológico-Econômico. Estudos, pesquisas, audiências públicas e palestras, tudo foi feito para dar aos agentes econômicos um instrumento de planejamento fruto de um consenso entre os principais atores do Estado.
FALANDO DE NEGÓCIOS
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JESSÉ SOUZA
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Quando tudo se encaminhava para a conclusão dos estudos técnicos, e posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), eis que uma decisão judicial, da Primeira Instância da Justiça Federal de Roraima, a pedido da representação do Ministério Público Federal no Estado, paralisa, na prática, o andamento do Zoneamento Ecológico-Econômico. O pedido do MPF e sua aceitação pela Justiça estão baseados na falta de consulta às comunidades indígenas que poderiam ser afetadas por atividades econômicas que poderiam ser ensejadas em decorrência da aplicação do ZEE.
É claro, os estudos do Zoneamento não abrangem as Terras Indígenas, afinal, elas estão sob jurisdição da União Federal através da Fundação Nacional do Índio (Funai), que tem obrigação legal de definir sua territorialização e sua utilização sob critérios antropológicos inerentes a cada comunidade indígena. Acontece que o aparato ambientalista/indigenista arranjou um esquema para, de alguma forma, ampliar os territórios destinados às comunidades indígenas. Trata-se do chamado entorno, uma linha imaginária que contorna o perímetro das Terras Indígenas a uma distância de três quilômetros. E por conta desse entorno, o MPF exige a consulta às populações indígenas.
E a ação vai mais longe. Em recente reunião da equipe do ZEE com representantes de algumas associações – muitas não aceitaram participar – que representam as comunidades indígenas, o representante do MPF disse em claro e bom som que sua instituição não vai aceitar consulta a associações, e sim às comunidades indígenas diretamente, e obedecido ao tempo dessas comunidades.
É o aparato ambientalista/indigenista que aciona um dos seus braços para impedir qualquer possibilidade de destravamento do desenvolvimento de Roraima. Só os ingênuos e aqueles que fazem de Roraima uma lavanderia para “limpar” dinheiro público ainda não entenderam isso. E eles são muitos, especialmente os que têm acesso ao butim. Pobre Roraima.
SEGREDOOntem, nos corredores da Assembleia Legislativa, corria solto um boato que deixou inquieta muita gente. Trata-se da informação de que resta adormecido, no Ministério Público do Estado, um pedido de busca e apreensão em alguns gabinetes de deputados estaduais feito pela Polícia Civil do Estado. Como o assunto corre em segredo de Justiça, e se o boato for verdadeiro, resta a conclusão que alguém vazou criminalmente a informação para os possíveis atingidos pela medida, se deferida pela Justiça estadual. Foi por crime semelhante que o ex-procurador federal de justiça, Ângelo Goulart, foi parar na cadeia. Será verdade?
CLIMASobe a cada dia a temperatura de um provável conflito interno na Assembleia Legislativa do Estado. Fontes da Parabólica dizem ser possível um tiroteio cruzado entre antigos aliados, com consequências imprevisíveis. Até mesmos os parlamentares que até agora desempenham o papel de bombeiros acham que os ânimos tendem a piorar, até porque gente estranha, de ambos os lados, fornece diariamente munição para esgarçar o conflito.
