TSE abre ação que pode cassar mandato de Dilma

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 2, abrir ação para investigar a campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 2014, o que pode levar à cassação do mandato da presidente.

É a primeira vez que a corte abre uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo) contra um presidente empossado.

No julgamento desta terça-feira, não foi decidido se outras três ações contra a campanha de Dilma serão unificadas. Sobre o relator da ação de impugnação contra Dilma, Dias Toffoli disse que definirá posteriormente.

Com a decisão do TSE, Dilma será intimada a apresentar defesa contra ação para impugnação de seu mandato. Após a apresentação da defesa, o tribunal pode decidir por cassar ou não o mandato da presidente.

Julgamento retomado após pedido de vista

O julgamento havia sido interrompido em 25 de agosto, após pedido de vistas de Lóssio quando já havia maioria para a abertura da ação.

Quatro dos sete ministros já haviam votado favoravelmente pela reabertura do caso. A ministra Maria Thereza decidiu novamente pelo arquivamento.

No final do ano passado, o TSE aprovou as contas de campanha da chapa Dilma Rousseff e do vice Michel Temer (PMDB) com ressalvas. Depois disso, o PSDB, principal partido de oposição, moveu quatro ações (Aije 154781, Aije 194358, Aime 761 e RP 846).

A legenda afirma que houve abuso de poder econômico e político na campanha que reelegeu Dilma em 2014, e aponta como exemplo o uso de pronunciamentos oficiais da presidente em rede nacional.

O PSDB também afirma na ação que as doações oficiais recebidas pela campanha petista tiveram origem em recursos de propina ligada a contratos da Petrobras, caso investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal.

Com informações do portal UOL