Opiniao 07 10 2017 4923

Mentiras e Verdades sobre a Reforma Trabalhista

Cirlene Luiza Zimmermanne* Rodrigo Assis Mesquita*

Em Frankenstein, Victor é um cientista brilhante que quer criar um ser perfeito. No final, a criatura, um inteligente retalho de cadáveres, amaldiçoa e mata todos com quem Victor se importa.

Assim também é a Lei nº 13.467/2017, que alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), divulgada como “reforma” trabalhista. Mais honesto seria chamá-la de “deforma” trabalhista, pois retalhou e desfigurou o Direito do Trabalho, que nasceu com o objetivo de proteger a parte mais fraca da relação laboral.

Vejamos algumas verdades e mentiras sobre a “reforma” trabalhista.

A legislação trabalhista brasileira é velha e precisa ser modernizada: mentira. A CLT é de 1943, mas cerca de 85% do seu texto foi alterado nesses 74 anos para alinhá-la às mudanças sociais, a exemplo do trabalho remoto ou “home office”.

O excesso de direitos trabalhistas quebra as empresas: mentira. O que leva os negócios à falência é a falta de demanda, a burocracia e o risco inerente ao empreendimento. Trabalhadores com menos direitos terão menor renda, reduzindo ainda mais o consumo e deprimindo a economia.

Existem países sem “Justiça do Trabalho”: mentira. Há países sem juízes especializados em Direito do Trabalho, mas o Judiciário de todo país democrático julga casos trabalhistas, pois onde há relações de trabalho, há conflitos que precisam ser resolvidos pelo Estado.

Uma legislação trabalhista mais flexível gerará mais empregos e o Brasil voltará a crescer: mentira. Quando a lei da reforma entrar em vigor, muitos empregos existentes serão substituídos por relações de trabalho piores, com menores salários. Menor salário é igual a menor consumo e, portanto, menor crescimento econômico, como mostra a experiência de países como a Espanha e a Grécia.

O trabalhador poderá ficar à disposição do empregador durante todo o mês ganhando menos que um salário mínimo ou sem salário: verdade. O contrato de trabalho intermitente permite o pagamento apenas das horas efetivamente trabalhadas pelo empregado. Quando não for convocado pela empresa, ficará sem nada.

Existirão empresas sem nenhum empregado: verdade. Todos os trabalhadores poderão ser “pejotizados”, transformados em autônomos ou terceirizados, mesmo que integrem a atividade principal do empregador e recebam ordens. O único propósito dessa mudança é diminuir custos para a empresa à custa dos direitos sociais.

A vida do trabalhador rico valerá mais que a do pobre: verdade. Eventual indenização por danos causados ao empregado em razão de acidente ou de doença do trabalho será tabelada de acordo com o seu salário. Na prática, se um pedreiro com salário de R$ 1.000,00 e um gerente com salário de R$ 20.000,00 morrerem num mesmo acidente, a família do mais humilde receberá até R$ 50.000,00, enquanto a do gerente ganhará até R$ 1.000.000,00. Curiosamente, só trabalhadores dentre todas as pessoas terão teto para indenização.

A arrecadação da previdência social reduzirá: verdade. A reforma diminui o valor sobre o qual incidem as contribuições para o INSS. As empresas pagarão menos para a previdência e o valor das aposentadorias, que é bancado pelas contribuições, cairá.

A contribuição sindical deixará de ser obrigatória: verdade. Hoje, todos os empregados contribuem com um dia de salário por ano para o sindicato da sua categoria. Em contrapartida, são todos beneficiados com as vantagens conquistadas por eles. A contribuição opcional aliada à proibição de livre constituição de sindicatos levará ao seu enfraquecimento justamente quando estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado.

A negociação coletiva poderá prevalecer sobre a lei, mesmo para prejudicar o trabalhador: verdade. A Constituição só permite que a negociação coletiva prevaleça sobre a lei quando aumenta direitos, mas a lei autoriza a “negociação” para diminuir ou retirar direitos. Assim, um acordo coletivo poderá reduzir o intervalo do almoço ou aumentar a jornada de trabalho para doze horas diárias, sem pagamento de horas extras. Lembre-se que o sindicato sem dinheiro em razão da extinção da contribuição sindical é quem representará os trabalhadores nessa negociação.

Pouco ou nada se divulgou acerca da grande quantidade de prejuízos que a “reforma” representará para os trabalhadores, praticamente não houve debates sérios sobre os seus reais propósitos e as suas consequências para o país. Ainda assim, a “reforma” trabalhista foi defendida por poucos. Mais de 90% dos brasileiros mostraram-se contrários, como evidenciou pesquisa pública no site do Senado Federal. Aqueles que lutaram por sua aprovação, visavam incrementar seus lucros com as mudanças. A “reforma”, contudo, foi aprovada. O monstro de Frankenstein acordou.

*Procuradores do Trabalho.

Cadê? – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“A política prática consiste em ignorar os fatos.” (Henry Adams)

Por que será que não conseguimos impedir a entrada de armas poderosas no Brasil? Por que será que não conseguimos descobrir as cavações de túneis, com antecedência? Simples pra dedéu. Mas vamos nos ater a um fato que me deixa tonto: onde está a quantidade enorme de entulhos que sai dos túneis? Ontem, assistindo ao espalhafato da televisão falando da quantidade de concreto que vão usar para preencher o túnel cavado, fez-me rir.

A mesma quantidade de concreto que está sendo usada é a mesma do entulho que saiu e ninguém viu. E o mais arrepiante é que a sociedade não está nem aí pra isso. Vamos rir da ousadia dos assaltantes ou da incompetência do Poder Público?

Pode haver coisa mais ridícula do que as autoridades ficarem procurando traficantes nos morros? Pensem nisso. Os traficantes estão nos grandes e luxuosos triplexes, nas grandes e luxuosas cidades, mundo afora. Esses aparentes grandes “traficantes” dos morros não são mais do que grandes distribuidores e vendedores de droga. E nós, bobocas, ficamos lacrimejando diante dos espalhafatos da imprensa televisiva, nas espalhafatosas telenovelas. Como o “traficante” nos dá uma lição de como traficar, fazendo farra com a “traficante” bonita e gostosa. Ei, gente, vamos acordar e procurar saber onde está o entulho e como ele saiu dali sem que ninguém percebesse?

Se você for reformar seu barraco e tiver a ousadia de jogar o entulho ali na esquina, prepare-se porque a prefeitura vai multar você. Mas é bom que seja assim. Caso contrário, cairemos nas garras da imprensa televisiva. A propósito, por que será que não somos informados pela imprensa televisiva local, sobre os desmandos que estão acontecendo no nosso Tribunal de Justiça? Desculpem-me, mas estou preocupado com o que está acontecendo, quando não deveria mais acontecer, sobretudo na nossa cultura. Mas não vou me precipitar. Segunda-feira falaremos disso.

Confesso que fui dormir, na quinta-feira, preocupado com a preocupação e decepção do casal, Edy e Cardoso. Mas fique tranquilo. São apenas aborrecimentos vindos do descaso que vem de onde deveria vir respeito. Falaremos sobre isso. Vamos relaxar, olhar o horizonte e ver o mundo que realmente queremos para nós e nossos descendentes. E tudo vai depender de nossas ações, hoje e agora. Então vamos agir, mas sem bagunça. Afinal somos nós que vamos construir o nosso mundo. Mas precisamos estar mais espertos para os que são pagos, por nós, para fazer o trabalho e acabam nos roubando. Relaxe respire, e não se deixe levar pela revolta bagunceira. Pense nisso.

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