Parabolica 19 10 2017 5002

Bom dia,

Um dos lados mais perversos da atual crise econômica, ética e moral que se abate sobre a República brasileira é o discurso e a prática da conveniência que toma conta da conduta dos principais atores políticos, agentes públicos e mesmo da sociedade civil organizada, na atual quadra da nossa história. Todos parecem ter perdido a vergonha de assumir posições mesmo que elas venham contra a Lei, ou contra princípios morais e éticos.

Ministros de tribunais superiores, até mesmo da Corte Suprema, não têm qualquer pejo de decidirem mesmo que essas decisões não encontrem respaldo legal, ou que firam de morte o conteúdo de provas contundentes, como aconteceu no já esquecido episódio do julgamento da chapa Dilma Rousseff (PT)/Michel Temer (PMDB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando cinco ministros jogaram no lixo uma carrada de provas para absolver a dupla, mantendo no Palácio do Planalto o atual presidente da República.

Senadores e deputados prevaricam ao não submeter às respectivas Comissões de Ética centenas de parlamentares acusados de crimes os mais diversos, mas e principalmente, de se beneficiarem de propinas pagas com o dinheiro público. E dentro disso, é exemplar essa história da Câmara dos Deputados negar na primeira vez, e com certeza na segunda oportunidade – em tramitação neste momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –, o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para prosseguir no processo que apura eventual prática ilícita de Michel Temer, com origem em denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).

E por fim, nessa avalanche onde a conveniência se impõe sobre a legalidade e a moralidade, a estrutura do Poder Executivo – inclusive as chaves do Tesouro Nacional – tem sido utilizada às escâncaras, para salvar o mandato do atual presidente, que vive às voltas tendo que se defender de evidências, inclusive apuradas pela Polícia Federal, da qual é chefe, de irregularidades envolvendo o manuseio do dinheiro público. Tais práticas são ilegais à luz de princípios constitucionais, e inaceitáveis do ponto de vista moral.

É CRÍVEL?Que coisa estranha aquela resposta da Secretaria de Justiça e Cidadania, ao informar que não sabia ainda do número de presos que fugiram da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), através de um túnel, de novo escavado pelos próprios fugitivos. É de estarrecer saber que, após tantas rebeliões e fugas, ainda não se instituiu qualquer esquema de controle e gerenciamento de uma população carcerária que mal chega a 2.000 presidiários. Não é sem razão que o chamado crime organizado comanda a violência aqui fora com ordens vindas do sistema carcerário. Até quando?

MONOPÓLIOE o monopólio legítimo da violência, expressão cunhada pelo alemão Max Weber, para justificar o uso da coerção pelo Estado para impor a ordem e o cumprimento das leis, está sendo jogado na lata do lixo pelo atual quadro de esfacelamento do sistema de Segurança Pública no país, onde o crime organizado, nalgumas vezes, se mostra mais estruturado e forte que as forças públicas oficiais. Exemplo típico disso foi a ação de bandidos que estão eles mesmos, apurando a autoria daquele crime hediondo, quando duas crianças de três anos, foram assassinadas e os corpos trancados num Fiorino roubado. Eles sequestraram e torturaram dois suspeitos, exigindo a confissão do crime. E a polícia paulista não sabe sequer os nomes dos bandidos/sequestradores.

RELAÇÃOO governo estadual tem a obrigação moral de dar esclarecimento público sobre suas relações com a Federação das Associações de Moradores de Roraima (Famer). Depois que funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), acompanhados de guardas civis municipais, retiraram invasores de uma área rural na região do Urubuzinho, organizados pela Famer, seus dirigentes disseram que os servidores municipais exorbitaram de suas competências, e que aquela ocupação de uma área de posse legal tinha o apoio do Instituto Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Se for verdade, não é aceitável que o próprio governo promova a ocupação sem planejamento de uso de solo.

HABITAÇÃOSe existe alguma parceria entre a Famer e o governo estadual para facilitar a moradia de pessoas carentes, não será através de invasão irregular de propriedades públicas e privadas que isso será resolvido. É necessário que o governo estadual destine área apropriada, com a competente aprovação do município, faça um processo sério e competente de seleção dos necessitados, instalando-os posteriormente em lotes legalizados e dentro de uma perspectiva de geração de uma infraestrutura minimante necessária.

INQUÉRITOA promotora de Justiça Soraia Andreia de Azevedo Cattaneo, da Comarca de Mucajaí, mandou instaurar Inquérito Civil para apurar possível cometimento eventual prática de ato de Improbidade Administrativa pelo ex-prefeito do município de Iracema, Raryson Pedrosa Nakayama. Uma condenação do ex-dirigente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serviu de base para a abertura do processo apuratório.

EMPRESÁRIOSFontes da Parabólica garantem que o movimento entre alguns empresários para indicar algum nome da categoria como candidato ao governo estadual em 2018 ainda não arrefeceu. Depois de semanas quase em banho-maria, o assunto voltou a ser discutido esta semana. Se evoluir, nos próximos dias teremos novidades no cenário de candidatos ao Palácio Senador Hélio Campos.