Opiniao 02 11 2017 5086

Parabéns, Servidor Público! – Flamarion Portela *

No último dia 28 de outubro, comemoramos o Dia do Servidor Público. A homenagem surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, para celebrar a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos, o Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Mas, somente através do artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 é que a data se tornou oficial.

Relembrando um pouco a história, a figura do servidor público surgiu em 1824, na Constituição do Império, onde ficou instituído que todo cidadão por seus talentos e virtudes poderia ocupar cargo público. A nossa Constituição de 1988 abandonou o conceito de “funcionário público”, passando a adotar a designação mais ampla de servidor público.

O servidor público em seu conceito genérico não somente faz parte da administração pública, ele efetivamente é o estado, ente abstrato, representado por pessoas físicas, que exercerão seu cargo ou função visando ao interesse público e ao bem comum, conforme reza a teoria subjetiva da Administração Pública.

Uma administração eficiente pressupõe qualidade, presteza e resultados positivos, constituindo, em termos de administração pública, um dever de mostrar rendimento funcional, perfeição e rapidez dos interesses coletivos, como bem definiu a professora doutora da USP (Universidade de São Paulo), Maria Sylvia Zanella di Pietro.

O servidor público deve ser aquele que tem como princípio servir e atender as necessidades da população, colocando-se à disposição do serviço público suas capacidades, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento de sua cidade acima de qualquer interesse particular.

E essa essência é extensiva também à classe política, que nada mais é que um servidor público eleito pelo povo, mas com todas as prerrogativas de um ente a serviço do bem comum da população.

E, um dos principais fatores que contribuem para que o servidor tenha sua estabilidade profissional e financeira é o concurso público. Tenho orgulho de ter realizado o primeiro e o maior já realizado até agora, em 2003, quando fui governador de Roraima. Foi um marco para a história do Estado e para a vida de milhares de pessoas que puderam ingressar no serviço público e garantir uma vida mais digna para suas famílias.

A atual gestão da governadora Suely Campos também tem buscado a realização de concurso em várias áreas, além de diversos programas de valorização do servidor, como forma de garantir para eles e para toda a população, um serviço público mais humanizado e de qualidade.

Parabéns, Servidor Público!

*Deputado estadual e ex-governador de Roraima

Brasil: onde a vida não vale nada… Ou quase nada – Newton de Oliveira*

Com punição máxima permitida pela lei brasileira, o latrocínio tem pena prevista de 20 a 30 anos de prisão de acordo com o artigo 157 do Código Penal. Essa penalização, contudo, não ajudou a inibir esse tipo de crime nos últimos anos, e nós cariocas estamos mais uma vez, no centro desse calvário. Dados inéditos do 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados recentemente, mostram que o crime de latrocínio subiu 57,8% no país entre 2010 e o ano passado. Nesse período, foram registrados cerca de 2,5 mil casos, ou seja, sete por dia.

Ainda que o fenômeno do aumento dos latrocínios seja de caráter nacional, com destaque para os estados do Pará e Pernambuco, no Rio de Janeiro esses indicadores se somam às crises em outras dimensões da segurança pública. A inócua e mortífera política de guerra no combate à luta entre as facções de narcotraficantes e a milícia por domínios territoriais agravam ainda mais a situação.

O Estado do Rio teve a alta mais relevante nos latrocínios em todo o país, segundo o Anuário. O número de ocorrências passou de 131 em 2015 para 225 em 2016, sendo assim a maior elevação absoluta com um crescimento de 70%. Diante disso, a bolha de paz e segurança criada para os grandes eventos estourou e com ela foi abaixo toda a prosperidade que parecia infinita na economia fluminense.

Justamente em um momento que os indicadores apontam a necessidade de verbas para apoiar políticas públicas de segurança, o Brasil opta por uma receita recessiva. O Rio de Janeiro tem somado a isso uma crise fiscal sem precedentes, com o estado à beira da falência, agindo com as Forças Armadas apenas quando a violência atinge proporções assustadoras, em ações cosméticas que não têm efetividade alguma.

O resultado disso é uma Polícia Militar que, além de não ter planejamento e inteligência estratégica, tem uma “orientação” acéfala e morticida. Enquanto a Polícia Civil, sem recursos e sem orientação da Secretaria de Segurança, tem uma taxa de elucidação de crimes contra a vida – onde o latrocínio soma homicídio ao crime patrimonial – absolutamente pífia.

Caminhando rumo aos 128 anos de Proclamação da República a serem celebrados em 15 de novembro, o Brasil é um país onde a vida não vale nada… ou quase nada.

*Professor da Faculdade de Direito da Mackenzie Rio. Ex-subsecretario geral de Segurança Pública e especialista com cursos nos EUA, Reino Unido e Israel. Coordenou como consultor do PNUD o planejamento dos Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro.

Nós a fazemos – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“São os homens que fazem a história, e não a história que faz os homens. Quando falta liderança a sociedade permanece imóvel. O progresso acontece quando líderes de coragem e habilidade aproveitam a oportunidade para pôr as coisas em marcha na boa direção.” (Harry Truman)

A dificuldade está em sabermos que história nós queremos fazer. Na verdade, somos todos responsáveis por ela. A fragilidade na nossa política indica o quanto estamos necessitando de líderes. Jarbas Passarinho já disse que no Brasil ainda temos bons políticos, mas não temos mais estadistas. E não os teremos enquanto não nos conscientizarmos da nossa responsabilidade nessa tarefa hercúlea. Mas não basta ter estadistas. O importante é que saibamos escolhê-los e elegê-los. O que faz de nós os responsáveis pela nossa história.

De nada adianta ficar esperneando e gritando contra os maus políticos que nós mandamos para a política sem nem mesmo verificarmos se eles são políticos. Vamos assumir a responsabilidade pelos nossos erros. Afinal é com os erros que aprendemos a acertar. Mas isso só quando somos capazes de assumir a responsabilidade. Então vamos assumir. Não vamos ficar vilipendiando a política, culpando-a pelos desmandos provocados pelo nosso despreparo como cidadãos.

Devemos iniciar nosso aprendizado procurando nos educar politicamente. Porque sem uma educação política não seremos cidadãos. Continuaremos marionetes dos que sabem disso e fingem que não sabem, para nos manter no círculo de elefantes de circo. Nossa Educação continua de passo de tartaruga. Continuamos na ignorância política que é o alimento político dos políticos que não são políticos. São meros e espertos titeriteiros de marionetes que pensam que são cidadãos. Vamos nos educarmos politicamente para que mereçamos o voto facultativo. Porque sem ele continuaremos votando por obrigação quando deveríamos votar por dever. Mas não teremos condições de assumir o voto facultativo enquanto não formos capazes se sermos cidadãos de fato.

Vá pensando nisso e pensando o quanto você é desrespeitado pelos que deveriam respeitá-lo, fazendo por você o que você merece como cidadão. É você que deve fazer a história através do político que você elege para trabalhar por você e pra você. Demonstre seu valor nas próximas eleições. Não se deixe levar pela ilusão hilária, na euforia do blá-blá-blá. Pense em que história você deseja e quer deixar para os seus descendentes. E seja ela qual for você tem o dever, o direito e o poder para construí-la. Amadureça e não se deixe levar pela aparência nem pelo falar de candidatos despreparados. Pense nisso.

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